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Abraços cordiais, Davi Gomes Resende

 

Painéis solares transparentes transformarão as janelas em geradores de energia renovável

A pesquisadora Yimu Zhao segurando um módulo concentrador solar luminescente transparente – Fotografia: Yimu Zhao

A tecnologia utiliza moléculas orgânicas que absorvem comprimentos de onda de luz que não são visíveis ao olho humano, como a luz infravermelha e ultravioleta.

Estes dispositivos podem aproveitar ao máximo as fachadas dos enormes edifícios cobertos de vidro espalhados pelo globo. Não mudando em nada a aparência dos mesmos, e em simultâneo aproveitar a energia solar de forma eficiente.  Podem ser instalados em qualquer edifício.

Yimu Zhao, estudante e doutorada em engenharia química e ciência dos materiais, e Richard Lunt, professor assistente de engenharia química e ciência dos materiais – Fotografia: por GL Kohuth

Segundo o New York Times:

“Se as células puderem ser feitas de forma a durarem muito tempo, estes dispositivos poderão ser integrados em janelas de modo relativamente barato, já que grande parte do custo da energia fotovoltaica convencional não é da própria célula solar, mas dos materiais em que é aplicada, como o alumínio e o vidro. O revestimento de estruturas existentes com células solares eliminaria parte desse custo de material.”

Se as células transparentes, no final das contas, se mostrarem comercialmente viáveis, a energia que geram poderia compensar significativamente o uso de energia de grandes edifícios, disse o Dr. Lunt, que começará a lecionar na Universidade Estadual do Michigan neste outono.

“Não estamos a dizer que poderíamos abastecer todo o edifício, mas estamos a falar de uma quantidade significativa de energia, suficiente para coisas como iluminação e energia elétrica diária”, disse ele.

Governo fará revisão geral das 334 áreas de proteção ambiental no País

Denis Ferreira Neto/Estadão Campos Gerais. Salles solicitou ao ICMBio que avalie a possibilidade de cancelar decreto de parque nacional, como reivindica a bancada do agronegócio

BRASÍLIA – O Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai fazer uma revisão geral das 334 unidades de conservação no Brasil, atualmente administradas pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). Um grupo de estudo está sendo montado dentro do MMA para fazer esse trabalho. O ministro Ricardo Salles afirmou ao Estado que parte dessas unidades “foi criada sem nenhum tipo de critério técnico” e destacou que seu objetivo é fazer “um trabalho de revisão preciso na lei que nunca foi feito”.

As 334 áreas protegidas equivalem a 9,1% do território nacional e a 24,4% da faixa marinha do País. Essas unidades estão distribuídas em 12 categorias diferentes, sendo cinco delas de proteção integral e, portanto, com regras rígidas de acesso e utilização, e sete de uso sustentável, que permite diversos níveis de exploração.

O Estado apurou que o MMA não descarta alterar as categorias ambientais de cada região, transformando áreas hoje restritas em locais abertos a práticas como turismo e extrativismo. Em alguns casos, o governo avalia levar adiante a revogação de unidades de conservação, mas isso só pode ser feito por meio de medida provisória ou projeto de lei. Na prática, cada mudança teria de passar pelo crivo do Congresso.

O ministro Ricardo Salles disse que o MMA vai colocar tudo na mesa para que seja reavaliado. “Vamos criar um grupo de trabalho para analisar o processo de criação e categorização de todas as unidades de conservação federais”, declarou.

O ministro destacou que, de 2006 para cá, quase 190 unidades de conservação teriam sido criadas pelos governos petistas “sem nenhum tipo de critério técnico”. A consequência, afirmou Salles, é que hoje elas “acumulam passivos de indenização e conflitos fundiários”. “Vamos acabar com isso.”

Na quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro reforçou sua intenção de revogar o decreto que criou a Estação Ecológica de Tamoios, onde foi multado pelo Ibama por pesca ilegal, em 2012. O presidente disse que pretende transformar o local em uma “Cancún brasileira”. Estação Ecológica é um dos tipos de florestas protegidas que não podem ser exploradas comercialmente. No caso da unidade de Tamoios, em Angra, a área está protegida desde 1990, por decreto do ex-presidente José Sarney.

Em janeiro, o Ibama anulou a decisão que multava Bolsonaro em R$ 10 mil, pelo flagrante de pesca irregular no litoral fluminense. Em março, o servidor do Ibama que aplicou a multa foi exonerado do cargo que ocupava. “A Estação Ecológica de Tamoios (em Angra)não preserva absolutamente nada e faz com que uma área rica, que pode trazer bilhões(de reais) por ano para o turismo, fique parada por falta de uma visão mais objetiva, mais progressista disso daí”, disse o presidente na quarta-feira.

