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Parcerias:

 

 

 

 

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Jair Bolsonaro (PSL) edita MP que pode destruir sindicatos

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) é decididamente contra os trabalhadores e o movimento sindical. Em 2 meses de gestão, Bolsonaro desferiu 4 ataques frontais ao Mundo do Trabalho e ao movimento sindical. O seu 1º ato como presidente, após a posse, em 1º de janeiro, no contexto da MP 870/19, foi extinguir o Ministério do Trabalho. Transformando-o numa secretaria do Superministério da Economia. Que por sua vez foi entregue ao ex-deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) relator da Reforma Trabalhista na Câmara.

Agora, na última sexta-feira (1º), véspera de Carnaval, editou a MP 873/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e, ainda, revoga dispositivo da Lei 8.112/90, que trata do Regime Jurídico Único (RJU) do servidor. A medida do governo cria embaraços e dificuldades burocráticas para os sindicatos receberem recursos dos trabalhadores, sindicalizados ou não, via contribuições. É claramente uma tentativa de enfraquecer os sindicatos, via a redução dos já parcos recursos financeiros das entidades.

A MP 873 determina que qualquer contribuição estabelecida pelo sindicato — assistencial, confederativa, sindical e até mesmo a mensalidade — deve ser determinada a partir de autorização prévia, expressa, individual e por escrito do trabalhador não sindicalizado. E o pagamento só poderá ser feito por meio de boleto bancário. Isto é, não pode haver desconto em folha. Assim, a partir da MP, as assembleias sindicais não poderão autorizar nenhum tipo de desconto em folha para os não sindicalizados. Tanto para os trabalhadores do setor privado (celetistas e profissionais liberais), quanto para os servidores públicos nos 3 níveis — federal, estaduais e municipais.

Antes da edição desta MP, o governo editou a MP 871/19, que cria regras mais duras para acesso aos benefícios previdenciários. E também a reforma da Previdência (PEC 6/19), cujo conteúdo é claramente lesivo à sociedade, pois entre outras mazelas, propõe a privatização do maior fundo público do País, que é a Previdência Social.

Em análise preliminar, com quadro comparativo, o escritório LBS Advogados, parceiro do DIAP, aponta algumas das incongruências contidas na MP:

“Ora, não há urgência nem relevância nesta matéria a justificar uma medida provisória que suprime a apreciação prévia do Congresso Nacional e, portanto, produz efeitos na data de sua publicação.”

“Afinal, o tema contribuições sindicais foi recentemente submetido ao Congresso Nacional, o que culminou com a aprovação da Lei nº 13.467/17, chamada de ‘Reforma Trabalhista’. Foi, também, objeto de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da ADI nº 5.794 (18 ADIs apensadas), cujo acórdão ainda não foi sequer publicado.”

Contrassenso
A MP é acintosa. Além de criar dificuldades para os sindicatos recolherem as contribuições dos sindicalizados ou não cria despesas para as entidades. Isto porque os sindicatos terão despesas com logística para preparar as autorizações para desconto, recolhimento dessas autorizações, preparação e envio do boleto bancário, que a instituição bancária cobra para confeccionar, receber do sacado e ainda creditar na conta da entidade.

Mesmo que os sindicatos mais fortes e organizados tenham êxito em organizar essa burocracia terá imensa despesa na sua execução.

Objetivo da MP
Elaborada por orientação do secretário de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a MP parece ser uma reação do governo às organizações que são contrárias à reforma da Previdência, nos termos em que foi apresentada ao Congresso Nacional.

O governo identificou forte reação dos sindicatos, contrários à tentativa de acabar com a aposentadoria dos trabalhadores celetistas e dos servidores públicos federais, e desferiu 1 golpe contra a organização dos trabalhadores. Isto é, parece ser claro que o governo quer inviabilizar essas organizações, de modo a facilitar a aprovação da reforma no Congresso Nacional.

Reação sindical
Mesmo pego de surpresa, o movimento sindical prepara-se para reagir a mais este ataque do governo. Todas as centrais sindicais se manifestaram contrárias à MP 873. Algumas já o fizeram oficialmente em seus portais.

CTB, por meio da rede social WhatsApp, classificou a MP como “inconstitucional”, e atentatória à “liberdade e autonomia sindicais”. “Não há urgência ou necessidade de uma Medida Provisória (MP), que é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, circunscritos a casos de relevância e urgência. Seus efeitos são imediatos, contudo depende de aprovação do Congresso Nacional para se transformar definitiva em lei”, assinou o presidente Adilson Araújo.

Em nota, a CUT classifica a medida como “absurda, antidemocrática e inconstitucional [que] visa retirar das entidades que legitimamente representam a classe trabalhadora os recursos que ainda lhes restam após a infame reforma trabalhista. Acreditam que, dessa forma, irão minar a nossa organização e força para enfrentar essa proposta de reforma da Previdência que mantém privilégios e empobrece o trabalhador.”

Força Sindical chamou de “AI-5 Sindical”, a medida provisória apontando como “flagrante a inconstitucionalidade da matéria tratada na MP, eis que fere o princípio da liberdade sindical prevista no art. 8° da CF, ao promover interferência estatal na organização sindical brasileira. Verdadeira prática antissindical patrocinada pelo Estado.”

Nova Central, ao manifestar-se, também, por meio de nota no seu portal declarou: “Criar dificuldades adicionais à estrutura de financiamento das entidades sindicais, no nosso entendimento, atende a interesses inconfessáveis de quem quer minar a principal trincheira de resistência de classe trabalhadora na defesa de seus direitos e interesses.”

“Não é matéria de urgência e relevância”, diz a nota da UGT. “Confronta ainda a orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e fere a livre negociação. Também é irregular tratar o tema por meio de MP, pois, claramente, não é matéria de urgência e relevância”, destaca.

Na próxima quinta-feira (7), segundo o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, os departamentos jurídicos das centrais vão se reunir, na sede do Dieese, em São Paulo, para avaliar os “passos jurídicos a serem tomados”, para em seguida fazer reunião geral.

Ações jurídicas em curso
Algumas entidades já prepararam ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a MP. É o caso da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), que por meio de nota assinada por seu presidente, Antonio Carlos Fernandes Lima Junior manifesta essa intenção.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) também estuda medidacontra a MP, cujo advogado da entidade “compara a atitude do governo como uma verdadeira ‘Blitzkrieg’”. “É uma tática militar em nível operacional que consiste em utilizar forças móveis em ataques rápidos e de surpresa, com o intuito de evitar que as forças inimigas tenham tempo de organizar a defesa. No momento em que as associações se organizam para debater a reforma da Previdência, que regride direitos sociais, tem-se um ataque na sua fonte de financiamento”, observa.

