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Pesquisa revela quem são os deputados contrários a medidas socioambientais

Entre os 40 deputados que mais se opuseram a projetos de defesa do meio ambiente, 18 foram reeleitos para um novo mandato

A mudança climática é um dos maiores desafios da sociedade, com impactos que vão desde a produção de alimentos até o aumento do nível do mar – o que piora o risco de inundações catastróficas. Para contornar a situação, é necessário que ocorra uma mudança de políticas em relação ao meio ambiente — a agenda climática.

Uma pesquisa feita pelo Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), iniciativa do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), mapeou quem são os deputados que durante o mandato de 2015 a 2018 foram a favor da Agenda Climática — e quais foram contrários a medidas em defesa do meio ambiente. O resultado revela que, dos 50 deputados que se mostraram a favor do meio ambiente em suas políticas, 29 foram reeleitos. No lado dos contrários, apenas 18 foram reeleitos entre os 40 que concorreram para uma nova legislatura. 

Para Julio Canello, pesquisador Sênior no Núcleo de Estudos sobre o Congresso (NECON), o lado bom dos resultados é perceber que um número relativamente baixo de congressistas que se opuseram à pauta ambiental conseguiram um novo mandato, enquanto o número de reeleições foi maior entre os defensores da Agenda Climática. “Ou seja, os parlamentares mais preocupados com a agenda não apenas permanecem na Câmara como também possuem mais experiência de vida parlamentar, podendo contribuir com uma atuação consistente”, explica. Veja a tabela abaixo com os deputados reeleitos:

Diferente de outras iniciativas, Canello explica que os rankings do OLB são baseados exclusivamente nas atividades do próprio Legislativo e em que os deputados fazem em relação a projetos relevantes sobre diferentes temas de políticas públicas. “Nossa metodologia não depende da avaliação de experts, nem leva em conta o que os parlamentares fazem fora do Congresso ou em relação a outros assuntos”, ele explica. 

Para isso, eles consideraram as diferentes fases do processo legislativo e contaram com um algoritmo que ordena deputados por meio de quatro tipos de ações importantes na tramitação dos projetos, etapa nas quais o parlamentar pode manifestar sua posição e influenciar uma discussão. Primeiro eles selecionaram todos Projetos de Lei, de Lei Complementar, Medidas Provisórias e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tiveram sua tramitação encerrada na Câmara dos Deputados durante a última legislatura. Depois eles selecionaram uma amostra dos principais projetos relativos aos temas ambientais.

Nessa primeira rodada, foram selecionados 32 projetos que foram classificados como favoráveis ou desfavoráveis ao tema. “Com essa amostra classificada, nós levantamos a totalidade de quatro tipos de ações parlamentares: emendas apresentadas pelos deputados aos projetos, discursos realizados no plenário da Câmara, pareceres apresentados pelos relatores, e votações nominais no plenário. Isso totalizou 12.946 atividades legislativas”, explica Canello. O resultado informa tanto o posicionamento dos deputados sobre o tema quanto o grau de intensidade com que trabalharam nos projetos. 

No entanto, Canello ressalta que o futuro sobre a agenda climática ainda é incerto, já que existe uma renovação na Câmara com novos políticos, “alguns dos quais não se sabe ainda o que esperar em relação a essa agenda, além de outros que se filiam a posições contrárias”.

Segundo Canello, a pesquisa é importante para trazer maior transparência sobre a posição e atuação dos deputados nessa agenda. “Por um lado, essa informação contribui para o eleitor, ao cidadão, para que saiba se o seu deputado de sua região ou de partido foi um representante ativo em relação às mudanças climáticas e se o que ele fez foi para proteger o meio ambiente ou para dar menor importância aos impactos ambientais”, afirma.

Fonte: https://revistagalileu.globo.com

Desmonte sob Bolsonaro pode levar desmatamento da Amazônia a ponto irreversível, diz físico que estuda floresta há 35 anos

Sem pressão internacional como a que Alemanha e França fizeram sobre o governo brasileiro durante a reunião do G20, o desmatamento na Amazônia vai acelerar a trajetória crescente que se desenha desde 2013.

Com o ritmo atual de desmonte da estrutura de fiscalização e da legislação ambiental demonstrado durante os seis primeiros meses deste governo, a destruição da floresta pode atingir um limite irreversível em 4 ou 8 anos, prevê o cientista Paulo Artaxo, doutor em física atmosférica pela Universidade de São Paulo (USP) e estudioso da Amazônia desde 1984, quando viajou para lá pela primeira vez como parte de sua pesquisa de doutorado.

Trabalhos científicos recentes mostram que, desmatada uma área de 40% da floresta original, o restante não consegue sustentar o funcionamento de um ecossistema de uma floresta tropical chuvosa e, nesse cenário, parte da floresta poderia não ter condições de se sustentar. A Amazônia já perdeu até agora cerca de 20% da cobertura original.

“Reduzir o desmatamento é uma questão absolutamente crucial para a estabilidade do clima do planeta – assim como reduzir as emissões de combustíveis fósseis dos países desenvolvidos”, explica Artaxo.

Hoje em dia, ele vai à região frequentemente para supervisionar suas pesquisas, que ocorrem dentro do Projeto LBA, incluindo uma torre de 325 metros (torre ATTO) que investiga a atmosfera amazônica e que permitiu ao cientista ajudar a desvendar a formação das nuvens de chuva na Amazônia.

Artaxo é um dos 12 brasileiros que fazem parte da lista dos 4.000 cientistas mais influentes do mundo, feita com base em números de citações em artigos acadêmicos pela Highly Cited Researchers 2018. Também é membro, desde 2003, do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

O pesquisador conversou com a BBC News Brasil na última quinta-feira (27), quando começou a ser noticiada a resposta do presidente Bolsonaro aos comentários feitos pela chanceler alemã Angela Merkel sobre a política ambiental do Brasil – ao chegar ao Japão para a cúpula do G20, o presidente afirmou que a Alemanha tinha muito o que aprender com o país e que não tinha ido ao encontro para “ser advertido”.

Para Artaxo, é justamente a pressão vinda de outros países um dos principais instrumentos que podem frear o atual processo de desmonte da fiscalização e da legislação ambiental em curso no Brasil. Usar temas econômicos como moeda de troca, como foi o caso do acordo entre Mercosul e União Europeia, poderia ser uma estratégia eficiente nesse sentido.

Enquanto isso, o cenário que era de mudança climática se encaminha cada vez mais para o de “emergência climática” global.

Nos atuais patamares de emissões, o planeta pode se aquecer em média 3,5ºC. No caso do Brasil, “podemos ver partes do Nordeste entrando em um processo de desertificação nos próximos 30 anos, podemos observar alterações profundas no bioma amazônico e mudanças climáticas sem precedentes nos últimos milênios”.

“Estamos na direção do desequilíbrio climático. O que nós podemos fazer é minimizar esse cenário.”

Leia, a seguir, trechos da entrevista.

Brasil reduziu o ritmo de desmatamento de 24 mil km² por ano pra 4.000 km² entre 2004 e 2012

BBC News Brasil – Como o senhor avalia a agenda ambiental nesses seis meses de governo Bolsonaro?

Paulo Artaxo – O que o governo Bolsonaro está fazendo no Brasil é algo similar ao que Trump fez nos EUA. Basicamente desmontar a maior parte da legislação ambiental – que, no Brasil, foi construída a duras penas ao longo dos últimos 30 anos, incluindo Código Florestal e assim por diante -, e desmontar muito da estrutura de fiscalização ambiental do Ministério do Meio Ambiente.