Ricardo Salles também tem mobilizado o Ministério do Meio Ambiente para rever decretos de unidades de conservação. O ministro antecipou que sua ideia é que as primeiras alterações de áreas e categorias sejam feitas no segundo semestre deste ano.

Em março, Salles determinou ao ICMBio que avalie a possibilidade de cancelar o decreto do Parque Nacional dos Campos Gerais, no Paraná. A unidade de 21.298 hectares foi criada em 2006, durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministério analisa pedidos da bancada do agronegócio para abrir a área.

O MMA já atuou diretamente para que o Ibama revisse um parecer técnico feito pelo próprio órgão, com o propósito de autorizar o leilão de campos de petróleo localizados na área do Parque Nacional de Abrolhos, santuário ecológico localizado no litoral da Bahia.

Conforme documentos oficiais do MMA revelados pelo Estado, o presidente do Ibama foi procurado pelo ministério, para que revisasse a decisão técnica do órgão, por causa da “relevância estratégica do tema”. O presidente do órgão, Eduardo Fortunato Bim, atendeu ao pleito do ministério, liberando o leilão.

Parque nacional

No mês passado, Salles esteve com produtores no Parque Nacional Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul, com o mesmo compromisso de rever o decreto desta unidade. No encontro, o ministro determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra funcionários do ICMBio, após cobrar a presença deles no evento. Eles justificaram que não foram convidados.

O episódio levou ao pedido de demissão do então presidente do ICMBio, seguido por outros três pedidos de exoneração conjunta de diretores do órgão. Após o episódio, o diretor do parque nacional foi exonerado pelo ministro.

Para recompor o órgão, o ministro optou por nomear policiais militares para cargos de diretoria.

Entenda as diferentes categorias de preservação

Estação ecológica

Área de proteção integral, para preservação da natureza e pesquisas científicas. Só é permitido o uso indireto dos recursos naturais, ou seja, utilização que não envolva consumo, coleta, dano ou destruição de recursos. É proibida a visitação pública, exceto com objetivo educacional.

Reserva biológica

Área de proteção integral, com preservação integral de fauna e flora, sem interferência humana direta ou modificações ambientais. A exceção fica por medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e de ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural. A visitação é restrita a caráter educacional e a pesquisa depende de autorização prévia.

Parque nacional

É o tipo mais popular e antigo de unidades de conservação para ecossistemas de relevância ecológica e beleza cênica. Permite a realização de pesquisas científicas, atividades educacionais, recreação e turismo ecológico.

Monumento natural

Área de proteção integral para preservar locais naturais raros. Pode ser formado por propriedades privadas, desde que acordado com o setor público. É permitida visitação.

Refúgio de vida silvestre

Área de proteção integral para ambientes de reprodução de espécies de fauna e flora residentes ou migratórias. Pode envolver áreas públicas e privadas.

Área de proteção ambiental (APA)

Uso sustentável. Área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, as APAs têm como objetivo proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Cabe ao Instituto Chico Mendes estabelecer condições para pesquisa e visitação.

Área de relevante interesse ecológico

Uso sustentável. Área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, que abriga exemplares raros de fauna e flora regionais.

Floresta nacional

Uso sustentável. Área com cobertura florestal de espécies nativas, criadas com o objetivo básico de uso sustentável dos recursos florestais e pesquisa. É permitida a permanência de populações tradicionais, visitação pública e a pesquisa.

Reserva extrativista

Sustentável, é utilizada por populações extrativistas tradicionais, agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte. Sua criação tem o objetivo de proteger os meios de vida e a cultura dessas populações.

Reserva de fauna

Uso sustentável. Área com populações de animais de espécies nativas, terrestres e aquáticas, residentes ou migratórias, voltada para estudos científicos. A visitação pública é permitida, desde que compatível com o manejo da unidade. É proibida na área a prática da caça amadorística ou profissional.

Reserva de desenvolvimento sustentável

Abriga populações tradicionais, que vivem basicamente em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações.

Reserva particular do patrimônio natural

Uso sustentável. São unidades em áreas privadas, com o objetivo de conservar a diversidade biológica local. O cidadão atua na proteção ambiental, com incentivos como isenção de impostos.

Fonte: Estadão

Brasil boicota eventos da ONU sobre mudança do clima e preservação

Governo cancelou encontro regional da ONU que aconteceria em Salvador em agosto

Em novos sinais de que não está disposto a participar do esforço global contra mudanças climáticas, o governo Jair Bolsonaro cancelou um encontro regional da ONU sobre o assunto que aconteceria em Salvador e não enviou representantes ao Peru para uma conferência sobre gestão florestal e agricultura organizada pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

O evento Semana Climática América Latina e Caribe estava marcado para os dias 19 e 23 de agosto na capital baiana e seria realizado sob o marco da Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).

