Bem vindo ao Blog Davi Resende

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Abraços cordiais, Davi Gomes Resende

 

Sociedade civil pode contribuir para conservação de áreas prioritárias em MG

Documento criado em 2005 funciona como base de informação para processos de licenciamentos,
servindo de apoio a órgãos públicos, conselhos e câmaras técnicas. 

População tem até o dia 30 de setembro para sugerir melhorias na identificação de áreas prioritárias.

Dentre as políticas públicas voltadas à proteção ambiental, a definição de áreas prioritárias para conservação vem se tornando um dos principais instrumentos de apoio no processo de tomada de decisão sobre o uso de recursos naturais em Minas Gerais. Essa política possibilita realizar, de forma objetiva e participativa, o planejamento e a implementação de ações como criação de unidades de conservação, licenciamento, fiscalização e fomento ao uso sustentável. 

Minas Gerais realiza essas atividades desde quando foi elaborado, em 2005, o documento chamado Biodiversidade em Minas Gerais – um atlas para sua conservação. O registro pioneiro  foi organizado pela Fundação Biodiversitas, com o apoio de vários especialistas, e funciona como uma das bases de informações a serem observadas durante o processo de licenciamento, servindo como diretriz para órgãos públicos, conselhos e câmaras técnicas deliberativas. 

#Aja

Agora, esse processo conta com uma novidade: o documento foi aberto à uma consulta ampla para quem quiser contribuir para a iniciativa. Até o dia 30 de setembro, o Instituto Estadual de Florestas (IEF), em parceria com o Consórcio formado pelo WWF/Brasil, Universidade Federal de Minas Gerais e Fundação Biodiversitas, envolvidos no processo, estarão recebendo sugestões que colaborem para a identificação dessas áreas prioritárias. As informações sobre a metodologia, os dados utilizados e os mapas preliminares, bem como o formulário eletrônico para o envio de comentários e sugestões podem ser acessados no link.

#Conheça 

Passados 15 anos do atlas, sob a coordenação institucional do Instituto Estadual de Florestas (IEF/MG), especialistas em conservação da biodiversidade de diversas áreas vêm se reunindo em oficinas para identificar os alvos biológicos. As equipes buscam localizar espécies endêmicas, ameaçadas de extinção, de importância econômica e de utilização tradicional, analisados em cima de mapas contendo atributos físicos, ecossistemas e bens e serviços obtidos dos ecossistemas direta ou indiretamente.

Com isso, é possível identificar a distribuição pelo estado dos grupos de fauna e flora que precisam de maior atenção e as respectivas medidas necessárias para preservação dessas espécies. Os resultados, combinados a outras variáveis, como o uso conflitante dos recursos naturais e oportunidades de conservação, indicam as melhores soluções de proteção e recuperação da biodiversidade e dos ecossistemas e de uso sustentável no território mineiro. 

Conheça o mapa base, contendo as áreas prioritárias identificadas após o cruzamento de dados e estudos realizados pela equipe de técnicos e cientistas, que há um ano vêm trabalhando sobre o tema.

#Monitore

As contribuições recebidas serão analisadas pelas equipes técnicas do projeto e do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), podendo ser incorporadas na consolidação do mapa final. Fique de olho na divulgação do Instituto Estadual de Floresta sobre a atualização do documento e nos resultados publicados, identificando e indicando possíveis perdas ambientais.

Conceição do Mato Dentro suspende eventos e fecha Parque do Tabuleiro devido às queimadas

Município está em situação de emergência por causa dos incêndios registrados desde a semana passada

Cachoeira do Tabuleiro está fechada por tempo indeterminado 

Com as atenções voltadas desde a semana passada para o combate aos incêndios que atingiram o Monumento Natural Municipal Serra da Ferrugem, a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro determinou, nesta quarta-feira (25), o cancelamento de todos os eventos do município. Outra ação importante é o fechamento do Parque Natural Municipal do Tabuleiro, principal cartão postal da cidade.+ Clique aqui para ler sobre incêndios e outras notícias de Conceição do Mato Dentro!

De acordo com a Prefeitura, todos os esforços precisam concentrados para acabar de vez com os focos de queimadas em áreas do município. O Executivo local dá a situação como controlada desde o início desta semana, mas ainda há presença de fogo em locais isolados da cidade. Desde o dia 20, Conceição está em situação de emergência devido aos incêndios.

Especialmente entre os dias 17 e 22 de setembro, a população conceicionense sofreu bastante com o fogo e suas consequências: baixa qualidade do ar devido às fumaças, danos nas redes de transmissão de energia elétrica, interrupção do fornecimento de água e outras adversidades.

Com base nos artigos 2º e 3º do decreto de emergência, o município mobilizou todos os órgãos para um esforço em conjunto de combate a esses incêndios. Foi criado um grupo de operações que conta com a participação da Prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana e da Secretaria de Turismo, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Defesa Civil Municipal e Anglo American. Estão sendo utilizados nesta operação equipamentos de proteção individual, bombas e mochilas costais, abafadores, chicotes, materiais de sapa, enxada, foice, facão, motosserra, caminhonete, caminhões de combate a incêndio, avião apropriado para combate a incêndio (air tractor) e helicóptero.O conteúdo continua após o anúncio

A Prefeitura já havia cancelado um evento de gastronomia que aconteceria no distrito de Itacolomi no último domingo (22), por “falta de clima”. Nesta quarta, antes de confirmar a suspensão de todas as festividades, havia anunciado o cancelamento do mesmo festival no distrito de Tabuleiro, que aconteceria no próximo domingo (29).