Insegurança jurídica
Além de fragilizar a estrutura sindical, a MP, segundo o jornal Folha de S.Paulo desta segunda-feira (4), abre “brecha para revisão de acordo coletivo”.

Isto porque com a MP, as assembleias deixam de ter o poder de determinar descontos dos não sindicalizados. Desse modo, esses, ainda segunda o jornal poderão ser questionados na Justiça, já que estabeleceu a obrigação de o não sindicalizado contribuir, por ocasião da aprovação da convenção coletiva.

Relator e prazos no Congresso
O deputado Hugo Motta (PRB-PB), ex-membro do MDB, poderá ser o relator da MP, no âmbito da comissão mista de deputados e senadores. A presidência do colegiado que vai analisar o texto caberá ao Senado indicar.

As emendas ao texto poderão ser apresentadas até a próxima terça-feira (12).

A matéria passa a obstruir a pauta, caso não seja votada conclusivamente pelo plenário da Câmara, a partir do dia 14 de abril, pois tramita em regime de urgência.

O 1º prazo final de 60 dias de vigência, com reedição por mais 60 dias, é 29 de abril.

Número oficial de mortos no rompimento da barragem em Brumadinho é de 134

Continuam desaparecidas 199 pessoas. Assembleia de Minas e Câmara dos Deputados recebem pedidos de abertura de CPI para investigar tragédia.

Chegou a 134 o número confirmado de mortos em Brumadinho; 199 pessoas continuam desaparecidas. Os investigadores trabalham com diversas hipóteses para tentar descobrir o que provocou o rompimento da barragem.

Cada passo ficou mais complicado com a forte chuva que caiu na região de Brumadinho durante a madrugada. São 11 dias trabalhando sempre no limite da exaustão. Por causa da chuva, toda a área ficou extremamente alagada, tornando ainda mais difícil o trabalho dos Bombeiros. Em um ponto, segundo eles, a lama chega a 15 metros de profundidade e, por isso, eles tiveram que trabalhar com extremo cuidado, redobrando a atenção, por causa dos riscos.

O tempo só permitiu o uso de helicópteros no início da tarde; 15 escavadeiras e máquinas pesadas e também os cães farejadores enfrentaram uma lama bem mais encharcada. Mas a chuva pode ajudar.

“Em um primeiro momento, ela nos atrapalha porque limita a condição de deslocamento das aeronaves. Porque ela diminui a visibilidade dos pilotos de helicóptero. Por outro lado, a água vai revolver o fundo desse curso d’água que foi formado e vai nos permitir fazer outros resgates”, declarou o tenente-coronel Anderson Passos.

Três deputados mineiros protocolaram, nesta segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa do estado, pedidos para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a tragédia de Brumadinho. Na Câmara e no Senado, também já tem pedidos de CPI para investigar as causas do rompimento da barragem.

A Justiça de Minas negou os pedidos de liberdade para os três funcionários da Vale e dois engenheiros da empresa TUV SUD Brasil, que participaram da elaboração de projetos de estabilidade da barragem que se rompeu. Eles são investigados por crimes ambientais, homicídios qualificados e falsidade ideológica.

Numa reportagem exibida neste domingo (3), no Fantástico, professores de engenharia prepararam uma maquete para mostrar o que aconteceu na barragem que estourou em Brumadinho e explicar o que pode ter provocado o rompimento. A barragem era do modelo a montante, considerado menos seguro. Segundo a mineradora, ela não recebia mais rejeitos e estava em processo de desativação. Na simulação, os professores usaram uma mistura de areia, sílica e água para imitar o rejeito de minério e despejaram na maquete. Em seguida, ela se rompe.

“Está então infiltrando, fazendo um processo que a gente chama de piping. Esse processo vai causar uma erosão interna”, explica Kurt André Pereira Amann.

A erosão interna pode levar para uma segunda etapa: a liquefação. É quando, na mistura de água com rejeito, a água passa a predominar e a barragem, que era sólida, vira líquida. Na simulação, a água vai se infiltrando até que ocorre o rompimento.

Fernando Cesar Ribeiro, professor de engenharia da FEI, especialista em monitoramentos de estruturas, diz que uma barragem, antes de se romper, sempre dá sinais: “Sinais que não estavam sendo percebidos. Eventualmente, por conta da falta de um monitoramento adequado, nenhuma atitude pode ser tomada, nenhum alerta emitido. Alguns sinais sempre são colocados. Os projetos devem ter esse tipo de cuidado”.

Os investigadores apuram se obras na barragem, detonações de rocha na região ou o acúmulo do volume do lençol freático podem ter contribuído para o rompimento da estrutura. A apuração quer também identificar se nascentes a montante da barragem que se rompeu estariam lançando muita água para o interior dela, a partir do topo.

Para tentar responder a tantas perguntas, os investigadores também analisam as imagens registradas por câmeras da própria Vale, que mostram o momento exato em que a barragem da mina do Feijão se rompeu, 11 dias atrás.

O professor da UFMG Evandro Moraes da Gama, engenheiro de minas e geólogo, chama a atenção para algumas manchas localizadas nas pontas da barragem e na parte de baixo dela.

“Na ombreira da barragem, a gente vê as manchas já encharcando de água. Me chamou a atenção as manchas que acontecem antes da ruptura. E depois, essas fraturas laterais da ombreira da barragem. Isso significa que a sustentação dela foi perdida. Provavelmente gerou água, a liquefação do solo”, explicou.

A Vale afirmou que a barragem tinha um laudo atestando a estabilidade dela. Ainda segundo a mineradora, a estrutura era monitorada por 94 piezômetros – equipamento que mede a pressão da água -, sendo 46 automatizados. Tinha também 41 indicadores de nível de água. Segundo a Vale, as informações eram coletadas periodicamente e os dados analisados pelos geotécnicos responsáveis pela barragem.