Trata-se de um dos encontros preparatórios para a COP-25, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas. O encontro seria realizado no Brasil por iniciativo do governo Michel Temer, mas, ainda como presidente eleito, Bolsonaro se recusou a sediar o encontro, que acabou transferido para o Chile e será em dezembro deste ano.

“A UNFCCC lamenta o anúncio do governo brasileiro. Estamos agora procurando opções na região e esperamos ter novidades a tempo de nossa conversa mais tarde nesta semana”, diz uma comunicação interna dos organizadores. 

Questionado sobre o motivo do cancelamento, o Ministério do Meio Ambiente afirmou, via assessoria de imprensa: “O evento foi concebido pela gestão anterior, em momento em que o Brasil sediaria a COP-25, condição não mais presente.”

O governo Bolsonaro tem feito reiteradas críticas ao Acordo de Paris, e vários membros de seu governo refutam ou minimizam as mudanças climáticas, apesar do consenso científico. O chanceler Ernesto Araújo diz que se trata de um “dogma marxista”, enquanto o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirma que o tema não é prioritário.

Apesar de abrigar mais da metade da bacia amazônica, o governo brasileiro não aceitou o convite para participar da Conferência do Bom Crescimento, que começou nesta segunda-feira (13) em Lima. 

O objetivo é discutir alternativas ao desmatamento da Amazônia por meio de cultivos em pequena escala de produtos como cacau e café, envolvendo principalmente indígenas e outras comunidades tradicionais. 

O Pnud convidou dois diretores do Ministério do Meio Ambiente, Ana Paula Prates, do departamento de Ecossistemas, e Jair Schmitt, do departamento de Florestas. Ambos foram exonerados de seus cargos recentemente, mas ninguém foi nomeado até agora para substituí-los. 

Participaram da abertura o presidente peruano, Martín Vizcarra, e ministros de Meio Ambiente e de Agricultura do país anfitrião e do Equador. “Há decisões que temos que tomar com países vizinhos porque o problema [das mudanças climáticas] não termina na fronteira”, discursou o mandatário.

Representantes da Colômbia também não aceitaram o convite, mas por motivos diferentes: na semana passada, Bogotá sediou a reunião anual da Aliança das Florestas Tropicais (TFA), com uma agenda semelhante à de Lima. O presidente Ivan Duque participou desse evento.

Sobre a falta de representantes em Lima, Ministério do Meio Ambiente afirmou: “Quando o convite chegou, os gestores especializados no tema já tinham outros compromissos nesta data, o que impediu o envio de representação”.

Uma das principais participantes do encontro, a presidente do Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF), Naoko Ishii, disse estar preocupada com a guinada do Brasil desde janeiro, mas que ainda é cedo para uma avaliação mais profunda.

“Se Bolsonaro fizer o que diz, é um risco”, disse a ex-vice-ministra de Finança do Japão. Por meio de doações de países ricos, o GEF distribui cerca de US$ 1 bilhão ao ano para projetos que lidam com problemas ambientais.

O repórter Fabiano Maisonnave viajou a Lima a convite do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

Fonte: Folha de S. Paulo

Governo de MG concede anuência para mineração ao lado de reservas ambientais

Enquanto o gestor nomeado por Romeu Zema aparentava “consultar” a população sobre o licenciamento da Gerdau em área de amortecimento de unidades de conservação, autorização já havia sido dada

Mesmo assim, o Conselho Gestor vota a favor: conheça mais sobre o caso e os nomes dos conselheiros que votaram e quais entidades representam

Licenciamento ainda passará pela votação da Câmara de Assuntos Minerários do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)

As tragédias da Samarco, da Vale e a vitória da sociedade civil contra a manobra que atrasou a aprovação da Lei “Mar de Lama Nunca Mais” por três anos na Assembleia Legislativa poderiam ter colocado fim ao nebuloso “caminho do licenciamento ambiental”. Não em Minas Gerais…

Na última semana, outro escândalo foi descoberto exatamente por entidades ambientais em relação a um pedido de licenciamento para mineração em áreas de amortecimento de duas unidades de conservação de proteção integral: a Estação Ecológica Estadual de Arêdes e o Monumento Natural Estadual Serra da Moeda, localizadas nos municípios de Itabirito e Moeda (entenda o caso: link)

Mesmo após reuniões do Conselho Gestor do Monumento Natural Estadual Serra da Moeda e audiência pública na Câmara Municipal de Moeda, entre os dias 27 de março e 02 de maio, o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF) omitiu dos conselheiros e da população afetada que já havia dado a anuência, no dia 26 de março, para a ampliação do polêmico empreendimento de mineração Várzea do Lopes, da Gerdau Açominas S.A, localizada na área de amortecimento das duas unidades de conservação.