Uma das características do atual governo é uma certa dificuldade no cumprimento da legislação. Nós temos um governo que frequentemente diz: ‘Olha, não vamos cumprir a lei, pois essa lei não é boa’. Seja de cadeirinhas para criança no carro, seja o cadastro ambiental rural na Amazônia (o presidente editou em junho Medida Provisória extinguindo o prazo para os proprietários de terra fazerem o cadastro).

Isso dificulta o chamado ordenamento jurídico brasileiro.

BBC News Brasil – Em termos de medidas concretas, em que consiste esse desmonte ao qual o sr. se refere?

Artaxo – O Brasil hoje tem um excesso de ações de violência no campo, contra líderes e ambientalistas.

A segunda questão é a destruição de significativa parte do sistema de fiscalização ambiental no Brasil. O Ibama tem, por exemplo, um sistema chamado Prevfogo, de prevenção de queimadas na Amazônia, que tinha centenas de funcionários há um ano e hoje está reduzido em termos de pessoal para cuidar do combate a queimadas na Amazônia.

É um sistema que, mesmo que o Brasil no ano que vem retome a necessidade de combater queimadas, uma grande parte das pessoas que estavam lidando com isso foi dispensada.

BBC News Brasil – O governo fala, nesses casos, que isso é reflexo da falta de recursos, que acaba afetando todos os ministérios…

Artaxo – O Brasil é a nona economia do planeta, e a questão da “falta de recursos” tem que ser vista de maneira relativa. A justificativa de falta de recursos pode ser usada para você implementar a sua própria agenda. Por que não faltam recursos para pagar os juros da dívida pública? Por que não faltam recursos para financiar a produção agropecuária brasileira? Por que não faltam recursos para dar subsídios às indústrias?

E faltam recursos para manter um sistema essencial como o Prevfogo, que custa praticamente nada para o país, mas que foi em grande parte desmantelado. O discurso de falta de recursos na verdade é mais uma questão de onde você aloca os recursos. É a mesma coisa nos EUA. O Trump desmontou toda a estrutura da EPA (Environmental Protection Agency). É falta de dinheiro? Não. É ideologia.

BBC News Brasil – O sr. elencou então como segundo ponto esse desmonte da estrutura de fiscalização…

Artaxo – Fiscalização e legislação. Aí entra, por exemplo, o desmonte do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente, criado em 1981), da estrutura de monitoramento e acompanhamento das mudanças climáticas globais, que antes era dividido entre Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério do Meio Ambiente e Itamaraty.

Se você vai hoje nesses três órgãos e pergunta quem cuida da questão climática no país, você tem dificuldade de encontrar um interlocutor. Toda a divisão de clima do MCTI foi severamente reduzida.

É um desmonte que, para se refazer toda essa estrutura nos próximos governos, pode demorar de 10 a 20 anos, realisticamente.

BBC News Brasil – Do ponto de vista ambiental, que tipo de consequência de médio e longo prazo essa política pode acarretar? Pode haver algum tipo de dano irreversível?

Artaxo – Os danos ao meio ambiente já estão ocorrendo. O desmatamento na Amazônia já está aumentando, pela ação dos ruralistas no Congresso e no Executivo.

Não são problemas futuros – é no presente. A questão de agrotóxicos. Vamos ter algum problema no futuro? Não, estamos tendo no presente. São quase 250 novos agrotóxicos, inclusive que são proibidos em outros países, aprovados nesses seis meses. Não é no futuro, é prejuízo para a população hoje, já está ocorrendo.

BBC News Brasil – Existe uma conta de que o “ponto de não retorno” para a Amazônia, a partir do qual a floresta entraria em autodestruição, seria um desmatamento de 40% de sua área. O quão distante estamos desse limite?

Artaxo – Ontem (26/6) o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) soltou um novo número de quanto da floresta original foi desmatada.

Nós desmatamos 20% – 20% de 5,5 milhões de km² é uma área absurdamente grande. Estimativas de cálculos do Carlos Nobre e Thomas Lovejoy e outros mostram que, se você desmatar 40% da floresta, basicamente o restante não tem condições de sustentar o funcionamento de um ecossistema de uma floresta tropical chuvosa.

E aí todo o carbono que está armazenado naquela floresta vai para atmosfera, agravando e acelerando em muito as mudanças climáticas.

Nós não estamos falando de um aspecto trivial ou de um aspecto que não tenha impacto sério sobre o clima do planeta. É uma questão crucial para a estabilidade do clima do planeta – assim como reduzir as emissões de combustíveis fósseis dos países desenvolvidos.

BBC News Brasil – Então estamos no meio do caminho?

Artaxo – Isso, estamos no meio do caminho. E o restante do caminho pode acontecer nos próximos anos.

BBC News Brasil – No ritmo atual, essa é uma possibilidade real?

Artaxo – Não há menor dúvida. A única coisa que pode impedir o caminho anti-ambiental que estamos traçando é pressão internacional. É o que a Merkel está fazendo essa semana (a chanceler alemã declarou, em sessão do Parlamento, estar “muito preocupada” com a atuação do presidente brasileiro na área ambiental, disse considerar a situação “dramática” e afirmou que conversaria sobre o tema com Bolsonaro durante a cúpula do G20).

Ineflizmente, a pressão interna não é suficiente, não tem força.

BBC News Brasil – O caminho é esse então, usar como moeda de troca temas econômicos importantes, como o acordo Mercosul-União Europeia?

Artaxo – Sim, as questões ambientais e econômicas estão andando juntas hoje.

Acordo entre Mercosul e União Europeia anunciada em paralelo à cúpula do G20 trouxe cláusulas de compromisso ao cumprimento de metas para o clima

BBC News Brasil – Nesse sentido, o governo tem questionado o Fundo Amazônia. O ministro do Meio Ambiente chegou a entrar em atrito com a Noruega, um dos principais mantenedores do fundo, afirmando que não há indicativo de que ele tenha ajudado a reduzir o desmatamento e apontando problemas em contratos com ONGs. Faz sentido a análise do ministro?

Artaxo – O Fundo Amazônia tem contribuído de modo muito importante para a estruturação de políticas socio-econômicas-ambientais na Amazônia. Ele é um dos principais instrumentos em funcionamento hoje trabalhando pela sustentabilidade e preservação da Amazônia.

Segundo aspecto: o Fundo Amazônia tem cerca de R$ 300 milhões depositados no BNDES esperando para ser propriamente destinados para a preservação da Amazônia.

BBC News Brasil – Tomando a própria Noruega, entretanto, a gente tem o caso recente da mineradora Hydro Alunorte, que despejava rejeitos em nascentes amazônicas por meio de um duto clandestino. A posição do país para cobrar uma política ambiental responsável do Brasil não fica comprometida?

Artaxo – Você tem que separar uma questão de macropolítica ligada com mudanças climáticas globais com questões específicas de uma, duas ou três empresas.

É evidente que as empresas, inclusive as norueguesas, americanas e alemãs no Brasil, se aproveitam da legislação ambiental brasileira e da impunidade que ocorre frequentemente.

BBC News Brasil – Nesse caso específico o governo norueguês também é acionista.

Artaxo – É o Brasil que tem que cuidar propriamente de nossos recursos naturais afetados por empresas de qualquer país.

E a culpa disso não é deles, é nossa. Nós é que temos que ter uma legislação que proteja a população brasileira de questões como Brumadinho etc.

BBC News Brasil – Qual é a maneira mais eficiente de se controlar desmatamento?

