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Abraços cordiais, Davi Gomes Resende

 

Unesco amplia em 220% o território da Reserva da Biosfera do Espinhaço

“O que é uma “reserva da biosfera”? Nós do Lei.A apresentamos aqui os detalhes e o histórico da luta de instituições pela ampliação dos instrumentos de proteção do Espinhaço

Áreas do Norte de Minas e próximas à Região Metropolitana de Belo Horizonte passam a fazer parte do novo território; número de nascentes abrangidas chega da 2.559

A Serra do Espinhaço abriga três biomas brasileiros de alta relevância: Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica. Com uma extensão total de 1.200 quilômetros, ela forma um corredor natural de biodiversidade de Minas Gerais à divisa da Bahia com o Piauí. Nesse território gigantesco estão dezenas de unidades de conservação (federais, estaduais e municipais), que abrigam centenas de espécies somente encontradas nessa área, além de algumas das mais importantes bacias hidrográficas do país, como a do São Francisco.

Com essa biodiversidade única, em 2005, parte da Serra do Espinhaço foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como área “prioritária para conservação das riquezas naturais e culturais existentes no planeta”. Assim, foi criada a Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, abrangendo uma área que se estende do Quadrilátero Ferrífero, próximo a Belo Horizonte, até o Parque Nacional das Sempre-Vivas, em Diamantina. 

Com o passar dos anos, a importância da Serra do Espinhaço como guardiã da biodiversidade mundial aumentou. Nos últimos dias, atendendo o pedido de diversas entidades brasileiras de defesa do meio ambiente, a Unesco agregou outras duas porções à Reserva da Biosfera do Espinhaço. A primeira está na região Norte de Minas Gerais (Mosaico Jequitinhonha-Serra do Cabral) e segunda, nas proximidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, englobando, o mosaicos da Serra do Cipó, onde se insere o Monumento Natural da Serra da Piedade, em Caeté.

O novo instrumento de proteção deverá fomentar ações integradas de conservação da biodiversidade local, que passam a ser pensadas em função da abrangência desse território e gerenciados pelo trabalho conjunto de instituições governamentais, não governamentais e centros de pesquisa. Mas antes de falar dessas mudanças é necessário entender o que motivou a Unesco e o que caracteriza essas “reservas de biodiversidade”.

#Conheça

Você sabe o que é uma Reserva da Biosfera?  

Uma Reserva da Biosfera é um conjunto de territórios de alta relevância para preservação da biodiversidade, que geralmente englobam mosaicos de Unidades de Conservação (UCs), corredores ecológicos e bacias hidrográficas. Nessas áreas, uma série de ações devem ser executadas com o objetivo de aliar a conservação ambiental ao desenvolvimento humano sustentável, como, por exemplo, a produção de água. 

A escolha dos territórios a serem transformados em “reservas da biosfera” para Unesco parte de um programa chamado “O Homem e a Biosfera”. Clique aqui e saiba mais sobre ele. 

Atualmente, a rede mundial de “reservas da biosfera” é composta por 686 territórios, localizados em 122 países, incluindo 20 sítios transfronteiriços/transcontinentais (que abrangem mais de um país ou continente). 

Fonte: Ministério do Meio Ambiente. (http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/instrumentos-de-gestao/reserva-da-biosfera.html) OBS: o mapa ainda não inclui as duas áreas da Serra do Espinhaço recentemente reconhecidas pela Unesco.

Por que ampliar a Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço?

Ela se localiza em uma região marcada pela extração de recursos minerais. As explorações de ouro e diamante do período colonial e, posteriormente, a exploração de jazidas de minério de ferro, marcam a história de alguns dos municípios mais conhecidos do Estado (Ouro Preto, Sabará, Serro, São João Del Rei, dentre outros), que estão no Espinhaço e tem seu desenvolvimento econômico atrelado à mineração.

Desde o reconhecimento da primeira porção da Reserva da Biosfera, o Projeto Espinhaço Sempre Vivo, desenvolvido pelas ONGs Instituto Biotrópicos de Pesquisa em Vida Silvestre, Conservação Internacional e a Fundação Biodiversitas, vem colhendo informações existentes sobre a biodiversidade ao longo de toda a serra para a sua conservação. 