A anuência foi dada pelo gestor das unidades, Henri Dubois Collet, nomeado pelo governador Romeu Zema (Novo), no início do ano. Ele próprio participou das reuniões do conselho e da audiência pública na cidade de Moeda. Segundo conselheiros e membros do Legislativo do município de Moeda, mesmo ciente do seu próprio ato, Collet sequer comunicou aos presentes sobre já ter autorizado a operação da Gerdau.

O que diz o Governo do Estado de Minas Gerais

O Lei.A questionou o governo estadual, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), sobre duas alegações feitas por alguns conselheiros do Monumento Natural Estadual Serra da Moeda:

1 – A autorização (anuência) foi concedida pelo gestor (Henri Collet) antes da escuta dos conselheiros.

2 – A informação (de que a anuência já havia sido dada enquanto Henri Collet aparentava ouvir o Conselho Gestor) foi ocultada dos conselheiros que continuaram a debater o tema, inclusive em uma audiência pública, sem saberem que a decisão já estava tomada.

O governo não negou nenhuma das duas alegações e se ateve a responder que:

“O Conselho Gestor do Monumento Natural Estadual Serra da Moeda é consultivo e não deliberativo. O projeto da Gerdau esteve em pauta no Conselho em diversas oportunidades. O projeto não está em área de proteção ambiental e sim na zona de amortecimento da unidade de conservação, o que enseja a autorização do órgão gestor da unidade”.

Entenda o caso

Por afetar diretamente duas áreas de proteção, para iniciar a nova fase de seu empreendimento, a Gerdau necessitava da anuência (autorização) dos gestores dessas Unidades. Porém, ao assumir o Governo de Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) concentrou a gerência dessas duas áreas de proteção e de outras quatro na região (Estação Ecológica de Fechos, Estação Ecológica do Cercadinho, Parque Estadual da Baleia e Área de Proteção Ambiental Sul – RMBH) nas mãos de apenas um gestor, o ex-diretor geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Henri Dubois Collet. 

No dia 26 de março, Collet concedeu a anuência conjunta das duas unidades para o prosseguimento do licenciamento do empreendimento na área. O que chama atenção neste episódio é o fato de a autorização ter sido concedida pelo gestor da unidade de conservação, antes da escuta aos conselheiros do Monumento Natural da Serra da Moeda. Estranhamente, a reunião para este fim aconteceu no dia 27 de março, dia seguinte à concessão da anuência, onde houve o pedido de vistas por alguns dos conselheiros, que alegaram desconhecimento do processo e por isso pediram tempo para avaliar a documentação disponibilizada. 

Tamanha foi a repercussão da reunião do Conselho do Monumento Natural da Serra da Moeda, que a Câmara Municipal de Moeda organizou uma audiência pública com o objetivo de debater a ampliação do empreendimento. A reunião aconteceu no dia 13 de abril e serviu como preparação para a segunda reunião do conselho, no dia 02 de maio, onde seriam de fato discutidas as bases para concessão da anuência por parte do gestor da unidade de conservação.

Durante todo o período de discussões, a informação de que a autorização já teria sido concedida foi omitida da população e conselheiros do Monumento Natural da Serra da Moeda. O caso revoltou alguns participantes da reunião, que decidiram abandonar a discussão que havia se tornado nula, já que a autorização já havia sido concedida e não fazia sentido opinar sob esta perspectiva.

Alguns conselheiros permaneceram na reunião, e apesar dos vícios do processo em curso, acataram o prosseguimento do licenciamento ambiental para a ampliação do empreendimento. 

A Amda questionou a informação repassada em nota por outros conselheiros (veja abaixo). Sendo assim, publicamos aqui a nota de esclarecimento enviada pela Amda. Clique aqui: http://bit.ly/2DZHD9c

Um dia após a polêmica votação do Conselho Gestor do Monumento Natural da Serra da Moeda, mesmo a denúncia feita de que a anuência já havia sido dada, integrantes do próprio conselho e do poder público do município de Moeda emitiram uma carta de repúdio.

* Após a publicação desta matéria, uma das entidades que compõe o Conselho Consultivo do Monumento Natural da Serra da Moeda questionou o conteúdo disponibilizado neste blog. Diante de tal fato, ajustamos o texto de forma a compatibilizar as informações obtidas. 

Fonte

Ministério do Meio Ambiente tira da internet mapas de áreas de conservação

Imagens excluídas indicam áreas com ecossistema em extinção ou com espécies endêmicas e que precisam de proteção

(foto: Registro de áreas de conservação estão indisponíveis no site do MMA. Foto: Reprodução MMA)

O Ministério do Meio Ambiente tirou da página na internet uma série de mapas de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade brasileira. As imagens, que estavam disponíveis na página do Ministério, indicam áreas com ecossistema em extinção ou com espécies endêmicas, isto é, que só existem naqueles locais específicos, e precisam de proteção. Esse zoneamento orienta técnicos da pasta e de autarquias como o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tanto em ações de fiscalização quanto de manejo e uso da terra.