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Número de mortos em Brumadinho sobe para 60

Segundo a atualização mais recente, ainda há 292 pessoas desaparecidas, enquanto outras 192 foram resgatadas

O Corpo de Bombeiros informou, na manhã desta segunda-feira (28), que subiu para 60 o número de mortos no rompimento da barragem em Brumadinho (MG), na última sexta-feira (25). Segundo a atualização mais recente, ainda há 292 pessoas desaparecidas, enquanto outras 192 foram resgatadas. 

Bombeiros de helicóptero e equipes em terra estão trabalhando no limite no resgate de corpos das vítimas na região de Tejuco, em Brumadinho

Segundo as informações divulgadas, o número de mortos ainda irá aumentar. Até agora, 19 corpos foram identificados pelas autoridades. No momento, 135 pessoas estão desabrigadas e, ao todo, são 382 localizados atingidos pela tragédia.

Fonte

Sem Ibama, meio-ambiente ficaria desprotegido no Brasil


Bolsonaro prometeu acabar com o ativismo “xiita” e ameaçou extinguir o Ministério do Meio Ambiente, mas recuou diante da impopularidade da medida 

Por Lucas Reginato 

Na contramão da consciência histórica de que o planeta não será capaz de suportar por muito mais tempo os impactos ambientais causados pela produção capitalista, o presidente Jair Bolsonaro atenua a causa. Em campanha, no ano passado, prometeu acabar com o ativismo “xiita” e com a “indústria da multa ambiental”. Ameaçou extinguir o Ministério do Meio Ambiente, mas recuou ao perceber a impopularidade da medida.

Para quem não desacredita no aquecimento global e nem no perigo em se desmatar as riquezas dos diferentes biomas brasileiros, a preocupação é grande. “O Ibama realiza em média 1.400 operações de fiscalização ambiental por ano previstas no Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (PNAPA)”, informou a assessoria de comunicação do Instituto. “Esse trabalho gera multas que totalizam em média R$ 3 bilhões por ano. O valor das multas é definido pelo Decreto 6.514/2008, sem reajuste há 10 anos”

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é órgão do poder executivo e passa por mudanças estruturais sob o novo comando. As funções que deve exercer, contudo, estão estabelecidas em lei, como explica Consuelo Yoshida, Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e especialista em Direito Ambiental: “O Ibama é competente para autuar, impor multas e apurar infrações administrativas contra o meio ambiente”.

“As infrações mais recorrentes estão relacionadas aos diversos tipos de poluição e contaminação; à violação das normas do licenciamento e autorização ambientais; e às normas do Código Florestal e de outras leis de proteção da flora, fauna e biodiversidade”. Além do governo federal, estados e municípios compartilham deveres no cuidado com o meio-ambiente, o gera desigualdades e regiões mais dependentes do Ibama.

“A diferença entre os estados é muito grande. São Paulo e Rio de Janeiro têm uma estrutura estatal de fiscalização muito boa”, conta Yoshida, que é professora da PUC-SP e coordenadora da Especialização em “Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade”. O advogado Rodrigo Brandão trabalha com ela no curso e confirma que “há décadas há uma estrutura para fiscalização em São Paulo”.

“Alguns estados têm legislação própria. Em São Paulo há dois regimes de auto de infração, um da Polícia Militar Ambiental, da Secretaria de Meio-Ambiente, e um sistema à parte aplicado pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo)”. Brandão lembra que “pela Constituição, as três esferas de poder têm legitimidade para fiscalizar sem restrição”. Mas, em 2011, Lei Complementar 140 fez uma distribuição de competências.

“Há discussões sobre a constitucionalidade dessa lei”, pondera, “mas a realidade é de desaparelhamento da fiscalização federal”. O advogado apresenta, à pessoa que é multada, três caminhos: se paga desde o início, há o parcelamento. Ou poderá fazer defesa administrativa, que suspende a multa até o final do processo. Ou, então, tomar uma medida judicial para discutir a legalidade da autuação”.

Consuelo Yoshida chama atenção para a “a grande discrepância entre o valor elevado das multas aplicadas pelo Ibama e o ínfimo percentual de multas pagas. Em média, são 8 mil multas por ano, totalizando R$ 4 bilhões anuais; desse total, apenas cerca de 4% a 5% são pagas. Atualmente 20% dos valores arrecadados são revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA, que financia projetos de recuperação ambiental e ações socioambientais”.

A professora enfatiza que “as políticas ambientais para que sejam eficientes, notadamente em países de economia capitalista, como é o caso do Brasil, precisam associar os instrumentos de comando e controle estatais, em que a fiscalização tem papel preponderante, com instrumentos de gestão e planejamento e instrumentos econômicos e de mercado”.

“Estes últimos são capazes de atrair os interesses dos setores financeiro e produtivo para a promoção  de uma economia de bases sustentáveis, com olhos voltados para o crescente mercado externo e interno em que o consumo sustentável é a tônica”, ela acrescenta, “a preocupação é evitar barreiras não-alfandegárias aos produtos brasileiros, com perda de competitividade no mercado internacional.”

“Não é fácil evoluir da “lógica dos danos” para a ’lógica da prevenção’”, ressalta a Desembargadora, que destaca experiências exitosas na cadeia da carne e da soja, e pelo setor sucroenergético do etanol produzido pela cana de açúcar. “Dentro da “lógica dos danos”, temos um sistema de responsabilidade por danos ambientais muito bem estruturado”, ela diz. O desafio do novo governo é garantir que a legislação seja observada nas áreas tão remotas quanto preciosas do país.

Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/sem-ibama-meio-ambiente-ficaria-desprotegido-no-brasil-140122981.html