Artaxo – Controlar desmatamento é muito simples. Temos todas as ferramentas para isso. Temos um sistema de monitoramento de queimadas excelente que não existe em nenhum outro lugar do mundo – o sistema do INPE funciona, é extremamente eficiente e foi aprimorado e validado com experimentos de campo ao longo dos últimos 20 anos.

Com o cruzamento agora com o MapBiomas, com o cruzamento com o cadastro ambiental rural e dados de propriedade de terra, o Brasil não sabe só onde, mas quem está desmatando.

O Brasil, se quiser zerar o desmatamento, pode fazer isso rapidamente. Não falta nenhuma tecnologia para isso, basta vontade política.

(Entre 2004 e 2012) nós conseguimos reduzir o desmatamento de 24 mil km² por ano para 4 mil km². Esses 4 mil km² em 2012/2013 estão hoje em 8 mil km² e, em 2019, pode ser um número próximo de 10 mil km² de floresta desmatada.

BBC News Brasil – O ministro Ricardo Salles defende a geração de emprego para as comunidades locais, uma alternativa à exploração ilegal da floresta, como caminho para reduzir o desmatamento. Faz sentido?

Artaxo – Faz. Inclusive um dos principais projetos do Fundo Amazônia, executado pelo Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (Ipam), trabalhou quatro anos exatamente nesta direção: como dar uma vida decente com recursos para populações ribeirinhas de tal maneira que eles não precisem se deslocar e continuar desmatando.

Com isso, você ataca um dos aspectos do desmatamento, que é uma questão muito mais complexa e envolve grandes empresas agropecuárias, mineração, empresas de extração de madeira e também pequenos sitiantes e pequenos proprietários de terra.

Esse projeto do Ipam foi de extremo sucesso, evitou um desmatamento enorme porque deu perspectiva, renda e assessoria técnica para pequenos produtores do sul do Pará. Um pequeno investimento de R$ 2 milhões ou R$ 3 milhões traz um retorno enorme para a comunidade e para o Brasil.

É possível achar um caminho de sustentabilidade para a Amazônia com uma renda decente para os 20 milhões de brasileiros que vivem na região amazônica? A resposta clara é sim. Mas, para isso, você precisa de políticas públicas consistentes, de longo prazo.

Em entrevista à BBC News Brasil, Ricardo Salles não descartou a possibilidade de mineração até em terras indígenas

BBC News Brasil – O governo tentou tirar a Funai do Ministério da Justiça, o Congresso decidiu mantê-la na pasta. O presidente editou então nova Medida Provisória, transferindo a competência da demarcação de terras para a Agricultura, mas a medida foi suspensa pelo STF. Como o senhor avalia essa queda de braço?

Artaxo – Onde a Funai vai operar é menos imortante do que uma ação coordenada de proteção e valorização de nossa população indígena.

Se for uma Funai fraca, inoperante, com poucos funcionários e sem recursos materiais e pessoais para cuidar de centenas de reservas indígenas, ela pode ficar em qualquer órgão do governo…

Esse embate, se fica na Agricultura, se fica na Justiça, na minha opinião, não é o mais importante. O que o Brasil precisa é uma Funai forte, que efetivamente proteja a população indígena, que dê assistência a essa população indígena, que a proteja de mineradores, de ataques de latifundiários, das milícias que atuam na Amazônia, do crescente tráfico de drogas.

BBC News Brasil – No meio dessa polêmica da Funai a gente vê circulando gráficos mostrando que as áreas de reservas indígenas são aquelas em que…

Artaxo – A floresta é mais preservada. Isso é real, você mede por satélite, fácil. Talvez seja por isso que os indígenas estão sendo atacados, porque eles conseguem preservar adequadamente os seus territórios.

BBC News Brasil – O governo ameaçou retirar o Brasil do Acordo de Paris, mas voltou atrás. O senhor viu isso como sinalização positiva?

Artaxo – Sair formalmente ou não sair do Acordo de Paris, na minha opinião, é uma questão meramente semântica. Se você não cumprir as metas, tanto faz – que é do que o Trump acabou sendo convencido.

Para quê sair do Acordo de Paris? É só não cumprir as metas – não tem punição pra ninguém. É importante estruturar o Brasil para ter políticas para cumprir os compromissos internacionais do país na área ambiental e energética.

BBC News Brasil – O ministro falou que todas as metas serão cumpridas

Artaxo – Dependendo de como você calcula o cumprimento dessas metas… O Brasil se comprometeu a reflorestar 12 milhões de hectares. As florestas abandonadas estão nesse critério? Se for, nós já cumprimos. Mas será que a promessa foi feita nessa direção? Não, ela foi feita na direção de fomentar novas áreas com plantio de florestas para retirar CO2 na atmosfera. E isso não está sendo feito.

Outros tópicos vão ser também igualmente difíceis. Por exemplo, ter um aumento significativo da fração de energias alternativas, solar e eólica, na matriz energética brasileira. Isso está sendo cumprido, mas de forma muito mais lenta que o necessário.

O mais difícil é o cumprimento da principal promessa, que é reduzir o desmatamento ilegal a zero até 2025…

BBC News Brasil – Ainda no caso do Acordo de Paris, chegou-se a dizer que o governo reviu sua posição por pressão do próprio agronegócio, que tem feito contraponto a alguns aspectos da política ambiental bolsonarista…

Artaxo – Assim como na sociedade brasileira, é importante a gente perceber que existem duas correntes antagônicas, no governo e no agronegócio, que estão radicalmente divididas.

Assim como a sociedade brasileira acabou sendo dividida por esse discurso do ódio e da violência.

Tem uma corrente do agronegócio que diz: ‘Vamos ocupar a Amazônia o mais rápido possível, enquanto a gente pode, vamos derrubar tudo o que for possível, sem qualquer fiscalização, sem qualquer punição, sem qualquer mecanismo estatal de controle’. Essa é uma corrente.

A outra corrente é a que diz: ‘Olha, essa estratégia vai nos prejudicar, prejudicar a imagem do agronegócio brasileiro no estrangeiro, e daqui a pouco vai ficar difícil a gente exportar, porque nós podemos ser acusados de predadores do meio ambiente’ – e isso não é um bom negócio pro Brasil.

BBC News Brasil – Essas duas correntes estão representadas hoje no Congresso?

Artaxo – Sim. Obviamente, a primeira é atualmente predominante, claramente.

Então nós temos que trabalhar para construir políticas públicas para diminuir a velocidade da destruição da floresta amazônica.

O nível do mar vai subir 1m a 1,5m até 2070. Esse processo é irreversível faça o que você quiser fazer com o Acordo de Paris’

BBC News Brasil – O senhor acha que há risco de o Acordo de Paris virar um Protocolo de Kyoto, não ver as metas cumpridas e se tornar uma frustração no futuro?

Artaxo – Não é questão de ser frustração. Existe um problema grave na questão das mudanças climáticas globais – a falta de governança.

Essa história do fracasso de Kyoto… Não é fracasso. Seria impossível, sem um sistema de governança global que funcione, você atingir as metas de Kyoto – assim como vai ser impossível atingir as metas do Acordo de Paris.

Quem vai punir cada país pelo não cumprimento das metas? Que tribunal vai julgar isto? Quem vai aplicar essas sanções? Isso tudo não existe. Isso tudo vai ter que ser construído do zero.

Nós temos que fazer o pós-Acordo de Paris ser um acordo com vinculação, ou seja, onde haja penalidades claras para os países que não cumprirem as suas metas. Por enquanto, nós estamos brincando de reduzir emissões.