Entre os ecossistemas das áreas prioritárias está a Mata Atlântica. O bioma, que sofreu diversas degradações, atualmente, ocupa menos de 10% do território inicial. A assessoria do Meio Ambiente informou que o hotsite foi retirado do ar,  “pois foi verificada a necessidade de ajustes no mapa das áreas prioritárias para conservação, uso sustentável e repartição de benefícios”. Consta no texto que “os ajustes se fizeram necessários, pois havia um sombreamento entre biomas. A decisão de retirar do ar ocorreu para evitar a disseminação de informação equivocada.”

“Área sombreada” equivaleria a uma marcação de um bioma no mapa que, na verdade, pertence a outro tipo de ecossistema. Uma mancha errada sobreposta no desenho final. Questionada se isso havia ocorrido em todos os mapas, porém, a pasta não respondeu. Além disso, as matérias produzidas pela equipe do ministério e postadas no site a respeito dessas áreas também foram excluídas. Sem as imagens, qualquer iniciativa errônea que prejudique uma área de conservação prioritária, será mais difícil de detectar. “Informamos que os ajustes já estão sendo realizados e encontram-se em fase final. Tão logo seja finalizado, as informações serão republicadas”, respondeu o Meio Ambiente.

Ministério do Meio Ambiente é comandado por Ricardo Salles

O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que preside a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, comparou a ação no ministério com o processo que o ministro Ricardo Salles sofreu quando atuava como secretário do Meio Ambiente em São Paulo, por irregularidades na elaboração e aprovação do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê. “Ele tomou uma atitude grave, que se assemelha a que o levou a sofrer um processo em São Paulo. Ele decidiu apagar os arquivos, tirar do sistema os mapas de áreas prioritárias de conservação, que indicam as áreas mais sensíveis do país”, criticou. O ministro pode recorrer e, a uma emissora de TV, disse que a sentença do juiz reconheceu que não houve dano ambiental nem vantagem pessoal.

Presidente da Associação dos Servidores da Carreira Especialistas em Meio Ambiente do Distrito Federal, Alexandre Bahia Gontijo foi cuidadoso ao comentar o caso. “O cuidado com essas regiões é importante e caro até para organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas. Eu não sei o que o ministro quer ao retirar essas informações da rede. Mas, se as informações não são mais públicas, isso é um problema”, avaliou. Para Gontijo, será importante comparar os mapas anteriores com os que serão postados.

Fonte EM

SERRO SOB AMEAÇA DA MINERAÇÃO

O CODEMA convocou para essa quarta-feira, 17, reunião em que a pauta é a discussão sobre as recomendações feitas pelo Ministério Público para o Conselho não analisar o projeto da Herculano devido às inúmeras irregularidades cometidas pela mineradora. A empresa ignora as recomendações do MP e se articula para por o projeto em pauta e conseguir a qualquer preço explorar a região.

Em janeiro deste ano, após uma grande manifestação popular, a Prefeitura do Serro assumiu vários compromissos com a população, porém, nenhum dos compromissos foram cumpridos, pois a empresa enrola o município! Ela não apresentou nenhuma documentação e quer aprovar seu projeto de qualquer jeito, mesmo contra a vontade do povo!

Exigimos que o CODEMA não analise o projeto da Herculano e queremos que o Prefeito cumpra sua palavra!

A reunião do CODEMA será na Prefeitura, nessa quarta-feira (17/04) às 14:00. Precisamos nos mobilizar e marcar presença na reunião! Mineração? Aqui não!

Confira o vídeo abaixo em que cobramos os compromissos assumidos pela Prefeitura Municipal.

Mineração, aqui não!
Por um país soberano e sério, contra o saque dos nossos minérios!

Fonte: MAM

Ministro do Meio Ambiente pede foco em questões relevantes para evitar novos desastres

Ricardo Salles disse que agigantamento do Estado, que se concentra em pautas secundárias, prejudica fiscalização de barragens no Brasil