Portaria define normas para Fundo Ambiental

Normativa estipula diretrizes e políticas e deve orientar instituição gestora do fundo do compensação ambiental.
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro a Portaria nº1039, de 29 de novembro de 2018, que estabelece critérios, políticas e diretrizes do Fundo de Compensação Ambiental (FCA). O FCA é um fundo privado, regido por estatuto próprio, que será criado para recepcionar os recursos de compensação ambiental prevista no artigo 36 da Lei 9.985/2000. A Caixa Econômica Federal, instituição financeira selecionada pelo ICMBio, será responsável pela criação, administração e execução do fundo.
Segundo a Diretora de Administração, Planejamento e Logística (DIPLAN), Silvana Canuto, esta é a última etapa que o ICMBio precisava cumprir antes da implementação do FCA. “Com a Portaria, a instituição financeira terá instrumentos legais para efetivar a criação e gestão do fundo”, diz Silvana.
Dentre as diretrizes estabelecidas pela Portaria para composição e gestão do FCA, destaca-se a vedação específica ao recebimento de recursos que não sejam aqueles destinados pelos órgãos licenciadores competentes às UCs. Os recursos também deverão ser segregados em subcontas identificáveis por empreendimento, unidade de conservação beneficiária e ação específica, facilitando assim a identificação de como e onde o recurso estará aplicado.
A Portaria também estabelece que o ICMBio terá a competência para monitorar, acompanhar e avaliar os atos de gestão do fundo. Também estão inclusas diretrizes que visam dar mais transparência possível ao processo, como exigência de vantajosidade técnica e econômica nas contratações realizadas pela administradora, medida que deve evitar sobrepreços ou superfaturamento, assim como a prática de nepotismo. Da parte de transparência, são exigidas divulgação na internet do relatório de administração, demonstrações contábeis e financeiras do fundo, além de prestação de contas e sistema de acompanhamento gerencial do fundo.
Com a publicação da portaria, a perspectiva é que o FCA seja criado ainda em 2018, com início dos aportes de recursos pelos empreendedores a partir do exercício de 2019.
FONTE: ICMBio

Um pouco de história sobre o relatório que alerta para o risco das mudanças climáticas

O ano era 1988 e o mundo ainda estava dividido entre o capitalismo e o socialismo. O Muro de Berlim, construído em 1961, com mais de 60 quilômetros de grade metálica, partia ao meio a Alemanha, separando também amigos, famílias. Neste contexto conturbado, em reuniões especializadas e longe dos debates políticos, cientistas se debruçavam sobre um assunto que já preocupava especialistas desde meados do século XIX: a Terra estava aquecendo mais do que a situação polarizada que se estava enfrentando. E a culpa deste fenômeno era do homem.

James Hansen, então diretor da Nasa, levou o assunto para o Congresso dos Estados Unidos, e foi ouvido por políticos que suavam camisas num junho especialmente quente em Washington. Só depois deste discurso é que o aquecimento global começou a ser tema também entre as cabeças que tomavam decisões sobre políticas públicas na nação mais rica. E, é claro, quando Estados Unidos passaram a atentar para os eventos que poderiam vir como resultado de oceanos mais quentes, terras mais secas, tempestades e furacões, o mundo todo passou a olhar para isso também.

Em novembro de 1988, ainda sob a Guerra Fria, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC na sigla em inglês) das Nações Unidas lançava seu primeiro relatório. Era o primeiro órgão científico estruturado para aconselhar governos nesta questão. As previsões deste primeiro estudo não eram muito consistentes para o Hemisfério Sul e trópicos. Mas as centenas de cientistas de 25 países, que voluntariamente se debruçaram sobre dados antigos que demonstravam o movimento da natureza desde que a atmosfera começou a ser torpedeada com toneladas de gases poluentes, foram firmes em detalhar os efeitos disso. O principal deles, à época, era o aumento de temperatura no Sul da Europa e na América do Norte:

“As temperaturas terão um aumento maior do que a média global, e serão acompanhadas por precipitações de verão e solo úmido”, escreveram os cientistas.

Os dados do estudo ainda continham uma informação bastante alarmante para quem mora em regiões costeiras e para os países-ilha do Pacífico: “um aumento do nível do mar de cerca de seis centímetros a cada década, ao longo do próximo século, devido à expansão térmica dos oceanos e ao derretimento de gelo terrestre, que vai ter como resultado 20 cm a mais no nível médio do mar até o fim do próximo século”.

Três décadas se passaram, e hoje o IPCC lançou, na cidade de Incheon, na Coreia do Sul, mais um relatório. A mídia internacional, como sempre, cobre o evento com pompa e circunstância, como deve ser, divulgando os estudos feitos agora por centenas de cientistas de 190 países. Escrevo este texto na noite de domingo (7), enquanto na outra tela do meu computador eu sigo os resultados das nossas eleições. Não têm sido tempos fáceis para ninguém, mas seja qual for o eleito, e sejam quais forem os detalhes do relatório do IPCC, certo é que será preciso rever hábitos de produção e de consumo. E que isto não vai depender só de nós.

O estudo atual perturbou bastante a Arábia Saudita, país que acabou de se comprometer a aumentar a produção de petróleo do país, após receber um pedido do presidente Donald Trump, dos Estados Unidos. É bom lembrar que Trump se autointitula um cético do clima. Segundo apurou a agência France Presse, a Arábia Saudita tentou bloquear o relatório, os representantes do país que ajudam a montar o estudo não responderam as últimas mensagens eletrônicas. O que o país do petróleo quer é que a parte do texto referente à produção do combustível fóssil seja reformulada.

Um participante das reuniões resumiu bem a questão para a agência de notícias que o entrevistou:

“Isso se tornou uma batalha entre a Arábia Saudita, um rico produtor de petróleo, e pequenos Estados insulares ameaçados de extinção”, disse, preferindo ficar no anonimato.

De acordo com as regras de consenso do IPCC, todos os países devem assinar o texto de um resumo de 20 páginas para formuladores de políticas, criado para fornecer aos líderes informações objetivas e baseadas na ciência. A passagem que desagradou à Arábia Saudita é a que afirma que compromissos nacionais voluntários para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, anexados ao tratado climático de Paris de 2015, não conseguirão limitar o aquecimento a 1,5ºC. Tais promessas, segundo os cientistas, na melhor das hipóteses, produziriam um aquecimento de 3 graus no fim do século, muito acima do limite de 2 graus estabelecido no Acordo de Paris ratificado pelos países.

Se houver impasse, os presidentes de uma reunião do IPCC podem anular o comentário de um ou de alguns países, registrando a objeção em uma nota de rodapé. É raro um país querer ter seu nome num asterisco de rodapé, mas parece que a Arábia Saudita não está se importando muito com isso.

Acordei cedo para acompanhar a divulgação do relatório minuto a minuto feita pelo “The Guardian”, e as diretrizes que os cientistas sugerem seguir não estão longe das expectativas. Vai ser necessário, na visão de Jo House, pesquisador de Ciência e Política Ambiental no Instituto Cabot da Universidade de Bristol, um dos cientistas que ajudou no relatório, “substituir rapidamente as emissões de combustíveis fósseis por tecnologias de energia renovável de baixo custo que já estão amplamente disponíveis”.