Mesmo se todas as metas do Acordo de Paris forem cumpridas, o planeta se aquece ainda 2,7ºC, em média, o que em áreas continentais significa um aumento de 3,5ºC.

BBC News Brasil – Ou seja, nossa geração ainda vai ver uma situação de catástrofes…

Artaxo – Não é catástrofe. É importante colocar o seguinte: isso não está colocando em risco a nossa existência (como humanidade).

Eu não gosto de chamar de catástrofe. Nós vamos ver o planeta se aquecendo, em média, 3,5ºC, podemos ver partes do Nordeste entrando em um processo de desertificação nos próximos 30 anos, podemos observar alterações profundas no bioma amazônico e mudanças climáticas sem precedentes nos últimos milênios.

Estamos na direção do desequilíbrio climático. O que nós podemos fazer é minimizar esse cenário. O próximo acordo pós-Paris vai ter que lidar com esse cenário.

Por isso que, nas últimas semanas, vários países estão dizendo que a gente está entrando em uma “emergência climática”. Caiu a ficha. A Islândia vai proibir a venda de carros a gasolina, diesel ou qualquer combustível fóssil a partir de 2025. Noruega também.

Outros países estão tentando ganhar o máximo de dinheiro possível agora, antes que esse cenário aconteça.

BBC News Brasil – O senhor fala de cair a ficha, mas a questão ambiental mobiliza menos a sociedade civil do que outros temas. Os cientistas estão falando de impactos negativos sérios na vida das pessoas no médio prazo e, ainda assim, não há uma pressão social importante pra que os governos tomem uma atitude pra tentar evitar esse cenário.

Artaxo – É muito difícil para a população em geral ter a real dimensão e consequência das mudanças climáticas que estão ocorrendo. A Ciência tenta divulgar o máximo possível os riscos que nossa sociedade está correndo, mas é difícil.

BBC News Brasil – Não adianta então ficar mostrando mapa com as capitais litorâneas do Brasil submersas…

Artaxo – Adianta pouco. Mas, para a Ciência, é muito claro. O nível do mar vai subir de 1 metro a 1,5 metro até 2070.

Não há menor dúvida – e esse processo é irreversível faça o que você quiser fazer com o Acordo de Paris.

BBC News Brasil – Sua visão como cientista então, diante desse cenário, é otimista ou pessimista?

Artaxo – Esse negócio de a imprensa ficar procurando heróis e vilões, ser otimista ou pessimista… Acho que não funciona deste jeito.

A sociedade tem uma dinâmica complexa, que é dirigida não pelo desejo das pessoas, mas pelo interesse econômico. Quem vai mandar nisso é o dinheiro.

Um grupo de 477 investidores que administram um patrimônio total de US$ 34 trilhões assinou uma carta aberta aos governos falando que nós precisamos urgentemente apertar as metas do Acordo de Paris, fazer medidas concretas e mensuráveis pra diminuir as emissões já.

Por que eles estão fazendo isso? Não é porque eles são bonzinhos. Eles têm uma única preocupação: como é que eu vou continuar ganhando dinheiro? Uma fração dos bilionários percebeu que eles estão correndo um risco enorme.

Agora voltando para a sua pergunta, não é questão de ser otimista ou pessimista, você tem que ser realista: nem um lado, nem outro.

O que a realidade está nos mostrando é que estamos realmente acelerando as mudanças climáticas, os eventos climáticos extremos, isso já está tendo um impacto econômico e social enorme na nossa sociedade, e isso vai se intensificar muito e em um futuro muito próximo, nos próximos cinco ou dez anos.

Isto pode trazer recessão econômica e tensões enormes entre os países. Hoje você tem uma região do Oriente Médio que é semiárida. Quando essa região ficar desértica, com cinco graus acima do que é hoje, o que vai acontecer com as migrações para a Europa? O que a gente está vendo hoje é uma amostra grátis do que vai vir nos próximos dez anos. Esta ficha está caindo.

BBC News Brasil – Ainda assim, líderes como o presidente americano não acreditam…

Artaxo – Essa questão do “acredito” também me deixa incomodado em qualquer debate. Não é religião, nós estamos falando de Ciência. Você pode acreditar em Deus, acreditar ou não na sua mulher, isso é irrelevante.

O que nós estamos observando cientificamente é que estamos mudando fortemente e rapidamente o clima do nosso planeta. Ponto.

Fonte: BBC Brasil

Com concessão de parques, governo quer aumentar arrecadação e visitas

Agenda do Ministério do Meio Ambiente é uma das poucas elogiadas por ambientalistas

Entre as prioridades do atual comando do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a concessão de parques nacionais à iniciativa privada é considerada por ambientalistas como uma das poucas agendas realmente positivas para o ambiente no governo Bolsonaro.

Destinadas aos serviços de apoio à visitação, as concessões de parques nacionais têm sido encaradas pelos últimos governos como uma estratégia para alavancar investimentos, aumentar a visitação e o apoio da população às áreas protegidas e, ainda, diminuir custos de manutenção.

A atual gestão do MMA tem dado continuidade a estratégias desenvolvidas nos governos anteriores para a concessão de unidades de conservação e vem seguindo a prioridade de execução definida para o período 2018 a 2020, de acordo com servidores do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) ouvidos pela Folha

O órgão é responsável pela gestão das áreas protegidas do país —inclusive de parques com serviços concedidos, já que as ações de conservação e fiscalização seguem sob o comando do governo. 

Após ter concedido, ainda em fevereiro, os parques nacionais do Pau Brasil (BA) e de Itatiaia (RJ e MG), cujos editais foram preparados no governo anterior, o ministério prepara editais de outras nove unidades de conservação priorizadas pela estratégia 2018-2020. 

São os parques nacionais de Lençóis Maranhenses (MA), Serra do Bodoquena (MS), Jericoacara (CE), Caparaó (MG e ES), Chapada dos Guimarães (MT)Aparados da Serra (RS), Serra Geral (RS), Serra da Canastra (MG) e a floresta nacional de Canela (RS). 

Vista da cachoeira Véu de Noiva, na Chapada dos Guimarães (MT); ministério quer instalar nos próximos anos, por meio de concessão, um restaurante dentro do parque Eduardo Anizelli/Folhapress

No total, esse conjunto de parques deve exigir investimentos da ordem de R$ 153,7 milhões, com uma promessa de retorno de R$ 1,6 bilhão em receitas. As atividades arrecadariam R$ 191,4 milhões em impostos. 

No entanto, o radar do ministério para futuras concessões tem pelo menos o dobro de unidades de conservação. Segundo a assessoria de imprensa da pasta afirmou à Folha, um total de vinte unidades foram alvos de modelagens econômicas e estão sendo avaliadas conjuntamente pelo MMA e ICMBio.


As prioridades já anunciadas pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, são justamente os parques que constam na estratégia 2018-2020 e também figuram entre os dez mais visitados no último ano. 

Em 2017, os gastos de 10,7 milhões visitantes em unidades de conservação do país geraram uma economia R$ 8,6 bilhões em vendas de produtos e serviços e R$ 2,2 bilhões na geração de renda, através da criação de empregos diretos e indiretos, segundo estudo do ICMBio.

Somente o parque nacional de Jericoacoara (CE) movimentou um total de R$115 milhões com gastos de visitantes em 2017. Em terceiro lugar no ranking dos mais visitados, ele fica atrás apenas dos famosos e já concedidos parque nacional do Iguaçu (PR), que abriga as Cataratas, e o parque da Tijuca, o número um do país em visitação, principalmente por conta de abrigar a estátua do Cristo Redentor

Apesar do sucesso, o parque cearense não conta com investimentos em infraestrutura para receber os turistas. Segundo o analista ambiental e chefe do parque, Jerônimo Martins, o parque recebe apenas recursos de compensação ambiental, utilizados exclusivamente para manutenção e abastecimento de veículos. 