Indagado sobre como ficarão as licenças ambientais já conferidas em relação ao setor de mineração após a tragédia na barragem de Brumadinho (MG), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, reforçou que, embora não possa falar em nome do Ministério das Minas e Energia (MME), o sistema de fiscalização na mineração deve ter um modelo que “foque em questões mais relevantes”. “Esse pressuposto é fundamental”, assinalou Salles, na manhã desta segunda-feira, 25, em São Paulo, durante debate promovido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), em parceria com a Sociedade Rural Brasileira (SRB).O ministro acrescentou que os recursos públicos são finitos, tanto em termos de infraestrutura quanto de recursos humanos. “Se se utilizar o pressuposto de que tem de ter a quantidade de funcionários que for necessário, você rasga a lei de responsabilidade fiscal”, disse. “Por isso, a destinação correta desses recursos é extremamente importante; deve-se alocar o corpo técnico e a atividade estatal no que é mais relevante e prioritário, que é o maior papel do Estado.”Partindo desse pressuposto, Salles defendeu um sistema de licenciamento e fiscalização ambiental para o que é efetivamente mais relevante. “Atividades de pouco significado em termos de risco ambiental podem ser autodeclaratórias; depois, o Estado vai fazer sua fiscalização de maneira sistemática e, posteriormente, ser firme nas consequências.”O ministro continuou, dizendo que o sistema ligado à fiscalização e licenciamento é tão restritivo que “acaba infantilizando” as responsabilidades. “Temos de ter normas mais equilibradas, mas quem descumprir vai ter o peso da lei ‘mesmo’” assinalou. “Para tanto, teremos de ter maior qualificação nos órgãos de fiscalização e de licenciamento no que realmente interessa. Hoje há corpos técnicos deslocados para fazer análises de baixo risco e, no que o Estado deveria ser mais rigoroso, há um nível de superficialidade muito grande.”Assim, Salles disse que o interesse do Ministério do Meio Ambiente é “focar no que realmente interessa, para trazer licenciamentos mais céleres naturalmente”. Não que se vá pular etapas ou diminuir a fiscalização ambiental, comentou. “Racionalizando a fiscalização e com a autodeclaração, teremos mais gente cuidando de menos problemas”, disse.Salles informou ainda que, no caso específico de barragens de mineração, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) foi entregue ao MMA “com 12 fiscais para o Brasil inteiro”. “Isso é reflexo do agigantamento da máquina pública para coisas que não têm a menor importância e a falta de discernimento para aquilo que realmente é o papel do Estado.” “Temos um Estado grande e fraco.”Ele finalizou, dizendo que se o Estado tivesse um sistema de fiscalização bem estruturado, treinado e com recursos, com certeza os riscos inerentes à mineração seriam mitigados e “provavelmente evitados”. Ainda na questão da fiscalização ambiental de barragens, ele reforçou que, “sob a ótica ambiental não haverá endurecimento linear”. “Haverá racionalidade no processo. No que precisarmos ser aprofundados, seremos.”

Poluição ambiental que resulta em morte deve virar crime hediondo

Para 97% dos internautas que participaram de enquete divulgada pelo DataSenado, a poluição ambiental que resulte em morte deve passar a ser considerada crime mais grave com cumprimento de pena mais rigoroso.

Na hipótese de os crimes ambientais que causam morte passarem a ser considerados hediondos, 70% dos pesquisados acreditam que o respeito ao meio ambiente vai aumentar. Já 18% acham que ele vai permanecer igual.

A enquete ficou disponível no portal do Senado na internet entre os dias 1º e 28 de fevereiro, quando recebeu 1.106 respostas.

Propostas

A inclusão da poluição ambiental no rol de crimes hediondos foi prevista inicialmente pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no projeto (PL 22/2016), que foi inserido posteriormente em outra proposta (PL 550/2019), aprovada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) no final de fevereiro e remetida à Câmara dos Deputados.

O PL 550/2019 foi uma resposta do Senado às tragédias do rompimento das barragens de rejeitos de Brumadinho, em janeiro, e de Mariana, há três anos, em Minas Gerais. Juntos, os dois municípios têm um saldo de mais de 200 mortos e uma centena de desaparecidos, fora o impacto ambiental causado pelo vazamento de milhões de metros cúbicos de lama tóxica.

Novas regras

O texto reforça a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Torna mais rígidas as regras de responsabilização civil, penal e administrativa das mineradoras; estabelece multas que partem de R$ 10 mil e podem chegar a R$ 10 bilhões em função da extensão do dano e do potencial econômico do infrator; e classifica como hediondo o crime de poluição ambiental quando resultar em morte — altera a Lei de Crimes Ambientais, prevendo o aumento de pena em até quatro vezes. A multa por infração ambiental deverá ser revertida obrigatoriamente à região afetada.

O projeto também proíbe a construção de reservatórios pelo método de alteamento a montante, aquele em que a barragem vai crescendo em degraus, utilizando o próprio rejeito da mineração. E ainda obriga cada barragem ter o seu Plano de Ação de Emergência. Hoje a exigência fica a critério do órgão fiscalizador, que determina sua elaboração em função da categoria de risco e do dano potencial associado.

A proposição é de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), mas o texto aprovado é também resultado de uma construção conjunta dos senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Randolfe Rodrigues, que foram relatores na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na CMA, respectivamente. Eles ainda aproveitaram sugestões do PL 635/2019, de Lasier Martins (Pode-RS) e do PLS 224/2016, do ex-senador Ricardo Ferraço.