Já o fechamento do Parque do Tabuleiro se dá porque, além de o local também ter sido atingido pelas chamas, toda a equipe de apoio do atrativo natural está mobilizada na operação de combate aos focos de incêndios.

“Ressaltamos que essa definição será mantida até que a situação de emergência seja encerrada e as condições de normalidade no Município sejam restabelecidas”, afirma o município, em nota.

A Prefeitura de Conceição do Mato Dentro ainda orientou aos moradores do município que, ao perceberem alguma atitude suspeita ou um novo foco de incêndio, liguem imediatamente para os órgãos abaixo:

Defesa Civil Municipal – (31) 3868-1390
Corpo de Bombeiros – 193
Polícia Militar – 190
Disque Denúncia Estadual – 181
Ouvidoria Municipal – (31) 3868-2848
Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana – (31) 3868-2431
Secretaria Municipal de Turismo – (31) 3868-1659

Fonte: https://defatoonline.com.br/conceicao-do-mato-dentro-suspende-eventos-e-fecha-parque-do-tabuleiro-devido-as-queimadas/?fbclid=IwAR1A9qTDssI17_cWsdHe9U5AL23iuy7ur8i60sjEnzwfSNbZ2Ts7KDhng9Q

REVOLTA DO SERRO (século XIX)

Praça João Pinheiro – Serro-Mg aprox. 1950

A revolta do Serro foi uma rebelião articulada na cidade de Serro, Minas Gerais, no ano de 1864. Os depoimentos de algumas testemunhas e pessoas implicadas ajudaram a esclarecer sua estrutura. Os insurretos contavam com o apoio dos quilombolas ou, como eles diziam, “da rapaziada sujeita das matas”. O levante tinha como objetivo a “liberdade dos cativos”, segundo depoimento do escravo Adão, um dos líderes e principal responsável pelo aliciamento de adeptos. A cidade de Serro foi o palco dessas articulações. Os escravo rebeldes fizeram contatos com aqueles de Diamantina e com os cativos das fazendas e lavras vizinhas. Planejavam atear fogo em algumas casas e, quando os brancos estivessem distraídos na tarefa de extinguir as chamas, assassinariam “todos quantos chegassem e por meio dessa insurreição obteriam a liberdade”. Contudo, a movimentação dos escravos logo chamou a atenção das autoridades, principalmente do delegado da cidade, Jacinto Pereira de Magalhães Castro. A delação, como aconteceu com a maioria dos levantes de escravos, não tardou: Vicente, “cabra” escravo de Francisco Cornélio Ribeiro, cientificou as autoridades do que estava acontecendo. Com a delação e a consequente prisão dos principais implicados, ficou-se sabendo da organização e finalidade do levante. Haviam-se associado aos quilombolas que atuavam nas matas adjacentes para uma ação conjunta e coordenada. Utilizavam um sistema de senhas para que ambos os lados participantes da revolta (quilombolas e escravos das senzalas) atacassem simultaneamente. A senha para o dia do levante era “a gente de João Batista Vieira estava pronta e que os de cá ainda estavam à toa, que a galinha está morta e pronta e só faltava assar”. Isso significava, segundo depoimento de um dos implicados, “fugirem para o sertão mas ao mesmo tempo fazer uma porcaria na cidade de Serro com a rapaziada (quilombolas)”. Após as inúmeras prisões, iniciaram-se os processos contra os envolvidos. O escravo Adão foi condenado às galés por vinte anos. Outro acusado, o branco Herculano Barros, foi absolvido por falta de provas; todas as testemunhas arroladas no processo acharam-no incapaz de se meter em “súcias de escravos”, ou de “aconselhar escravos para semelhante fim” . Pelo que se conclui dos manuscritos, duas eram as tendências dos escravos no levante de Serro: internarem-se no sertão após a revolta, transformando-sem em quilombolas, ou continuarem na cidade, exterminando seus senhores. Uma das testemunhas declarou textualmente que “o plano foi combinado no lugar denominado Escola, na fazenda Sesmaria, entre José Cabrinha, Nuno e Demétrio e ajustaram que José Cabrinha viesse entender-se com Adão e do resultado mandasse avisar a Nuno na fazenda de Magalhães (denominada Liberdade) e este depois de entender-se com Adão mandou dizer a Nuno que isto por cá estava tudo pronto e muito bom que ele lhe mandasse notícias de lá. Declarou mais de que quando Nuno declarou que tinha ido à fazenda Sesmaria e propôs a José Cabrinha o plano de fuga, este lhe respondeu que tinha coisa melhor, e era o plano de insurreição e então ele, Nuno, que tinha conversado com Adão sobre a fuga e que ele José Cabrinha viesse se entender com Adão que é um rapaz ativo e astucioso sobre a insurreição, pois que ele, Nuno, estava pronto e que ele só arranjava uma boa porção de escravos por estas oito léguas em redor.” No final presumivelmente haviam chegado a um acordo que envolveria as duas táticas; tanto a de Nuno, que era pela insurreição no Serro, como a dos escravos José e Demétrio, que defendiam a fuga para o sertão. Não chegaram a pôr o plano em execução.