Segundo ele, a expectativa é que a concessão atenda à necessidade de construção de lanchonete, centro de visitantes, estacionamento, banheiros, estrutura para observação da fauna no manguezal e pontos de apoio para praticantes de kitesurf —a modalidade de surf com uso da uma pipa é um dos principais atrativos da região, junto às praias, lagoas e dunas. 

A necessidade de apoio à visitação também é presente no parque da Chapada dos Guimarães (MT), que fica a apenas 26 km de Cuiabá. Seus visitantes quase dobraram entre 2012 e 2018, chegando a 179 mil no último ano.

Uma das promessas para atrair investimentos para a Chapada é a previsão de um restaurante dentro do parque, no complexo de cachoeiras Véu de Noiva, segundo a estratégia 2018-2020. Atualmente, restaurantes aproveitam a paisagem no entorno do parque para vender refeições com direito a vistas paradisíacas. Os mirantes de alguns estabelecimentos são bastante procurados para 
festas de casamento. 

Atrair visitantes é um dos objetivos dos parques nacionais, uma categoria de unidade de proteção integral presente na legislação federal através do Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), que inclui a preservação de territórios com beleza cênica (além da relevância ecológica) e o desenvolvimento de atividades de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. 

No entanto, o visitante costumava ser visto como “espécie invasora” e causador de impacto ambiental pelos órgãos reguladores, que na última década tem amadurecido o debate ambientalista entre as vertentes preservacionista (contrária à interferência humana em áreas de proteção de recursos naturais) e conservacionista (que defende a participação humana de forma controlada).

O apoio aos serviços de visitação virou majoritário à medida que foi entendido como uma estratégia para educação ambiental e para ganhar o apoio da população na conservação das áreas protegidas, hoje ameaçadas por avanços ilegais e também por conflitos territoriais com projetos de infraestrutura do governo. 

“Na lógica do governo, conceder um parque à iniciativa privada ou reduzi-lo para passar uma estrada por ali significa a mesma coisa: destravar o desenvolvimento”, diz Angela Kuczac, diretora da Pró-UCs, rede de organizações ambientalistas em defesa das unidades de conservação. 

“Falta entender que há limitações do que o governo pode fazer”, afirma Kuczac.

Um dos receios dos ambientalistas tem origem em declarações de Salles sobre concessões amplas, que dariam mais atribuições às concessionárias, ampliando a liberdade para a ação da iniciativa privada. 

Salles afirmou recentemente à Folha que burocracias do governo teriam impedido a instalação de wi-fi (internet sem fio) no parque nacional do Iguaçu —o primeiro do Brasil a operar com concessões, desde 1998. A Folha apurou que o parque conta com três pontos de conexão 
wifi: no centro de visitantes, no restaurante e no hotel. 

Segundo servidores do ICMBio que participaram da negociação, a proposta era de instalação de internet paga, o que geraria uma nova fonte de receita. Como não estava previsto no contrato de concessão, o serviço exigiria novas contrapartidas da empresa, em uma uma renegociação que não prosperou.

“É preciso discutir qual o melhor modelo de concessão para cada parque, em vez de se adotar um modelo único para concessão em larga escala”, defende o ex-presidente do ICMBio Cláudio Maretti. 

Segundo ele, a geração de renda do turismo poderia considerar descontos ou isenções para pessoas de baixa renda, que não poderiam deixar de ter acesso à natureza, e também o estímulo ao turismo de base local, que já pode estar estabelecido em parques onde haverá concessão. 

Exemplo disso é o parque dos Lençóis Maranhenses (MA), onde vivem 1.024 famílias de comunidades tradicionais. Parte dos atuais guias turísticos são moradores do parque, que também oferecem suas casas para turistas. A administração do parque não soube informar como os serviços atuais serão conciliados com a futura concessão.

O direito de vivenciar a natureza e de conhecer paisagens deslumbrantes foi, afinal, o que levou à criação do primeiro parque nacional do mundo, o Yellowstone, nos EUA. Por volta de 1870, exploradores defenderam que a área fosse protegida para que mais pessoas pudessem conhecê-la. Na mesma década, o engenheiro André Rebouças, pioneiro da exploração madeireira no Paraná, defendeu a proteção da área para que as gerações seguintes tivessem o direito de conhecer as Cataratas do Iguaçu.

Fonte: Folha de S. Paulo

Esclarecimento da prefeitura de SERRO à população

Dada a sequência de tratativas da Administração Municipal de Serro, a partir do dia 10 de junho de 2019, com os dirigentes da empresa Anglo American, sediada no município de Conceição do Mato Dentro, no sentido de reparar os danos diretos e indiretos causados à comunidade serrana, em razão da circulação nas áreas urbanas do município, de caminhões e carretas destinadas às atividades da empresa, em número e em peso de cargas, consideradas por laudos técnicos como excessivas, com impactos reais na comunidade, a Administração Municipal de Serro informa à população a flexibilização parcial, temporária e em caráter excepcional, do decreto municipal editado em 07 de junho de 2019, que regula o tráfego nas áreas urbanas afetadas. 

Registre-se que tal decreto municipal se fundamenta nos prejuízos reais causados à frágil estrutura viária, às residências e à estrutura de saneamento básico em áreas urbanas neste município, amplamente questionados junto à empresa.
 
A administração Municipal de Serro, contudo, em consideração às dificuldades enfrentadas pelos transportadores, cujas cargas tem como destino, em quase sua totalidade, a planta industrial da empresa Anglo American, também, pelo devido respeito aos transtornos causados às operações da referida empresa e seus colaboradores e ainda, evitando a paralisação das suas operações e, em especial, com base nas tratativas com a direção da empresa lavradas em documento, no sentido de providências imediatas nas reparações diretas e indiretas dos danos causados, resolve, em caráter extraordinário e com criteriosa sustentação técnica da Comissão Municipal de Trânsito de Serro, conceder a liberação do tráfego de caminhões acima de 2 eixos no dia 20/06/2019 e no dia 22/06/2019, excepcionalmente,  a fim de não prejudicar a operação da empresa. 
 
A Administração Municipal de Serro declara, ainda e, sobretudo, a falsidade da informação anônima, publicada nas redes sociais, de que, o Senhor Prefeito, supostamente, estaria “cobrando propinas para liberar a circulação de caminhões e carretas” no município, fato surreal e insustentável sob todos os pontos de vista éticos, legais e procedimentais, contra a qual manifesta seu repúdio.

A Administração Municipal de Serro se reserva, outrossim, o direito, na forma da lei e submetida à análise da Comissão de Trânsito, de revogar esta determinação, tomada excepcionalmente, com base na boa convivência institucional com a referida empresa, no bom convívio social com seus funcionários e colaboradores, e, principalmente, em nome da comunidade serrana atingida pelos danos causados pelo tráfego excessivo de caminhões nesta cidade tricentenária, Patrimônio Histórico reconhecido pelo IPHAN desde 1938.

Em anexo, manifestação da empresa Anglo American, que trata da falsa informação publicada nas redes sociais.