Procurador afirma que Vale viola direitos dos atingidos em Brumadinho

A falta de informações e a demora no cadastro das famílias são os principais problemas enfrentados

O promotor do MPF garantiu que cobrará respostas da mineradora sobre direitos dos atingidos

Em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última quarta-feira (20), o procurador do Ministério Público Federal (MDF), Edmundo Dias, e a Defensora Pública do Estado de Minas Gerais,  Carolina Morishita, afirmaram que a Vale continua violando os direitos das vítimas atingidas pelo rompimento da barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho, na grande Belo Horizonte.

Durante a comissão presidida pela deputada Leninha (PT), Edmundo Dias e a defensora pública, Carolina, comentaram a demora no cadastro das famílias que vão receber auxílio mensal da mineradora, e ainda ressaltaram a dificuldade de deslocamento dos moradores na região. “Na sexta-feira passada nos discutimos durante a reunião os acessos às estradas que estão bloqueadas, com situação precários e até pontes de madeira. A Vale precisa se comprometer a recuperar estradas”, comentou Dias.

Edmundo ainda disse que na mesma audiência realizada na sexta-feira, foi noticiado que um caminhão caiu em uma das estradas devido a precariedade dos acessos. Segundo ele, “apesar da cobrança, a Vale não quis se comprometer naquele momento”.

Dentre os principais problemas enfrentados pela população, Carolina Morishita ressalta que a falta de informação à população é mais um dos descasos da Vale com os moradores de Brumadinho. “A informação não é apenas o direito de todos os atingidos, mas de todos os cidadãos brasileiros. As comunidades não sabem quando vão receber o auxílio emergencial. As contas estão vencendo, a renda deles está baixa e eles não têm nenhuma informação”.

Nesta quinta-feira (21) a Vale vai realizar uma nova reunião com os dois órgãos para informar como se encontra a situação do pagamento da verba mensal aos atingidos.

Fonte

Jair Bolsonaro (PSL) edita MP que pode destruir sindicatos

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) é decididamente contra os trabalhadores e o movimento sindical. Em 2 meses de gestão, Bolsonaro desferiu 4 ataques frontais ao Mundo do Trabalho e ao movimento sindical. O seu 1º ato como presidente, após a posse, em 1º de janeiro, no contexto da MP 870/19, foi extinguir o Ministério do Trabalho. Transformando-o numa secretaria do Superministério da Economia. Que por sua vez foi entregue ao ex-deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) relator da Reforma Trabalhista na Câmara.

Agora, na última sexta-feira (1º), véspera de Carnaval, editou a MP 873/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e, ainda, revoga dispositivo da Lei 8.112/90, que trata do Regime Jurídico Único (RJU) do servidor. A medida do governo cria embaraços e dificuldades burocráticas para os sindicatos receberem recursos dos trabalhadores, sindicalizados ou não, via contribuições. É claramente uma tentativa de enfraquecer os sindicatos, via a redução dos já parcos recursos financeiros das entidades.

A MP 873 determina que qualquer contribuição estabelecida pelo sindicato — assistencial, confederativa, sindical e até mesmo a mensalidade — deve ser determinada a partir de autorização prévia, expressa, individual e por escrito do trabalhador não sindicalizado. E o pagamento só poderá ser feito por meio de boleto bancário. Isto é, não pode haver desconto em folha. Assim, a partir da MP, as assembleias sindicais não poderão autorizar nenhum tipo de desconto em folha para os não sindicalizados. Tanto para os trabalhadores do setor privado (celetistas e profissionais liberais), quanto para os servidores públicos nos 3 níveis — federal, estaduais e municipais.

Antes da edição desta MP, o governo editou a MP 871/19, que cria regras mais duras para acesso aos benefícios previdenciários. E também a reforma da Previdência (PEC 6/19), cujo conteúdo é claramente lesivo à sociedade, pois entre outras mazelas, propõe a privatização do maior fundo público do País, que é a Previdência Social.

Em análise preliminar, com quadro comparativo, o escritório LBS Advogados, parceiro do DIAP, aponta algumas das incongruências contidas na MP:

“Ora, não há urgência nem relevância nesta matéria a justificar uma medida provisória que suprime a apreciação prévia do Congresso Nacional e, portanto, produz efeitos na data de sua publicação.”

“Afinal, o tema contribuições sindicais foi recentemente submetido ao Congresso Nacional, o que culminou com a aprovação da Lei nº 13.467/17, chamada de ‘Reforma Trabalhista’. Foi, também, objeto de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da ADI nº 5.794 (18 ADIs apensadas), cujo acórdão ainda não foi sequer publicado.”

Contrassenso
A MP é acintosa. Além de criar dificuldades para os sindicatos recolherem as contribuições dos sindicalizados ou não cria despesas para as entidades. Isto porque os sindicatos terão despesas com logística para preparar as autorizações para desconto, recolhimento dessas autorizações, preparação e envio do boleto bancário, que a instituição bancária cobra para confeccionar, receber do sacado e ainda creditar na conta da entidade.