Fonte: https://www.facebook.com/JonalOpressorSerroMG/posts/734762396970121

Conceição do Mato Dentro enfrenta crise provocada por incêndios

Conceição do Mato Dentro enfrenta uma série de incêndios florestais desde a semana passada. Segundo o 3° Pelotão do Corpo de Bombeiros de Belo Horizonte, responsável por Conceição, a situação está parcialmente controlada, mas nesta segunda (23) ainda há focos concentrados na região dos distritos de Itacolomi e Ouro Fino.

Trecho da MG10, próximo a Conceição do Mato Dentro, em chamas

O capitão dos Bombeiros Militar Nonato informou que há 45 brigadistas atuando na região, que é monitorada por drones e uma aeronave. Ainda não se sabe a dimensão da área atingida pelo fogo. Devido às consequências do grande incêndio no Monumento Natural Serra da Ferrugem, a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro decretou, na sexta-feira (20), estado de emergência. A medida, segundo informou o Executivo, foi necessária para oficializar junto ao Estado a gravidade da situação no município.

A prefeitura também se manifestou em relação à situação crítica da cidade. Em publicação na rede oficial do Executivo, o prefeito Zé Fernando disse que estão sendo utilizados veículos com equipamentos de combate, como bombas cristais e abafadores, além de dois caminhões pipa do município.

Foi informado ainda que o incêndio na Serra da Ferrugem danificou a linha de transmissão de energia elétrica, comprometendo assim o fornecimento de luz e abastecimento de água.

A implantação de um posto avançado do Corpo de Bombeiros em Conceição do Mato Dentro (CMD) foi discutida nesta segunda-feira (23), em uma audiência pública realizada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. O município enfrenta uma série de incêndios florestais desde a semana passada e precisa contar com ajuda do 3° Pelotão do Corpo de Bombeiros de Belo Horizonte para controlar as chamas.

A mineradora Anglo American informou que sua brigada de emergência ambiental está alerta e em operação para combater os focos de incêndio e que os trabalhos são realizados juntamente com as Defesas Civis, Policia Militar Ambiental e Instituto Estadual de Florestas (IEF), contando com a colaboração da população.

Segundo relatos de moradores e vídeos em grupos de Whatsapp, há hipótese destes incêndios terem se originado de forma criminosa.

Cientistas querem criar ilhas gigantes flutuantes que transformam CO2 em combustível

Cientistas querem criar milhões de ilhas flutuantes para converter o dióxido de carbono atmosférico (CO2) em combustível e evitar que os combustíveis fósseis continuem a alterar o clima.

Essas estruturas seriam agrupadas em instalações de grande escala e, se construídas o suficiente, poderiam compensar as emissões totais de gases que os combustíveis fósseis geram em todo o mundo.

A equipe de pesquisadores noruegueses e suíços apresentaram a proposta em um artigo publicado em 3 de junho na revista PNAS. O estudo aponta que a maior parte da tecnologia necessária para construir as estruturas já existe e que, se instalações em larga escala forem formadas em regiões oceânicas, onde são protegidas de ondas e clima extremos, seria possível reduzir drasticamente o uso de combustíveis fósseis. o que, por sua vez, limitaria a severidade do aquecimento global nas próximas décadas.

“Se quisermos evitar mudanças climáticas perigosas, toda a humanidade deve parar as emissões de CO2 derivadas de combustíveis fósseis”, escrevem os autores em seu artigo. “O problema é que não há opções práticas de mobilidade para os transportes que usam energia líquida derivada do carbono. No entanto, se reciclarmos CO2 atmosférico para produzir combustíveis sintéticos com energia renovável, teremos uma alternativa energética sem emissões líquidas de CO2 ”.

Em seu artigo, os pesquisadores sugerem a criação de ilhas flutuantes semelhantes às grandes fazendas de peixes, que incluiriam células fotovoltaicas para converter energia solar em eletricidade. 

Os autores dizem que seria possível criar instalações de um quilômetro quadrado com 70 ilhas artificiais, e que as instalações estariam localizadas em regiões onde as ondas chegam a menos de sete metros de altura, com pouca probabilidade de furacões, e onde a água tem profundidade menos de 600 metros, de forma a permitir a ancoragem adequada das ilhas. Eles acrescentam que há regiões ideais para formar instalações em todo o mundo, especialmente nas costas da América do Sul, Austrália e Sudeste Asiático.

A equipe estima que 3,2 milhões de ilhas flutuantes seriam suficientes para exceder o total de emissões globais geradas por combustíveis fósseis.

Fonte: https://engenhariae.com.br/

100.000 infrações ambientais paradas no Governo de MG

Volume gigantesco de autuações representa mais de R$ 2,2 bilhões que deveriam estar entrando no caixa do estado; deputados tentaram anistiar infratores

Reportagem do Lei.A explica o que são essas infrações, quem as analisa e o porquê do governador Romeu Zema ter brecado a anistia aos infratores

No apagar das luzes de 2018, os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que tentava anistiar infratores que causaram algum tipo de dano ao meio ambiente em Minas Gerais. Em outras palavras, o estado não poderia cobrar pelas infrações se o órgão fiscalizador demorasse para analisar a autuação. A tentativa de apostar na ineficiência do estado para beneficiar o infrator esbarrou no governador Romeu Zema (Novo), que a vetou. O seu veto foi mantido pela Assembleia Legislativa, mas a polêmica ficou no ar: por que no Brasil se tenta sempre “perdoar os infratores” ao invés de tornar o estado eficiente para analisar, julgar e cobrar pelo dano causado à sociedade e ao meio ambiente?