Serro 19 de junho de 2019

Guilherme Simões Neves
Prefeito Municipal

Fonte: Prefeitura de Serro

Painéis solares transparentes transformarão as janelas em geradores de energia renovável

A pesquisadora Yimu Zhao segurando um módulo concentrador solar luminescente transparente – Fotografia: Yimu Zhao

A tecnologia utiliza moléculas orgânicas que absorvem comprimentos de onda de luz que não são visíveis ao olho humano, como a luz infravermelha e ultravioleta.

Estes dispositivos podem aproveitar ao máximo as fachadas dos enormes edifícios cobertos de vidro espalhados pelo globo. Não mudando em nada a aparência dos mesmos, e em simultâneo aproveitar a energia solar de forma eficiente.  Podem ser instalados em qualquer edifício.

Yimu Zhao, estudante e doutorada em engenharia química e ciência dos materiais, e Richard Lunt, professor assistente de engenharia química e ciência dos materiais – Fotografia: por GL Kohuth

Segundo o New York Times:

“Se as células puderem ser feitas de forma a durarem muito tempo, estes dispositivos poderão ser integrados em janelas de modo relativamente barato, já que grande parte do custo da energia fotovoltaica convencional não é da própria célula solar, mas dos materiais em que é aplicada, como o alumínio e o vidro. O revestimento de estruturas existentes com células solares eliminaria parte desse custo de material.”

Se as células transparentes, no final das contas, se mostrarem comercialmente viáveis, a energia que geram poderia compensar significativamente o uso de energia de grandes edifícios, disse o Dr. Lunt, que começará a lecionar na Universidade Estadual do Michigan neste outono.

“Não estamos a dizer que poderíamos abastecer todo o edifício, mas estamos a falar de uma quantidade significativa de energia, suficiente para coisas como iluminação e energia elétrica diária”, disse ele.

Governo fará revisão geral das 334 áreas de proteção ambiental no País

Denis Ferreira Neto/Estadão Campos Gerais. Salles solicitou ao ICMBio que avalie a possibilidade de cancelar decreto de parque nacional, como reivindica a bancada do agronegócio

BRASÍLIA – O Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai fazer uma revisão geral das 334 unidades de conservação no Brasil, atualmente administradas pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). Um grupo de estudo está sendo montado dentro do MMA para fazer esse trabalho. O ministro Ricardo Salles afirmou ao Estado que parte dessas unidades “foi criada sem nenhum tipo de critério técnico” e destacou que seu objetivo é fazer “um trabalho de revisão preciso na lei que nunca foi feito”.

As 334 áreas protegidas equivalem a 9,1% do território nacional e a 24,4% da faixa marinha do País. Essas unidades estão distribuídas em 12 categorias diferentes, sendo cinco delas de proteção integral e, portanto, com regras rígidas de acesso e utilização, e sete de uso sustentável, que permite diversos níveis de exploração.

O Estado apurou que o MMA não descarta alterar as categorias ambientais de cada região, transformando áreas hoje restritas em locais abertos a práticas como turismo e extrativismo. Em alguns casos, o governo avalia levar adiante a revogação de unidades de conservação, mas isso só pode ser feito por meio de medida provisória ou projeto de lei. Na prática, cada mudança teria de passar pelo crivo do Congresso.

O ministro Ricardo Salles disse que o MMA vai colocar tudo na mesa para que seja reavaliado. “Vamos criar um grupo de trabalho para analisar o processo de criação e categorização de todas as unidades de conservação federais”, declarou.

O ministro destacou que, de 2006 para cá, quase 190 unidades de conservação teriam sido criadas pelos governos petistas “sem nenhum tipo de critério técnico”. A consequência, afirmou Salles, é que hoje elas “acumulam passivos de indenização e conflitos fundiários”. “Vamos acabar com isso.”

Na quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro reforçou sua intenção de revogar o decreto que criou a Estação Ecológica de Tamoios, onde foi multado pelo Ibama por pesca ilegal, em 2012. O presidente disse que pretende transformar o local em uma “Cancún brasileira”. Estação Ecológica é um dos tipos de florestas protegidas que não podem ser exploradas comercialmente. No caso da unidade de Tamoios, em Angra, a área está protegida desde 1990, por decreto do ex-presidente José Sarney.

Em janeiro, o Ibama anulou a decisão que multava Bolsonaro em R$ 10 mil, pelo flagrante de pesca irregular no litoral fluminense. Em março, o servidor do Ibama que aplicou a multa foi exonerado do cargo que ocupava. “A Estação Ecológica de Tamoios (em Angra)não preserva absolutamente nada e faz com que uma área rica, que pode trazer bilhões(de reais) por ano para o turismo, fique parada por falta de uma visão mais objetiva, mais progressista disso daí”, disse o presidente na quarta-feira.

Ricardo Salles também tem mobilizado o Ministério do Meio Ambiente para rever decretos de unidades de conservação. O ministro antecipou que sua ideia é que as primeiras alterações de áreas e categorias sejam feitas no segundo semestre deste ano.

Em março, Salles determinou ao ICMBio que avalie a possibilidade de cancelar o decreto do Parque Nacional dos Campos Gerais, no Paraná. A unidade de 21.298 hectares foi criada em 2006, durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministério analisa pedidos da bancada do agronegócio para abrir a área.

O MMA já atuou diretamente para que o Ibama revisse um parecer técnico feito pelo próprio órgão, com o propósito de autorizar o leilão de campos de petróleo localizados na área do Parque Nacional de Abrolhos, santuário ecológico localizado no litoral da Bahia.

Conforme documentos oficiais do MMA revelados pelo Estado, o presidente do Ibama foi procurado pelo ministério, para que revisasse a decisão técnica do órgão, por causa da “relevância estratégica do tema”. O presidente do órgão, Eduardo Fortunato Bim, atendeu ao pleito do ministério, liberando o leilão.

Parque nacional

No mês passado, Salles esteve com produtores no Parque Nacional Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul, com o mesmo compromisso de rever o decreto desta unidade. No encontro, o ministro determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra funcionários do ICMBio, após cobrar a presença deles no evento. Eles justificaram que não foram convidados.

O episódio levou ao pedido de demissão do então presidente do ICMBio, seguido por outros três pedidos de exoneração conjunta de diretores do órgão. Após o episódio, o diretor do parque nacional foi exonerado pelo ministro.

Para recompor o órgão, o ministro optou por nomear policiais militares para cargos de diretoria.

Entenda as diferentes categorias de preservação

Estação ecológica

Área de proteção integral, para preservação da natureza e pesquisas científicas. Só é permitido o uso indireto dos recursos naturais, ou seja, utilização que não envolva consumo, coleta, dano ou destruição de recursos. É proibida a visitação pública, exceto com objetivo educacional.

Reserva biológica

Área de proteção integral, com preservação integral de fauna e flora, sem interferência humana direta ou modificações ambientais. A exceção fica por medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e de ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural. A visitação é restrita a caráter educacional e a pesquisa depende de autorização prévia.

Parque nacional

É o tipo mais popular e antigo de unidades de conservação para ecossistemas de relevância ecológica e beleza cênica. Permite a realização de pesquisas científicas, atividades educacionais, recreação e turismo ecológico.

Monumento natural

Área de proteção integral para preservar locais naturais raros. Pode ser formado por propriedades privadas, desde que acordado com o setor público. É permitida visitação.

Refúgio de vida silvestre

Área de proteção integral para ambientes de reprodução de espécies de fauna e flora residentes ou migratórias. Pode envolver áreas públicas e privadas.

Área de proteção ambiental (APA)

Uso sustentável. Área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, as APAs têm como objetivo proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Cabe ao Instituto Chico Mendes estabelecer condições para pesquisa e visitação.