E o imbróglio é tão difícil que será necessário, ao mesmo tempo, proteger as florestas, já que elas serão fonte direta da bioenergia. Por isso, o IPCC já está preparando – e lançará no ano que vem – um Relatório Especial sobre Mudança Climática e Terra.

As ameaças são grandes demais e não podem ser enfrentadas sem que haja uma coalizão entre os líderes empresariais e de governo. Como escreveu George Monbiot, colunista de meio ambiente do “The Guardian”, o consumo consciente, a redução das sacolas plásticas, ou qualquer outra ação voluntária dos cidadãos são importantes, mas o meio eficaz, verdadeiro, de promover uma mudança, será a ação política.

O assunto clima precisa entrar na agenda, mesmo tendo um opositor forte, como o presidente Donald Trump, que já anda arregimentando outros personagens de alto escalão da política mundial. Hoje o primeiro-ministro da Austrália, Scott Morrison, também se colocou nesta categoria de “cético”, classificando de “bobagens” as conferências internacionais sobre o clima.

Enquanto isso, no Brasil, estamos vivendo uma oportunidade de espremer de cada um dos dois candidatos que se enfrentam para ocupar a cadeira presidencial por quatro anos, algum compromisso em relação ao relatório do IPCC. É preciso fazer valer os esforços mundiais para conter a degradação que virá, e não está longe de chegar. O estudo diz que se o mundo continuar a aquecer nos níveis atuais, as temperaturas globais devem chegar a 1,5º C entre 2030 (ou seja, daqui a doze anos) e 2052.

Vou continuar acompanhando e, como sempre, trarei novas informações para vocês sobre o tema.

FONTE: G1

Novo relatório mundial da Saúde conclui que poluição do ar mata 600 mil crianças por ano

Àqueles que ainda se perguntam por que motivos os cientistas e ambientalistas – pessoas balizadas, que estudam muito para afirmar o que defendem, é bom que se diga – pregam a necessidade urgente de se mudar hábitos de produção e consumo, a Organização Mundial de Saúde responde, com o lançamento de seu novo relatório divulgado ontem (29) , com o título “Como a poluição do ar está destruindo nossa saúde”. A questão prioritária, macro, é que a poluição do ar, proveniente de emissões de poluentes perigosos, vem matando 600 mil crianças de infecções respiratórias por ano. Nos países pobres, 98% de todas as crianças menores de 5 anos estão expostas a partículas do ar acima das diretrizes da OMS.

“Poluição do ar é o novo tabaco. O ar contaminado está envenenando milhões de crianças e arruinando suas vidas. Isso é indesculpável – toda criança deve ser capaz de respirar ar puro para que possa crescer com toda a sua potência”, disse Tedros Adhanom, diretor geral da OMS, à reportagem do jornal “The Guardian”.

O que acontece é que metade da população mundial não tem acesso a combustíveis ou tecnologias limpas, o que nos faz voltar ao tema da desigualdade social. Assim, conclui o relatório que 7 milhões de pessoas morrem anualmente em consequência tanto da poluição do ar ambiente quanto à poluição dentro da própria casa, com fogões e aquecedores que usam carvão, madeira ou querosene. Para atingir as metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 7 (Energia Limpa e Acessível) para o acesso universal à energia moderna, três bilhões de pessoas devem ter acesso a soluções de cozinha limpa, e 1 bilhão deve ter acesso à eletricidade até 2030. O ritmo atual de progresso está muito lento.

“Tanto a poluição do ar interior como a do exterior podem contribuir umas para as outras, à medida que o ar se desloca de dentro para fora e vice-versa”, conclui o relatório.

E não é só quando se olha para o céu e se percebe que o ar está mais ou menos sólido, encorpado, limpo. A falta de poluição visível não é indicação de que o ar é saudável. Para ajudar a informar a população a entender melhor o grau de poluição do ambiente em que vivem, a OMS desenvolveu um medidor de poluição online, que será também apresentado na primeira Conferência Global sobre Poluição do Ar e Saúde que está acontecendo até amanhã em Genebra. Ministros de saúde e meio ambiente e outros representantes de agências intergovernamentais de todo o mundo foram convidados para refletir sobre ações necessárias para tentar diminuir o problema. A poluição do ar também aumenta o risco de doenças crônicas, como doenças cardiovasculares.

Amanhã (1), quando termina a conferência, vai ser um Dia de Ação de Alto Nível, com o objetivo de obter compromissos dos participantes no sentido de seguirem para seus países com uma espécie de agenda pró-saúde do ar e das pessoas a ser implementada. Serão convocados os profissionais que se envolverão na causa, sempre com um olhar para as pessoas que estão em situação de maior vulnerabilidade. Os governos da França, Alemanha, Mônaco, Noruega e Suíça colaboraram, financeiramente, para acontecer a conferência.

Maria Neira, diretora de saúde pública e meio ambiente da OMS, também em conversa com a reportagem do “The Guardian”, afirma que há muitas formas de reduzir as emissões de poluentes perigosos. Diminuir o uso de tantas substâncias para “limpar” os alimentos, por exemplo, mais comumente conhecidas como agrotóxicos, é uma das soluções. Acelerar a mudança de hábitos para diminuir também o uso de automóveis nas grandes cidades, é outra.

“Os cidadãos estão exigindo ações para proteger seus filhos, os prefeitos das grandes cidades do mundo estão regulamentando para tirar os veículos sujos das ruas e reduzir as emissões de edifícios e resíduos. Agora é o momento para governos, fabricantes de automóveis e outros grandes poluidores se intensificarem”.

O apelo une duas preocupações que devem ser levadas a sério: a saúde e a economia. Porque hospitais públicos cheios de pessoas apresentando problemas respiratórios também representa dinheiro sendo gasto em algo que é possível controlar.

“As soluções são uma agenda básica de saúde pública que terá muitos benefícios para a saúde pública e o meio ambiente. Não importa o que mais tem que ser feito: sabemos que precisamos descarbonizar nossa sociedade o quanto antes, e os benefícios disso para nossa saúde e nossa economia são indiscutíveis”, disse Neira.

Um exemplo do que pode ser feito é a geração de energia renovável nos hospitais e perto do local onde eles ficam. Nos países desenvolvidos, os hospitais estão entre os edifícios que têm o maior consumo de energia. Ao reduzir sua própria pegada de carbono, o setor da saúde pode mostrar como a mitigação da mudança climática produz benefícios concretos para a saúde, como demonstra o relatório lançado pela OMS.