Enquanto essa disputa é travada entre poder público e infratores, nós do Lei.A trazemos essa reportagem didática para ampliar o entendimento básico sobre o tema. Começando por uma pergunta:

Afinal de contas, todo mundo sabe o que é “infração ambiental”?

#Conheça


Todo empreendimento ou pessoa, desde grandes indústrias, até o trabalhador de um pequeno sítio na zona rural, está sujeito às leis no país. Alguém comete uma infração administrativa quando descumpre algo estabelecido na legislação. No caso ambiental, a infração é caracterizada por toda ação ou omissão que cause dano ao meio ambiente. Aqueles que o cometem estão sujeitos às penalidades, que passam pela reparação do dano causado, por meio da exigência de medidas compensatórias, até o pagamento de multas.

Quais os órgãos podem autuar e aplicar infrações ambientais em Minas Gerais?

Atualmente, as infrações ambientais no estado são conduzidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), além das autarquias vinculadas à pasta:

– Instituto Estadual de Florestas (IEF)

– Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)

– Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)


A Polícia Militar de Minas Gerais também tem poder de conduzir a autuação, atuando como “agente conveniado”.

Na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, dois órgãos possuem competência para instaurar e acompanhar a tramitação de processos administrativos decorrentes das infrações ambientais:


– Diretoria de Autos de Infração (DAINF), vinculados à Superintendência de Fiscalização (Sufis)

– Núcleos de Autos de Infração (NAI’s), ligados diretamente às Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams).

São exatamente as Suprams que têm a competência para analisar as infrações ambientais autuadas, bem como conduzir o processamento das defesas e dos recursos interpostos em decorrência da aplicação de penalidades e sanções previstas na legislação ambiental vigente.

#Monitore

Quantos casos de infrações ambientais estão à espera de uma definição em Minas Gerais?

Atualmente, 100.229 autos de infração estão pendentes de análise na DAINF e nas Suprams.

Para se ter uma ideia do volume que isso representa, na sua justificativa para vetar a anistia aos infratores, o governador Romeu Zema apresentou um dado: o montante proveniente dessas infrações administrativas, que será incorporado ao caixa único do Estado, está estimado em R$ 2,28 bilhões.  Se o projeto de lei não fosse vetado, apenas na Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), por exemplo, o prejuízo seria de R$ 15 milhões.

#Aja

Se não concordar com a anistia de infrações ambientais, seja vigilante. Cobre de deputados e do governador que fortaleçam a legislação sobre o tema.

Se acredita que o estado não pode ser tão ineficiente e moroso quanto à análise das infrações ambientais, procure entender o motivo: estrutura sucateada? Intenção política? Falha de gestão? Peça informações ao poder público e aja pela mudança.

Quanto aos danos ao meio ambiente, todo cidadão que presenciar algum tipo de infração ambiental, tais como queimadas, destruições de nascentes, cortes indiscriminados de árvores, prisão de animais silvestres e outros, deve comunicar imediatamente aos órgãos competentes, as referidas agressões ao meio ambiente, que podem ser o batalhão de polícia ou delegacia de sua cidade.

– A Polícia Militar Ambiental de Minas Gerais possuiu um canal de denúncia anônima unificado, através  dos telefones 181 ou (31) 2123-1600 / 1614 / 1616. O Disque Denúncia funciona com uma central de atendimento unificada, formada por profissionais treinados e capacitados que trabalham em regime de 24 horas para atender à população. Cada denúncia registrada é encaminhada para uma equipe de analistas composta por um integrante da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

– Você pode também fazer sua denúncia para a SEMAD por meio dos seguintes canais:

Site: preenchendo o formulário online: Clique aqui
Telefone: 155 (LigMinas), de segunda a sexta, das 7h às 19h;
Formulário impressoFormulário para denúncia (.xlsx 16 kb)
Correio: preenchendo o Formulário para denúncia e encaminhando-o para o Núcleo de Denúncias e Requisições(NUDEN) correspondente, de acordo com sua área de abrangência;
Presencialmente:  clique aqui para ver o endereço do NUDEN mais próximo.

Clique aqui para consultar os municípios que detêm a competência para fiscalização

Fonte: LEI.A

Unesco amplia em 220% o território da Reserva da Biosfera do Espinhaço

“O que é uma “reserva da biosfera”? Nós do Lei.A apresentamos aqui os detalhes e o histórico da luta de instituições pela ampliação dos instrumentos de proteção do Espinhaço

Áreas do Norte de Minas e próximas à Região Metropolitana de Belo Horizonte passam a fazer parte do novo território; número de nascentes abrangidas chega da 2.559

A Serra do Espinhaço abriga três biomas brasileiros de alta relevância: Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica. Com uma extensão total de 1.200 quilômetros, ela forma um corredor natural de biodiversidade de Minas Gerais à divisa da Bahia com o Piauí. Nesse território gigantesco estão dezenas de unidades de conservação (federais, estaduais e municipais), que abrigam centenas de espécies somente encontradas nessa área, além de algumas das mais importantes bacias hidrográficas do país, como a do São Francisco.