Área de relevante interesse ecológico

Uso sustentável. Área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, que abriga exemplares raros de fauna e flora regionais.

Floresta nacional

Uso sustentável. Área com cobertura florestal de espécies nativas, criadas com o objetivo básico de uso sustentável dos recursos florestais e pesquisa. É permitida a permanência de populações tradicionais, visitação pública e a pesquisa.

Reserva extrativista

Sustentável, é utilizada por populações extrativistas tradicionais, agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte. Sua criação tem o objetivo de proteger os meios de vida e a cultura dessas populações.

Reserva de fauna

Uso sustentável. Área com populações de animais de espécies nativas, terrestres e aquáticas, residentes ou migratórias, voltada para estudos científicos. A visitação pública é permitida, desde que compatível com o manejo da unidade. É proibida na área a prática da caça amadorística ou profissional.

Reserva de desenvolvimento sustentável

Abriga populações tradicionais, que vivem basicamente em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações.

Reserva particular do patrimônio natural

Uso sustentável. São unidades em áreas privadas, com o objetivo de conservar a diversidade biológica local. O cidadão atua na proteção ambiental, com incentivos como isenção de impostos.

Fonte: Estadão

Brasil boicota eventos da ONU sobre mudança do clima e preservação

Governo cancelou encontro regional da ONU que aconteceria em Salvador em agosto

Em novos sinais de que não está disposto a participar do esforço global contra mudanças climáticas, o governo Jair Bolsonaro cancelou um encontro regional da ONU sobre o assunto que aconteceria em Salvador e não enviou representantes ao Peru para uma conferência sobre gestão florestal e agricultura organizada pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

O evento Semana Climática América Latina e Caribe estava marcado para os dias 19 e 23 de agosto na capital baiana e seria realizado sob o marco da Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).

Trata-se de um dos encontros preparatórios para a COP-25, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas. O encontro seria realizado no Brasil por iniciativo do governo Michel Temer, mas, ainda como presidente eleito, Bolsonaro se recusou a sediar o encontro, que acabou transferido para o Chile e será em dezembro deste ano.

“A UNFCCC lamenta o anúncio do governo brasileiro. Estamos agora procurando opções na região e esperamos ter novidades a tempo de nossa conversa mais tarde nesta semana”, diz uma comunicação interna dos organizadores. 

Questionado sobre o motivo do cancelamento, o Ministério do Meio Ambiente afirmou, via assessoria de imprensa: “O evento foi concebido pela gestão anterior, em momento em que o Brasil sediaria a COP-25, condição não mais presente.”

O governo Bolsonaro tem feito reiteradas críticas ao Acordo de Paris, e vários membros de seu governo refutam ou minimizam as mudanças climáticas, apesar do consenso científico. O chanceler Ernesto Araújo diz que se trata de um “dogma marxista”, enquanto o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirma que o tema não é prioritário.

Apesar de abrigar mais da metade da bacia amazônica, o governo brasileiro não aceitou o convite para participar da Conferência do Bom Crescimento, que começou nesta segunda-feira (13) em Lima. 

O objetivo é discutir alternativas ao desmatamento da Amazônia por meio de cultivos em pequena escala de produtos como cacau e café, envolvendo principalmente indígenas e outras comunidades tradicionais. 

O Pnud convidou dois diretores do Ministério do Meio Ambiente, Ana Paula Prates, do departamento de Ecossistemas, e Jair Schmitt, do departamento de Florestas. Ambos foram exonerados de seus cargos recentemente, mas ninguém foi nomeado até agora para substituí-los. 

Participaram da abertura o presidente peruano, Martín Vizcarra, e ministros de Meio Ambiente e de Agricultura do país anfitrião e do Equador. “Há decisões que temos que tomar com países vizinhos porque o problema [das mudanças climáticas] não termina na fronteira”, discursou o mandatário.

Representantes da Colômbia também não aceitaram o convite, mas por motivos diferentes: na semana passada, Bogotá sediou a reunião anual da Aliança das Florestas Tropicais (TFA), com uma agenda semelhante à de Lima. O presidente Ivan Duque participou desse evento.

Sobre a falta de representantes em Lima, Ministério do Meio Ambiente afirmou: “Quando o convite chegou, os gestores especializados no tema já tinham outros compromissos nesta data, o que impediu o envio de representação”.

Uma das principais participantes do encontro, a presidente do Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF), Naoko Ishii, disse estar preocupada com a guinada do Brasil desde janeiro, mas que ainda é cedo para uma avaliação mais profunda.

“Se Bolsonaro fizer o que diz, é um risco”, disse a ex-vice-ministra de Finança do Japão. Por meio de doações de países ricos, o GEF distribui cerca de US$ 1 bilhão ao ano para projetos que lidam com problemas ambientais.

O repórter Fabiano Maisonnave viajou a Lima a convite do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

Fonte: Folha de S. Paulo

Governo de MG concede anuência para mineração ao lado de reservas ambientais

Enquanto o gestor nomeado por Romeu Zema aparentava “consultar” a população sobre o licenciamento da Gerdau em área de amortecimento de unidades de conservação, autorização já havia sido dada

Mesmo assim, o Conselho Gestor vota a favor: conheça mais sobre o caso e os nomes dos conselheiros que votaram e quais entidades representam

Licenciamento ainda passará pela votação da Câmara de Assuntos Minerários do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)

As tragédias da Samarco, da Vale e a vitória da sociedade civil contra a manobra que atrasou a aprovação da Lei “Mar de Lama Nunca Mais” por três anos na Assembleia Legislativa poderiam ter colocado fim ao nebuloso “caminho do licenciamento ambiental”. Não em Minas Gerais…

Na última semana, outro escândalo foi descoberto exatamente por entidades ambientais em relação a um pedido de licenciamento para mineração em áreas de amortecimento de duas unidades de conservação de proteção integral: a Estação Ecológica Estadual de Arêdes e o Monumento Natural Estadual Serra da Moeda, localizadas nos municípios de Itabirito e Moeda (entenda o caso: link)

Mesmo após reuniões do Conselho Gestor do Monumento Natural Estadual Serra da Moeda e audiência pública na Câmara Municipal de Moeda, entre os dias 27 de março e 02 de maio, o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF) omitiu dos conselheiros e da população afetada que já havia dado a anuência, no dia 26 de março, para a ampliação do polêmico empreendimento de mineração Várzea do Lopes, da Gerdau Açominas S.A, localizada na área de amortecimento das duas unidades de conservação.

A anuência foi dada pelo gestor das unidades, Henri Dubois Collet, nomeado pelo governador Romeu Zema (Novo), no início do ano. Ele próprio participou das reuniões do conselho e da audiência pública na cidade de Moeda. Segundo conselheiros e membros do Legislativo do município de Moeda, mesmo ciente do seu próprio ato, Collet sequer comunicou aos presentes sobre já ter autorizado a operação da Gerdau.

O que diz o Governo do Estado de Minas Gerais

O Lei.A questionou o governo estadual, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), sobre duas alegações feitas por alguns conselheiros do Monumento Natural Estadual Serra da Moeda:

1 – A autorização (anuência) foi concedida pelo gestor (Henri Collet) antes da escuta dos conselheiros.

2 – A informação (de que a anuência já havia sido dada enquanto Henri Collet aparentava ouvir o Conselho Gestor) foi ocultada dos conselheiros que continuaram a debater o tema, inclusive em uma audiência pública, sem saberem que a decisão já estava tomada.