Para concluir, é bom lembrar outra conclusão do relatório que, embora não seja nenhuma novidade, deve ser levada em conta no momento em que se estão resolvendo, discutindo as políticas públicas a serem priorizadas. Aqui no Brasil estamos neste momento, e informações são importantes para quem está tomando decisões. A poluição do ar é a segunda principal causa de doenças não transmissíveis, como derrame, câncer e doenças cardíacas, que estão aumentando em todo o mundo. E, em muitos países, essas doenças só podem ser significativamente reduzidas melhorando a qualidade do ar. Integrar a redução da poluição do ar nas políticas de combate às doenças não transmissíveis leva a múltiplos benefícios para o meio ambiente, a economia e a saúde.

A água no Brasil: da abundância à escassez

Garantir o acesso à água de qualidade a todos os brasileiros é um dos principais desafios para os próximos gestores do país. Culturalmente tratado como um bem infinito, a água é um dos recursos naturais que mais tem dado sinais de que não subsistirá por muito tempo às intervenções humanas no meio ambiente e às mudanças do clima.

Em várias regiões do país, já são sentidos diferentes impactos, como escassez, desaparecimento de nascentes e rios, aumento da poluição da água. Os especialistas alertam que os problemas podem se agravar se não forem tomadas medidas urgentes e se a sociedade não mudar sua percepção e comportamento em relação aos recursos naturais.

O Brasil tem 12 regiões hidrográficas que passam por diferentes desafios para manter sua disponibilidade e qualidade hídrica. Mapeamento do Ministério do Meio Ambiente mostra que, nas bacias que abrangem a Região Norte, o impacto vem principalmente da expansão da geração de energia hidrelétrica. Na Região Centro-Oeste, é a expansão da fronteira agrícola que mais desafia a conservação dos recursos hídricos. As regiões Sul e Nordeste enfrentam déficit hídrico e a Região Sudeste apresenta também o problema da poluição hídrica.

Em nível global, o desafio é conter o aumento da temperatura do clima, fator que gera ondas de calor e extremos de seca que afetam a disponibilidade de água. O relatório especial do Painel Intergovernamental das Mudanças Climáticas, das Nações Unidas, divulgado recentemente, mostra que, se a temperatura global subir acima de 1,5°C, em todo o mundo mais de 350 milhões de pessoas ficarão expostas até 2050 a períodos severos de seca.

Brasil: o mito da abundância

“As gerações mais antigas foram criadas com o mito do país riquíssimo em água, que água seria um problema crônico, histórico, só no Nordeste, no semiárido. Obviamente, desde 2013, na primeira crise que a gente teve, o apagão, que na verdade foi um “secão”, porque não foi resultado só de uma questão elétrica, ficou claro que o Sudeste e o Centro-Oeste têm problemas concretos, intensificados nos últimos dois anos, de disponibilidade de água”, destacou Ricardo Novaes, especialista em Recursos Hídricos do WWF-Brasil.

O pesquisador explica que a crise resulta também da falta de adequada gestão do uso da água, sobretudo em períodos de estiagem –  tendência que deve se manter tendo em vista o baixo índice de precipitação registrado no início desta primavera.

“Temos indicativos de que há um risco de, no próximo verão, ou talvez no outro ano, termos novamente um quadro muito complicado em São Paulo, talvez em todo o Sudeste. Os reservatórios estão com níveis abaixo do que estavam há dois anos,  antes da crise de 2014 e 15”, afirmou.

Depois da grave crise hídrica de 2015 que afetou a população de São Paulo, os moradores do Distrito Federal (DF) também passaram pelo primeiro racionamento nos últimos 30 anos devido à falta de água nas principais bacias que abastecem a região. Por mais de um ano, os moradores da capital do país tiveram que se adaptar a um rodízio de dias sem água devido ao esgotamento dos reservatórios das principais bacias que abastecem a cidade.

Na área rural, o governo do DF decretou estado de emergência agrícola. Na época, foi estimado um prejuízo de R$ 116 milhões com a redução de 70% na produção de milho, segundo estudo da Secretaria do Meio Ambiente do DF.

Berço de águas escassas

Os especialistas apontam que uma das principais causas para a crise hídrica é o uso inadequado do solo. No Centro-Oeste, por exemplo, estão concentradas as nascentes de rios importantes do país, devido a sua localização no Planalto Central. Conhecida como berço das águas, a região tem vegetação de Cerrado, bioma que ocupa mais de 20% do território e atualmente é um dos principais pontos de expansão da agropecuária, atividade que usa cerca de 70% da água consumida no país.

Como consequência do avanço da fronteira agrícola, o Cerrado já tem praticamente metade de sua área totalmente devastada. Os efeitos da ausência da vegetação nativa para proteger o solo já são percebidos principalmente na diminuição da vazão dos rios e na escassez de água para abastecimento urbano.

Barragem de Santa Maria apresenta nivel baixo de água (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Segundo a coordenadora do programa Cerrado e Caatinga do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Isabel Figueiredo, que integra a Rede Cerrado, o desmatamento acelerado está impactando tanto a frequência de chuvas, que vem diminuindo nos últimos cinco anos na região, quanto na capacidade do solo de absorver e armazenar a água no subsolo e devolvê-la para os rios.

“A mudança do uso da terra tem alterado demais o ciclo da água e faz com que a gente tenha menos água nos rios, os rios muito assoreados e menor disponibilidade de chuva. Então, o ciclo da água está num pequeno colapso”, afirmou Isabel.

Projeções do Painel Brasileiro de Mudança Climática (PBMC) apontam que nas próximas três décadas o bioma do Cerrado poderá ter aumento de 1°C na temperatura superficial com diminuição percentual entre 10% a 20% da chuva.

“A contribuição do Cerrado para as bacias hidrográficas importantes do Brasil, como São Francisco, Tocantins, por exemplo, vai diminuir muito, se esse processo de desmatamento continuar nesse nível”, completou.

A especialista lembra ainda que o desmatamento do Cerrado não afeta somente as comunidades locais, que já relatam dificuldades para plantar, mas também outras regiões. “Os biomas e ecossistemas brasileiros estão todos interligados. O desmatamento do Cerrado afeta a chuva que cai em São Paulo, o desmatamento na Amazônia afeta a chuva que cai aqui no Cerrado”, explica.