Com essa biodiversidade única, em 2005, parte da Serra do Espinhaço foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como área “prioritária para conservação das riquezas naturais e culturais existentes no planeta”. Assim, foi criada a Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, abrangendo uma área que se estende do Quadrilátero Ferrífero, próximo a Belo Horizonte, até o Parque Nacional das Sempre-Vivas, em Diamantina. 

Com o passar dos anos, a importância da Serra do Espinhaço como guardiã da biodiversidade mundial aumentou. Nos últimos dias, atendendo o pedido de diversas entidades brasileiras de defesa do meio ambiente, a Unesco agregou outras duas porções à Reserva da Biosfera do Espinhaço. A primeira está na região Norte de Minas Gerais (Mosaico Jequitinhonha-Serra do Cabral) e segunda, nas proximidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, englobando, o mosaicos da Serra do Cipó, onde se insere o Monumento Natural da Serra da Piedade, em Caeté.

O novo instrumento de proteção deverá fomentar ações integradas de conservação da biodiversidade local, que passam a ser pensadas em função da abrangência desse território e gerenciados pelo trabalho conjunto de instituições governamentais, não governamentais e centros de pesquisa. Mas antes de falar dessas mudanças é necessário entender o que motivou a Unesco e o que caracteriza essas “reservas de biodiversidade”.

#Conheça

Você sabe o que é uma Reserva da Biosfera?  

Uma Reserva da Biosfera é um conjunto de territórios de alta relevância para preservação da biodiversidade, que geralmente englobam mosaicos de Unidades de Conservação (UCs), corredores ecológicos e bacias hidrográficas. Nessas áreas, uma série de ações devem ser executadas com o objetivo de aliar a conservação ambiental ao desenvolvimento humano sustentável, como, por exemplo, a produção de água. 

A escolha dos territórios a serem transformados em “reservas da biosfera” para Unesco parte de um programa chamado “O Homem e a Biosfera”. Clique aqui e saiba mais sobre ele. 

Atualmente, a rede mundial de “reservas da biosfera” é composta por 686 territórios, localizados em 122 países, incluindo 20 sítios transfronteiriços/transcontinentais (que abrangem mais de um país ou continente). 

Fonte: Ministério do Meio Ambiente. (http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/instrumentos-de-gestao/reserva-da-biosfera.html) OBS: o mapa ainda não inclui as duas áreas da Serra do Espinhaço recentemente reconhecidas pela Unesco.

Por que ampliar a Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço?

Ela se localiza em uma região marcada pela extração de recursos minerais. As explorações de ouro e diamante do período colonial e, posteriormente, a exploração de jazidas de minério de ferro, marcam a história de alguns dos municípios mais conhecidos do Estado (Ouro Preto, Sabará, Serro, São João Del Rei, dentre outros), que estão no Espinhaço e tem seu desenvolvimento econômico atrelado à mineração.

Desde o reconhecimento da primeira porção da Reserva da Biosfera, o Projeto Espinhaço Sempre Vivo, desenvolvido pelas ONGs Instituto Biotrópicos de Pesquisa em Vida Silvestre, Conservação Internacional e a Fundação Biodiversitas, vem colhendo informações existentes sobre a biodiversidade ao longo de toda a serra para a sua conservação. 

A conclusão foi de que ações isoladas têm sido ineficazes na proteção e mesmo na geração de atividades econômicas sustentáveis. Isso motivou o Comitê Estadual da Reserva do Espinhaço, juntamente com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF/MG), a encaminhar o pedido de expansão do território. Segundo o documento enviado à Unesco, essa ampliação propiciará que ações conjuntas, relacionadas à pesquisa e proteção da biodiversidade, sejam executadas em umaárea ainda pouco estudada e distante dos grandes centros econômicos e universitários (como é o Norte do Estado).

Sua aprovação ocorreu na 33ª Reunião do Conselho Internacional de Coordenação do programa O Homem e a Biosfera, em Paris, realizada entre os dias 17 e 21 de junho de 2019. 

#Monitore

O que muda na Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço 

O reconhecimento das novas porções da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, gerou um aumento significativo de território, bem como de populações e recursos naturais envolvidos.

Além de todo esses dados, o reconhecimento das novas porções  da Serra do Espinhaço na área da Reserva da Biosfera também englobou 21 áreas prioritárias para conservação. São elas: 

Gestão integrada por “mosaicos”

Nessa ampliação, a gestão integrada da área será feita por meio da criação de mosaicos de Unidades de Conservação, iniciando nova forma de conservação na região. Em janeiro, o Lei.A abordou em duas matérias (link e link) o reconhecimento do Mosaico Serra do Espinhaço – Quadrilátero Ferrífero pelo Ministério do Meio Ambiente. Esse processo é fruto do trabalho do Comitê da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço e atende às recomendações da Unesco. Agora o Mosaico da Serra do Cipó e todo o Mosaico Jequitinhonha – Serra do Cabral também compõem a Reserva do Espinhaço.

Segundo o relatório enviado à Unesco, a gestão participativa fomentada pelos mosaicos permitirá o compartilhamento de informações entre as instituições envolvidas, a promoção de parcerias e o estabelecimento de maior força política para captar recursos e fazer valer interesses conservacionistas. Ao mesmo tempo, recursos financeiros e humanos serão otimizados nos processos de fiscalização, educação ambiental e comunicação. 