O governo não negou nenhuma das duas alegações e se ateve a responder que:

“O Conselho Gestor do Monumento Natural Estadual Serra da Moeda é consultivo e não deliberativo. O projeto da Gerdau esteve em pauta no Conselho em diversas oportunidades. O projeto não está em área de proteção ambiental e sim na zona de amortecimento da unidade de conservação, o que enseja a autorização do órgão gestor da unidade”.

Entenda o caso

Por afetar diretamente duas áreas de proteção, para iniciar a nova fase de seu empreendimento, a Gerdau necessitava da anuência (autorização) dos gestores dessas Unidades. Porém, ao assumir o Governo de Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) concentrou a gerência dessas duas áreas de proteção e de outras quatro na região (Estação Ecológica de Fechos, Estação Ecológica do Cercadinho, Parque Estadual da Baleia e Área de Proteção Ambiental Sul – RMBH) nas mãos de apenas um gestor, o ex-diretor geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Henri Dubois Collet. 

No dia 26 de março, Collet concedeu a anuência conjunta das duas unidades para o prosseguimento do licenciamento do empreendimento na área. O que chama atenção neste episódio é o fato de a autorização ter sido concedida pelo gestor da unidade de conservação, antes da escuta aos conselheiros do Monumento Natural da Serra da Moeda. Estranhamente, a reunião para este fim aconteceu no dia 27 de março, dia seguinte à concessão da anuência, onde houve o pedido de vistas por alguns dos conselheiros, que alegaram desconhecimento do processo e por isso pediram tempo para avaliar a documentação disponibilizada. 

Tamanha foi a repercussão da reunião do Conselho do Monumento Natural da Serra da Moeda, que a Câmara Municipal de Moeda organizou uma audiência pública com o objetivo de debater a ampliação do empreendimento. A reunião aconteceu no dia 13 de abril e serviu como preparação para a segunda reunião do conselho, no dia 02 de maio, onde seriam de fato discutidas as bases para concessão da anuência por parte do gestor da unidade de conservação.

Durante todo o período de discussões, a informação de que a autorização já teria sido concedida foi omitida da população e conselheiros do Monumento Natural da Serra da Moeda. O caso revoltou alguns participantes da reunião, que decidiram abandonar a discussão que havia se tornado nula, já que a autorização já havia sido concedida e não fazia sentido opinar sob esta perspectiva.

Alguns conselheiros permaneceram na reunião, e apesar dos vícios do processo em curso, acataram o prosseguimento do licenciamento ambiental para a ampliação do empreendimento. 

A Amda questionou a informação repassada em nota por outros conselheiros (veja abaixo). Sendo assim, publicamos aqui a nota de esclarecimento enviada pela Amda. Clique aqui: http://bit.ly/2DZHD9c

Um dia após a polêmica votação do Conselho Gestor do Monumento Natural da Serra da Moeda, mesmo a denúncia feita de que a anuência já havia sido dada, integrantes do próprio conselho e do poder público do município de Moeda emitiram uma carta de repúdio.

* Após a publicação desta matéria, uma das entidades que compõe o Conselho Consultivo do Monumento Natural da Serra da Moeda questionou o conteúdo disponibilizado neste blog. Diante de tal fato, ajustamos o texto de forma a compatibilizar as informações obtidas. 

Fonte

Ministério do Meio Ambiente tira da internet mapas de áreas de conservação

Imagens excluídas indicam áreas com ecossistema em extinção ou com espécies endêmicas e que precisam de proteção

(foto: Registro de áreas de conservação estão indisponíveis no site do MMA. Foto: Reprodução MMA)

O Ministério do Meio Ambiente tirou da página na internet uma série de mapas de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade brasileira. As imagens, que estavam disponíveis na página do Ministério, indicam áreas com ecossistema em extinção ou com espécies endêmicas, isto é, que só existem naqueles locais específicos, e precisam de proteção. Esse zoneamento orienta técnicos da pasta e de autarquias como o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tanto em ações de fiscalização quanto de manejo e uso da terra.

Entre os ecossistemas das áreas prioritárias está a Mata Atlântica. O bioma, que sofreu diversas degradações, atualmente, ocupa menos de 10% do território inicial. A assessoria do Meio Ambiente informou que o hotsite foi retirado do ar,  “pois foi verificada a necessidade de ajustes no mapa das áreas prioritárias para conservação, uso sustentável e repartição de benefícios”. Consta no texto que “os ajustes se fizeram necessários, pois havia um sombreamento entre biomas. A decisão de retirar do ar ocorreu para evitar a disseminação de informação equivocada.”

“Área sombreada” equivaleria a uma marcação de um bioma no mapa que, na verdade, pertence a outro tipo de ecossistema. Uma mancha errada sobreposta no desenho final. Questionada se isso havia ocorrido em todos os mapas, porém, a pasta não respondeu. Além disso, as matérias produzidas pela equipe do ministério e postadas no site a respeito dessas áreas também foram excluídas. Sem as imagens, qualquer iniciativa errônea que prejudique uma área de conservação prioritária, será mais difícil de detectar. “Informamos que os ajustes já estão sendo realizados e encontram-se em fase final. Tão logo seja finalizado, as informações serão republicadas”, respondeu o Meio Ambiente.

Ministério do Meio Ambiente é comandado por Ricardo Salles

O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que preside a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, comparou a ação no ministério com o processo que o ministro Ricardo Salles sofreu quando atuava como secretário do Meio Ambiente em São Paulo, por irregularidades na elaboração e aprovação do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê. “Ele tomou uma atitude grave, que se assemelha a que o levou a sofrer um processo em São Paulo. Ele decidiu apagar os arquivos, tirar do sistema os mapas de áreas prioritárias de conservação, que indicam as áreas mais sensíveis do país”, criticou. O ministro pode recorrer e, a uma emissora de TV, disse que a sentença do juiz reconheceu que não houve dano ambiental nem vantagem pessoal.

Presidente da Associação dos Servidores da Carreira Especialistas em Meio Ambiente do Distrito Federal, Alexandre Bahia Gontijo foi cuidadoso ao comentar o caso. “O cuidado com essas regiões é importante e caro até para organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas. Eu não sei o que o ministro quer ao retirar essas informações da rede. Mas, se as informações não são mais públicas, isso é um problema”, avaliou. Para Gontijo, será importante comparar os mapas anteriores com os que serão postados.

Fonte EM

SERRO SOB AMEAÇA DA MINERAÇÃO

O CODEMA convocou para essa quarta-feira, 17, reunião em que a pauta é a discussão sobre as recomendações feitas pelo Ministério Público para o Conselho não analisar o projeto da Herculano devido às inúmeras irregularidades cometidas pela mineradora. A empresa ignora as recomendações do MP e se articula para por o projeto em pauta e conseguir a qualquer preço explorar a região.

Em janeiro deste ano, após uma grande manifestação popular, a Prefeitura do Serro assumiu vários compromissos com a população, porém, nenhum dos compromissos foram cumpridos, pois a empresa enrola o município! Ela não apresentou nenhuma documentação e quer aprovar seu projeto de qualquer jeito, mesmo contra a vontade do povo!

Exigimos que o CODEMA não analise o projeto da Herculano e queremos que o Prefeito cumpra sua palavra!

A reunião do CODEMA será na Prefeitura, nessa quarta-feira (17/04) às 14:00. Precisamos nos mobilizar e marcar presença na reunião! Mineração? Aqui não!

Confira o vídeo abaixo em que cobramos os compromissos assumidos pela Prefeitura Municipal.

Mineração, aqui não!
Por um país soberano e sério, contra o saque dos nossos minérios!

Fonte: MAM