Mesmo que os sindicatos mais fortes e organizados tenham êxito em organizar essa burocracia terá imensa despesa na sua execução.

Objetivo da MP
Elaborada por orientação do secretário de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a MP parece ser uma reação do governo às organizações que são contrárias à reforma da Previdência, nos termos em que foi apresentada ao Congresso Nacional.

O governo identificou forte reação dos sindicatos, contrários à tentativa de acabar com a aposentadoria dos trabalhadores celetistas e dos servidores públicos federais, e desferiu 1 golpe contra a organização dos trabalhadores. Isto é, parece ser claro que o governo quer inviabilizar essas organizações, de modo a facilitar a aprovação da reforma no Congresso Nacional.

Reação sindical
Mesmo pego de surpresa, o movimento sindical prepara-se para reagir a mais este ataque do governo. Todas as centrais sindicais se manifestaram contrárias à MP 873. Algumas já o fizeram oficialmente em seus portais.

CTB, por meio da rede social WhatsApp, classificou a MP como “inconstitucional”, e atentatória à “liberdade e autonomia sindicais”. “Não há urgência ou necessidade de uma Medida Provisória (MP), que é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, circunscritos a casos de relevância e urgência. Seus efeitos são imediatos, contudo depende de aprovação do Congresso Nacional para se transformar definitiva em lei”, assinou o presidente Adilson Araújo.

Em nota, a CUT classifica a medida como “absurda, antidemocrática e inconstitucional [que] visa retirar das entidades que legitimamente representam a classe trabalhadora os recursos que ainda lhes restam após a infame reforma trabalhista. Acreditam que, dessa forma, irão minar a nossa organização e força para enfrentar essa proposta de reforma da Previdência que mantém privilégios e empobrece o trabalhador.”

Força Sindical chamou de “AI-5 Sindical”, a medida provisória apontando como “flagrante a inconstitucionalidade da matéria tratada na MP, eis que fere o princípio da liberdade sindical prevista no art. 8° da CF, ao promover interferência estatal na organização sindical brasileira. Verdadeira prática antissindical patrocinada pelo Estado.”

Nova Central, ao manifestar-se, também, por meio de nota no seu portal declarou: “Criar dificuldades adicionais à estrutura de financiamento das entidades sindicais, no nosso entendimento, atende a interesses inconfessáveis de quem quer minar a principal trincheira de resistência de classe trabalhadora na defesa de seus direitos e interesses.”

“Não é matéria de urgência e relevância”, diz a nota da UGT. “Confronta ainda a orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e fere a livre negociação. Também é irregular tratar o tema por meio de MP, pois, claramente, não é matéria de urgência e relevância”, destaca.

Na próxima quinta-feira (7), segundo o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, os departamentos jurídicos das centrais vão se reunir, na sede do Dieese, em São Paulo, para avaliar os “passos jurídicos a serem tomados”, para em seguida fazer reunião geral.

Ações jurídicas em curso
Algumas entidades já prepararam ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a MP. É o caso da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), que por meio de nota assinada por seu presidente, Antonio Carlos Fernandes Lima Junior manifesta essa intenção.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) também estuda medidacontra a MP, cujo advogado da entidade “compara a atitude do governo como uma verdadeira ‘Blitzkrieg’”. “É uma tática militar em nível operacional que consiste em utilizar forças móveis em ataques rápidos e de surpresa, com o intuito de evitar que as forças inimigas tenham tempo de organizar a defesa. No momento em que as associações se organizam para debater a reforma da Previdência, que regride direitos sociais, tem-se um ataque na sua fonte de financiamento”, observa.

Insegurança jurídica
Além de fragilizar a estrutura sindical, a MP, segundo o jornal Folha de S.Paulo desta segunda-feira (4), abre “brecha para revisão de acordo coletivo”.

Isto porque com a MP, as assembleias deixam de ter o poder de determinar descontos dos não sindicalizados. Desse modo, esses, ainda segunda o jornal poderão ser questionados na Justiça, já que estabeleceu a obrigação de o não sindicalizado contribuir, por ocasião da aprovação da convenção coletiva.

Relator e prazos no Congresso
O deputado Hugo Motta (PRB-PB), ex-membro do MDB, poderá ser o relator da MP, no âmbito da comissão mista de deputados e senadores. A presidência do colegiado que vai analisar o texto caberá ao Senado indicar.

As emendas ao texto poderão ser apresentadas até a próxima terça-feira (12).

A matéria passa a obstruir a pauta, caso não seja votada conclusivamente pelo plenário da Câmara, a partir do dia 14 de abril, pois tramita em regime de urgência.

O 1º prazo final de 60 dias de vigência, com reedição por mais 60 dias, é 29 de abril.