#Aja

Ocupe os conselhos e lute por uma nova ampliação

O Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço pretende conduzir em 2020 um novo encaminhamento à Unesco. Desta vez, para que a Reserva da Biosfera englobe todo o limite da Serra do Espinhaço, expandindo até a Chapada Diamantina, na Bahia, conforme recomendação dos estudos realizados. 

Quer contribuir?

Conheça e faça contato com Organização Não Governamental Fundação Biodiversitas, responsável por desenvolver o projeto da Reserva do Espinhaço :

Site: www.biodiversitas.org.br/ | E-mail: biodiversitas@biodiversitas.org.br

Ou entre em contato com o comitê Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço: rbsemg@gmail.com

Conheça o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Répteis e Anfíbios Ameaçados de Extinção na Serra do Espinhaço (link – http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/docs-plano-de-acao/pan-herpetofauna-espinhaco/sumario-espinha%C3%A7o.pdf).

Outra forma de participar é acompanhando a formação dos conselhos gestores das Unidades de Conservação e dos Mosaicos da Reserva do Espinhaço. Empresas e órgãos – públicos ou privados – com interesses econômicos ou mesmo suas organizações representativas, têm trabalhado para ocupar as cadeiras dos conselhos, seja diretamente nas vagas destinadas às organizações privadas, ou mesmo cooptando ou influenciando associações do terceiro setor e órgãos governamentais. Desta forma, o que deveria ser um conselho para defender o interesse coletivo da sociedade civil, acaba por servir aos interesses do setor produtivo.

Monitore para impedir desvios na atuação desta instância no Espinhaço e aja para que os objetivos sejam cumpridos. Aqui vão algumas dicas:

  • Acompanhar a indicação e atuação dos conselheiros do mosaico e unidades de conservação
  • Acompanhar as ações desenvolvidas no território
  • Interagir com os conselheiros do mosaico e unidades de conservação
  • Procurar pelas prefeituras municipais para buscar informações e fomentar o interesse da administração municipal sobre o assunto
  • Entrar na plataforma Lei.A e pesquisar pelo município de interesse quais são as unidades de conservação existentes.
  • Buscar informações sobre as unidades de conservação e fazer contato para conhecer

Fonte: Lei.A

Governo de MG é cobrado por falta de regulamentação da Lei “Mar de Lama Nunca Mais”

Jornalista Cristina Serra, autora de livro sobre a tragédia da Samarco em Mariana, cobrou um posicionamento do governador Romeu Zema 

Sem regulamentação há mais de cinco meses, diversos artigos centrais da lei seguem sem efeito 

#RegulamentaZema: Vice-governador, Paulo Brant, assumiu compromisso por regulamentação durante congresso de meio ambiente, em Araxá

A Lei “Mar de Lama Nunca Mais”, continua sem efeito mesmo 168 dias após ser aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo). Isso porque ainda não teve diversos artigos centrais regulamentados pelo próprio governador e outros órgãos do governo estadual. A lei é uma conquista da sociedade civil para que exista uma legislação mais dura e moderna quanto à segurança de barragens e outras formas de disposição dos rejeitos da mineração,

Essa demora foi duramente criticada pela jornalista Cristina Serra na última semana,durante o 30 Congresso Brasileiro da Magistratura e do Ministério Público para o Meio Ambiente, na cidade de Araxá (terra do governador Romeu Zema), na última semana. A autora do livro “Tragédia em Mariana: a história do maior desastre ambiental do Brasil”, criticou a demora da regulamentação mesmo frente a outras ameaças de rompimento e contínuos pedidos de novos licenciamentos para empreendimentos minerários em Minas Gerais. 

Após ser aplaudida pela plateia presente, Serra recebeu a resposta do vice-governador, Paulo Brant, de que o Governo de Minas Gerais iria regulamentar os artigos faltantes da Lei “Mar de Lama Nunca Mais”, mas nenhuma ação concreta nesse sentido foi noticiada até o momento.

#Conheça

Clique aqui e conheça a íntegra da Lei 23.291 (Mar de Lama Nunca Mais).

#Monitore

Alerta: dispositivos da lei ainda sem efeito

Após 160 dias de espera, apenas o artigo 13º da Lei “Mar de Lama Nunca Mais”, que veda a concessão de licença de operação para barragens que utilizem o método de alteamento a montante, foi regulamentado, por meio da Resolução Conjunta  da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) nº 2.784/2019.

Uma nova publicação para ajuste da resolução, estabeleceu o prazo de 180 dias, a contar de 24 de maio de 2019, para que a Feam apresente proposta de regulamentação para os demais artigos. São eles:

Artigo 1º, parágrafo único, inciso IV | trata da definição do potencial de dano ambiental médio ou alto para as barragens;

Artigo 7º, inciso I, alínea b | dispõe sobre a caução ambiental no processo de licenciamento, com o propósito de garantir a recuperação socioambiental para casos de sinistro e para desativação da barragem;

Artigo 14, inciso III | regulamenta a manutenção de registros periódicos dos níveis dos reservatórios, com a respectiva correspondência do volume armazenado, e das características químicas e físicas do fluido armazenado;

Artigo 14, inciso IV | versa sobre a manutenção de registros periódicos dos níveis de contaminação do solo e do lençol freático na área de influência do reservatório;

Artigo 17, parágrafo 3º | sobre o credenciamento perante o órgão ou a entidade competente do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) das auditorias técnicas de segurança, e as auditorias técnicas extraordinárias de segurança realizadas por uma equipe técnica de profissionais independentes, especialistas em segurança de barragens;

O silêncio do governador 

Nós do Lei.A procuramos a assessoria de imprensa do Gabinete do Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, no dia 25 de julho. Na solicitação, questionamos qual a justificativa para a demora na regulamentação desses dispositivos, dada a comoção pública e a recorrência dos episódios de alarme. Também foi perguntado se há intenção do Estado em apresentar a regulamentação antes do prazo estabelecido.