Outros desafios

O desafio de garantir o funcionamento do ciclo hidrológico natural também tem impacto na manutenção dos aquíferos subterrâneos. Os pesquisadores lamentam que o assunto não tenha destaque no debate público e na agenda eleitoral e alertam que, para evitar a próxima crise, é necessário criar um modelo de gestão das águas subterrâneas.

Outro problema que leva à escassez de água é a estrutura precária de saneamento. Considerando as metas estabelecidas pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Nações Unidas, do qual o Brasil é signatário, uma das principais preocupações com relação à água é garantir a universalização do saneamento.

Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), mais de 35 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água tratada no Brasil e o sistema de abastecimento de água potável gera 37% de perdas, em média. A falta de tratamento do esgoto compromete mais de 110 mil quilômetros dos rios brasileiros que recebem os dejetos.

A agência estima que, para regularizar a situação, seriam necessários pelo menos R$ 150 bilhões de investimentos em coleta e tratamento de esgotos até 2035.

“Um objetivo absolutamente fundamental, mas que vai exigir um nível de investimento, comprometimento de agentes públicos e desenvolvimento de tecnologias – e não estamos vendo energia sendo colocada pra atingir isso. E não adianta você investir em saneamento e ter de buscar água cada vez mais longe, por causa do desmatamento”, criticou Novaes.

Um problema de percepção

Doutor em ecologia e autor de vários livros sobre educação ambiental, Genebaldo Freire destaca que todos estes problemas só serão resolvidos quando os governos e sociedade mudarem sua percepção sobre a importância dos recursos naturais para a sobrevivência humana.

“Nós estamos vivendo uma falha de percepção e temos algumas evidências objetivas que comprovam isso: nós dependemos de água pra tudo e qual é o nosso comportamento? Desperdício, consumismo, poluição e desmatamento, e isso tudo numa pressa danada, com uma população que cresce em 75 milhões de pessoas a cada ano no mundo”, constata.

Segundo o professor, não há lugar seguro no planeta e, além da falta de percepção, há uma absoluta falta de governança na gestão da água. O escritor também critica a indiferença e incapacidade da classe política em lidar com o tema da educação ambiental.

“A história dos problemas ambientais passa por essa falha de percepção por várias razões: conveniência, ignorância ou apatia. Todo o processo de educação ambiental hoje tem de estar obrigatoriamente centrado na ampliação da percepção, senão não vai mudar coisa alguma”, avalia Freire.

O professor ressalta que vários colapsos já estão ocorrendo devido à grande pressão da população mundial de sete bilhões de pessoas sobre os sistemas naturais, que estão assumindo “configurações diferentes das que nós estamos acostumados para neutralizar nossas ações”.

Para evitar o agravamento da situação, é necessária uma evolução do ponto de visto ético e moral e não somente científico e tecnológico. “A mudança do clima é a maior falha de mercado da espécie humana, porque é algo em que a inteligência estratégica de sobrevivência do ser humano não funcionou e continua errando de forma insistente. E qual a consequência disso? E você ter o crescimento de conflitos que já estão estabelecidos, como disputa por água, energia e espaço, aumento de refugiados”, comenta.

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL / EBC 

Cresce adesão a ação bilionária pela tragédia de Mariana

O Rio Doce em Governador Valadares, tingido de lama depois da catástrofe da Samarco: 50 mil ações de moradores da região podem ser extintas (foto: Beto Novaes/EM/D.A Press – 17/12/2015)

Em menos de duas semanas desde que lançou o site que orienta atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, sobre como aderir ao processo que moverá nas cortes da Inglaterra e do País de Gales contra a BHP Billiton SPL, o escritório de advocacia anglo-americano SPG Law já firmou parceria com 80 advogados só em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. A informação é dos sócios do escritório, o norte-americano Glenn Phillips e o inglês Tom Goodhead, que afirmam receber adesões às dúzias, diariamente. A estimativa é de que se consiga chegar à representação de pelo menos 100 mil atingidos só nesse município, o mais populoso da Bacia do Rio Doce, com cerca de 280 mil habitantes. “Sentimos que esse movimento aumentou depois da notícia de que aproximadamente 50 mil ações que estão naquela comarca (no Juizado Especial) estão ameaçadas de ser extintas pelo sistema legal brasileiro. Isso, a poucas semanas do prazo legal para a prescrição do processo indenizatório (em 5 de novembro, quando a tragédia completa três anos)”, disse Goodhead.

O SPG Law informou já ter escritórios parceiros trabalhando em Minas Gerais, nos municípios de Mariana e Governador Valadares, e outros no Espírito Santo, em Colatina, Linhares e Vitória. “Em Mariana, por exemplo, temos muitos advogados parceiros se organizado e há uma multiplicidade de tipos de pessoas afetadas. Não apenas quem foi diretamente atingido pelo rompimento, mas também muitos comerciantes e empresários vão aderir”, afirma Tom.

Como o Estado de Minas revelou com exclusividade, o SPG Law busca reparações que podem ultrapassar 5 bilhões de libras (cerca de R$ 26,5 bilhões). O custo do processo é estimado em US$ 20 milhões (em torno de R$ 80 milhões), a serem arcados pelos advogados norte-americanos e britânicos, que pagarão também a contratação de especialistas para auxiliar na caracterização da extensão dos danos materiais e morais sofridos pelos atingidos. O processo será movido contra a BHP Billiton SPL, braço inglês da gigante anglo-australiana BHP Billiton, controladora, ao lado da Vale, da mineradora Samarco, responsável pela barragem que se rompeu. O desastre matou 19 pessoas em 5 de novembro de 2015, atingiu cerca de 500 mil em 39 municípios mineiros e capixabas, além de espalhar cerca de 35 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos de minério de ferro pela Bacia do Rio Doce até o litoral brasileiro.

Para Glenn Phillips, sócio norte-americano do SPG Law, a justiça nas cortes do Reino Unido pode representar a única esperança de reparação para muitas pessoas que ainda não foram reconhecidas como atingidas. “Vemos essa quantidade tão grande de rejeitos de minério espalhados por uma área tão vasta…. Se alguém tem esse material depositado em seu terreno, existe a expectativa de que seja removido e de que a vida volte a ser como era. E vemos esse cenário desde Mariana ao longo de toda a bacia hidrográfica (do Rio Doce) até o Oceano Atlântico”, diz Phillips. “Não se tem uma expectativa de quando isso voltará a ser como era antes. Ficamos chocados ao ver essa situação ainda assim, e ao perceber que a Samarco e a Renova ainda não encontraram uma forma de limpar as águas, limpar as terras, trazer os peixes de volta”, diz o advogado norte-americano, acostumado a processos contra gigantes multinacionais.