A assessoria de imprensa do governador não respondeu.

#Aja

#RegulamentaZema

Sem a regulamentação dos dispositivos previstos na lei, os instrumentos legais criados seguem sem efeito quase cinco meses depois. Qual a explicação para tal insensibilidade?

Rompa o silêncio do governador Romeu Zema. Cobre dele a regulamentação dos artigos restantes da Lei “Mar de Lama Nunca Mais”. 

1 – Telefone para a Governadoria: (31) 3915-9002/3915-9385

2 – Envie  e-mails: governador@governo.mg.gov.br

3 – Crie campanhas nas redes sociais ou comente posts com a seguinte hashtag: #RegulamentaZema

4 – Marque o governador Romeu Zema nas suas redes sociais:

Twitter: @RomeuZema

5 – Marque e comente as redes sociais do Governo do Estado de Minas Gerais: https://www.facebook.com/governomg | https://twitter.com/governomg7

6 – Pesquise na plataforma do Lei.A a situação da sua cidade em relação às barragens, pesquise quais deputados foram mais votados, quem os financiou e cobre deles um posicionamento.

7 – Instigue seus amigos a fazer o mesmo.

Faça a sua parte e não deixe que uma iniciativa em defesa da sociedade civil caia no esquecimento. Sem cobrança não há mudança.

#RegulamentaZema!

Conheça, monitore, aja! 

Fonte: Lei.A

Lei “Mar de Lama Nunca Mais” adormece na mesa do governador há 160 dias

Passada a comoção nacional por Brumadinho e a pressão popular que ocasionou a aprovação da nova lei de barragens em Minas Gerais, ela segue sem efeito#RegulamentaZema: Governo de MG ainda não regulamentou diversos artigos centrais da legislação e se mantém em silêncio 

Seis meses se passaram desde a tragédia provocada pelo rompimento do complexo de barragens da Vale em Brumadinho, quando centenas de pessoas foram mortas e outras 22 continuam desaparecidas. Nesse meio tempo, após a comoção nacional e muita pressão popular, os deputados estaduais resolveram acelerar a votação e a aprovação do Lei “Mar de Lama Nunca Mais”, que engatinhava desde 2016 e previa uma série de novas normas para barragens de rejeitos, bem como o endurecimento da fiscalização sobre elas. Na onda da reviravolta, o governador Romeu Zema (Novo) sancionou a lei no dia 25 de fevereiro de 2019.

Hoje poderíamos estar num outro patamar de discussão, superando a questão das barragens, não fosse um fato preocupante: para vigorar na sua plenitude e de acordo com o anseio da sociedade, a lei precisa ter diversos de seus artigos regulamentados pelo Executivo. Porém, 160 dias depois de sancioná-la, Zema e o Governo do Estado ainda não regulamentaram diversos artigos centrais da legislação. 

Clique aqui e conheça a íntegra da Lei 23.291 (Mar de Lama Nunca Mais).

#Monitore

Alerta: dispositivos da lei ainda sem efeito

Após 160 dias de espera, apenas o artigo 13º da Lei “Mar de Lama Nunca Mais”, que veda a concessão de licença de operação para barragens que utilizem o método de alteamento a montante, foi regulamentado, por meio da Resolução Conjunta  da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) nº 2.784/2019.

Uma nova publicação para ajuste da resolução, estabeleceu o prazo de 180 dias, a contar de 24 de maio de 2019, para que a Feam apresente proposta de regulamentação para os demais artigos. São eles:

Artigo 1º, parágrafo único, inciso IV | trata da definição do potencial de dano ambiental médio ou alto para as barragens;

Artigo 7º, inciso I, alínea b | dispõe sobre a caução ambiental no processo de licenciamento, com o propósito de garantir a recuperação socioambiental para casos de sinistro e para desativação da barragem;

Artigo 14, inciso III | regulamenta a manutenção de registros periódicos dos níveis dos reservatórios, com a respectiva correspondência do volume armazenado, e das características químicas e físicas do fluido armazenado;

Artigo 14, inciso IV | versa sobre a manutenção de registros periódicos dos níveis de contaminação do solo e do lençol freático na área de influência do reservatório;

Artigo 17, parágrafo 3º | sobre o credenciamento perante o órgão ou a entidade competente do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) das auditorias técnicas de segurança, e as auditorias técnicas extraordinárias de segurança realizadas por uma equipe técnica de profissionais independentes, especialistas em segurança de barragens;

O silêncio do governador 

Nós do Lei.A procuramos a assessoria de imprensa do Gabinete do Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, no dia 25 de julho. Na solicitação, questionamos qual a justificativa para a demora na regulamentação desses dispositivos, dada a comoção pública e a recorrência dos episódios de alarme. Também foi perguntado se há intenção do Estado em apresentar a regulamentação antes do prazo estabelecido. 

A assessoria de imprensa do governador não respondeu.

#Aja

#RegulamentaZema

Sem a regulamentação dos dispositivos previstos na lei, os instrumentos legais criados seguem sem efeito quase cinco meses depois. Qual a explicação para tal insensibilidade? 

Rompa o silêncio do governador Romeu Zema. Cobre dele a regulamentação dos artigos restantes da Lei “Mar de Lama Nunca Mais”. 

1 – Telefone para a Governadoria: (31) 3915-9002/3915-9385

2 – Envie  e-mails: governador@governo.mg.gov.br

3 – Crie campanhas nas redes sociais ou comente posts com a seguinte hashtag: #RegulamentaZema

4 – Marque o governador Romeu Zema nas suas redes sociais:

Twitter: @RomeuZema

5 – Marque e comente as redes sociais do Governo do Estado de Minas Gerais: https://www.facebook.com/governomg | https://twitter.com/governomg7

6 – Pesquise na plataforma do Lei.A a situação da sua cidade em relação às barragens, pesquise quais deputados foram mais votados, quem os financiou e cobre deles um posicionamento.

7 – Instigue seus amigos a fazer o mesmo. 

Faça a sua parte e não deixe que uma iniciativa em defesa da sociedade civil caia no esquecimento. Sem cobrança não há mudança. 

#RegulamentaZema! 

Conheça, monitore, aja! 

Fonte: Blog Lei.A

Pesquisa revela quem são os deputados contrários a medidas socioambientais

Entre os 40 deputados que mais se opuseram a projetos de defesa do meio ambiente, 18 foram reeleitos para um novo mandato

A mudança climática é um dos maiores desafios da sociedade, com impactos que vão desde a produção de alimentos até o aumento do nível do mar – o que piora o risco de inundações catastróficas. Para contornar a situação, é necessário que ocorra uma mudança de políticas em relação ao meio ambiente — a agenda climática.

Uma pesquisa feita pelo Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), iniciativa do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), mapeou quem são os deputados que durante o mandato de 2015 a 2018 foram a favor da Agenda Climática — e quais foram contrários a medidas em defesa do meio ambiente. O resultado revela que, dos 50 deputados que se mostraram a favor do meio ambiente em suas políticas, 29 foram reeleitos. No lado dos contrários, apenas 18 foram reeleitos entre os 40 que concorreram para uma nova legislatura. 

Para Julio Canello, pesquisador Sênior no Núcleo de Estudos sobre o Congresso (NECON), o lado bom dos resultados é perceber que um número relativamente baixo de congressistas que se opuseram à pauta ambiental conseguiram um novo mandato, enquanto o número de reeleições foi maior entre os defensores da Agenda Climática. “Ou seja, os parlamentares mais preocupados com a agenda não apenas permanecem na Câmara como também possuem mais experiência de vida parlamentar, podendo contribuir com uma atuação consistente”, explica. Veja a tabela abaixo com os deputados reeleitos:

Diferente de outras iniciativas, Canello explica que os rankings do OLB são baseados exclusivamente nas atividades do próprio Legislativo e em que os deputados fazem em relação a projetos relevantes sobre diferentes temas de políticas públicas. “Nossa metodologia não depende da avaliação de experts, nem leva em conta o que os parlamentares fazem fora do Congresso ou em relação a outros assuntos”, ele explica. 

Para isso, eles consideraram as diferentes fases do processo legislativo e contaram com um algoritmo que ordena deputados por meio de quatro tipos de ações importantes na tramitação dos projetos, etapa nas quais o parlamentar pode manifestar sua posição e influenciar uma discussão. Primeiro eles selecionaram todos Projetos de Lei, de Lei Complementar, Medidas Provisórias e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tiveram sua tramitação encerrada na Câmara dos Deputados durante a última legislatura. Depois eles selecionaram uma amostra dos principais projetos relativos aos temas ambientais.

Nessa primeira rodada, foram selecionados 32 projetos que foram classificados como favoráveis ou desfavoráveis ao tema. “Com essa amostra classificada, nós levantamos a totalidade de quatro tipos de ações parlamentares: emendas apresentadas pelos deputados aos projetos, discursos realizados no plenário da Câmara, pareceres apresentados pelos relatores, e votações nominais no plenário. Isso totalizou 12.946 atividades legislativas”, explica Canello. O resultado informa tanto o posicionamento dos deputados sobre o tema quanto o grau de intensidade com que trabalharam nos projetos. 

No entanto, Canello ressalta que o futuro sobre a agenda climática ainda é incerto, já que existe uma renovação na Câmara com novos políticos, “alguns dos quais não se sabe ainda o que esperar em relação a essa agenda, além de outros que se filiam a posições contrárias”.

Segundo Canello, a pesquisa é importante para trazer maior transparência sobre a posição e atuação dos deputados nessa agenda. “Por um lado, essa informação contribui para o eleitor, ao cidadão, para que saiba se o seu deputado de sua região ou de partido foi um representante ativo em relação às mudanças climáticas e se o que ele fez foi para proteger o meio ambiente ou para dar menor importância aos impactos ambientais”, afirma.

Fonte: https://revistagalileu.globo.com