PRAZOS A previsão é de que a ação internacional seja proposta nas cortes britânicas em 1º de novembro, observando o prazo de prescrição legal dos processos pela lei brasileira, que ocorre após três anos do desastre, em 5 de novembro deste ano. Esse prazo é importante, porque, apesar de os advogados do SPG Law levarem a ação para as cortes do Reino Unido, o processo será julgado observando-se a legislação do Brasil. “Essa aproximação do prazo legal de prescrição e a percepção dos atingidos de não terem ainda uma reparação satisfatória fizeram com que muitas pessoas depositassem suas esperanças de serem indenizadas com mais celeridade e justiça nos tribunais estrangeiros do que no próprio país”, disse o presidente da OAB-MG em Governador Valadares, Elias Dantas Souto.

De acordo com advogados de Mariana, Governador Valadares, Colatina (ES) e Vitória ouvidos pela reportagem do EM, os atingidos ainda têm muitas dúvidas sobre a necessidade de ingressar individualmente na Justiça contra a Samarco, muitos deles sem saber quanto poderão receber de indenização na ação proposta nos tribunais da Inglaterra e do País de Gales.

Segundo o escritório anglo-americano, a ação internacional será única, mas eventual reparação de direitos ocorrerá de forma individual. Não haverá custos para os atingidos, mesmo em caso de derrota nos tribunais. Em caso de vitória, 30% do montante será revertido para os advogados envolvidos – do escritório estrangeiro e os parceiros brasileiros.

O processo de indenização será dividido por categorias, como atingidos que perderam parentes, perda patrimonial total, lucros cessantes, danos morais e existenciais, atingidos indiretamente (quem sofreu um impacto financeiro por viver na região afetada economicamente) e pessoas físicas e jurídicas atingidas de modo geral, ao longo da Bacia do Rio Doce.

A adesão dos atingidos só poderá ocorrer com a contratação de um advogado brasileiro, que poderá fazer parceria com o escritório SPG Law. Os valores conseguidos mediante indenização ou acordo serão pagos para os beneficiários diretamente em suas contas bancárias.

 

FONTE: Estado de Minas

Em três décadas, Brasil perde 71 milhões de hectares de florestas

O Brasil perdeu 71 milhões de hectares, o equivalente a área dos estados de São Paulo, Rio de janeiro, Paraná e Espírito Santo somados,entre 1985 e 2017, período que viu a área destinada à agricultura triplicar e a de pecuária crescer 43%. Essas são algumas informações disponibilizadas ao público pelo projeto MapBiomas, apresentado nesta sexta-feira em Brasília. A ferramenta, inédita no mundo, permite a investigação da ocupação territorial de qualquer parte do Brasil, ano a ano, com resolução de 30 metros.

-É o mapa mais detalhado sobre a ocupação de terra já feito para um país- comentou o coordenador-geral do projeto, Tasso Azevedo, da ONG Observatório do Clima. – Não é só um mapa, são 33, um para cada ano entre 1985 e 2017. Essa plataforma permite pegar qualquer parte do país, selecionar estados e municípios, e acompanhar o histórico até os dias atuais.

Com o MapBiomas é possível saber, por exemplo, que a cidade com menor cobertura do país é São Caetano do Sul, em São Paulo, e a com mais florestas é Altamira, no Pará. Nos últimos 33 anos, a Amazônia foi o bioma que mais perdeu áreas de florestas, mas, proporcionalmente, o Cerrado foi o mais devastado, com 18% de perdas líquidas. O Pampa perdeu 15%, a Caatinga, 8% e o Pantanal, 7%. Na contramão, a Mata Atlântica perdeu 5 milhões de hectares, mas nos últimos dez nos, a regeneração superou o desmate.

Azevedo explica que o MApBiomas foi construído a partir de imagens tornadas públicas recentemente do programa americano de satélites Landsat. Nesses arquivos estavam preciosidades com imagens em alta resolução de todo o território brasileiro a partir de 1985. E a análise só foi possível com a aplicação de tecnologias modernas de análise de imagens, aprendizado de máquina e processamento em nuvem.

As imagens usadas pelo projeto são séries históricas produzidas pelos satélites Landsat, no EUA. Para cada área de 30 m por 30m do Brasil, o projeto atribui uma classificação de uso de terra (floresta, campo, pastagem, plantação, água, cidade, etc.). Para cobrir o país inteiro, é preciso analisar mais de 9 bilhões de pixels, montados a partir de milhares de imagens de satélites para a série histórica.

-Cada área de 30 metros por 30 metros representa um pixel. Cada mapa completo do Brasil tem 9 bilhões de pixels- contou Azevedo. -Nós montamos um consórcio de 34 organizações e fechamos uma parceria com o Google Earth Engines, que roda o Google Maps, o Google Earth e o Waze. Nós criamos um algoritmo que aprendeu a classificar cada um dos pixels (em florestas, campo, pastagem, plantação, água, cidade, etc.) e processamos os dados na nuvem.

O resultado é impressionante, com possibilidade de uso incalculáveis. Seja por curiosidade, para fins científicos ou de planejamento estratégico, o MapBiomas é uma excelente fonte primária de informações. Além de mensurar as perdas florestais, a ferramenta informa as transições: que as áreas de mata se transformaram. Entre 1985 e 2017, por exemplo, 74,5 milhões de hectares de florestas foram transformadas em pastos ou campos para a produção agropecuária.

A Fiocruz, por exemplo, está usando as informações para cruzar dados de mortalidade de primatas com as mudanças do uso da terra, para tentar identificar locais prováveis para o aparecimento de surtos de febre amarela. No Pantanal, um projeto que investiga a contaminação de onças por mercúrio descobriu que as regiões onde os animais vivem tiveram garimpos instalados. A análise da desmatamento seja uma das explicações para a crise hídrica de São Paulo, Brasília e Belo Horizonte.

O projeto prevê a atualização do MapBiomas , mas a tecnologia deve ser ampliada para um sistema de monitoramento, atualizada mensalmente, para identificar de forma ágil as alterações no ambiente, com resolução de 3 metros.

FONTE: O GLOBO