A conclusão foi de que ações isoladas têm sido ineficazes na proteção e mesmo na geração de atividades econômicas sustentáveis. Isso motivou o Comitê Estadual da Reserva do Espinhaço, juntamente com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF/MG), a encaminhar o pedido de expansão do território. Segundo o documento enviado à Unesco, essa ampliação propiciará que ações conjuntas, relacionadas à pesquisa e proteção da biodiversidade, sejam executadas em umaárea ainda pouco estudada e distante dos grandes centros econômicos e universitários (como é o Norte do Estado).

Sua aprovação ocorreu na 33ª Reunião do Conselho Internacional de Coordenação do programa O Homem e a Biosfera, em Paris, realizada entre os dias 17 e 21 de junho de 2019. 

#Monitore

O que muda na Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço 

O reconhecimento das novas porções da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, gerou um aumento significativo de território, bem como de populações e recursos naturais envolvidos.

Além de todo esses dados, o reconhecimento das novas porções  da Serra do Espinhaço na área da Reserva da Biosfera também englobou 21 áreas prioritárias para conservação. São elas: 

Gestão integrada por “mosaicos”

Nessa ampliação, a gestão integrada da área será feita por meio da criação de mosaicos de Unidades de Conservação, iniciando nova forma de conservação na região. Em janeiro, o Lei.A abordou em duas matérias (link e link) o reconhecimento do Mosaico Serra do Espinhaço – Quadrilátero Ferrífero pelo Ministério do Meio Ambiente. Esse processo é fruto do trabalho do Comitê da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço e atende às recomendações da Unesco. Agora o Mosaico da Serra do Cipó e todo o Mosaico Jequitinhonha – Serra do Cabral também compõem a Reserva do Espinhaço.

Segundo o relatório enviado à Unesco, a gestão participativa fomentada pelos mosaicos permitirá o compartilhamento de informações entre as instituições envolvidas, a promoção de parcerias e o estabelecimento de maior força política para captar recursos e fazer valer interesses conservacionistas. Ao mesmo tempo, recursos financeiros e humanos serão otimizados nos processos de fiscalização, educação ambiental e comunicação. 

#Aja

Ocupe os conselhos e lute por uma nova ampliação

O Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço pretende conduzir em 2020 um novo encaminhamento à Unesco. Desta vez, para que a Reserva da Biosfera englobe todo o limite da Serra do Espinhaço, expandindo até a Chapada Diamantina, na Bahia, conforme recomendação dos estudos realizados. 

Quer contribuir?

Conheça e faça contato com Organização Não Governamental Fundação Biodiversitas, responsável por desenvolver o projeto da Reserva do Espinhaço :

Site: www.biodiversitas.org.br/ | E-mail: biodiversitas@biodiversitas.org.br

Ou entre em contato com o comitê Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço: rbsemg@gmail.com

Conheça o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Répteis e Anfíbios Ameaçados de Extinção na Serra do Espinhaço (link – http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/docs-plano-de-acao/pan-herpetofauna-espinhaco/sumario-espinha%C3%A7o.pdf).

Outra forma de participar é acompanhando a formação dos conselhos gestores das Unidades de Conservação e dos Mosaicos da Reserva do Espinhaço. Empresas e órgãos – públicos ou privados – com interesses econômicos ou mesmo suas organizações representativas, têm trabalhado para ocupar as cadeiras dos conselhos, seja diretamente nas vagas destinadas às organizações privadas, ou mesmo cooptando ou influenciando associações do terceiro setor e órgãos governamentais. Desta forma, o que deveria ser um conselho para defender o interesse coletivo da sociedade civil, acaba por servir aos interesses do setor produtivo.

Monitore para impedir desvios na atuação desta instância no Espinhaço e aja para que os objetivos sejam cumpridos. Aqui vão algumas dicas:

  • Acompanhar a indicação e atuação dos conselheiros do mosaico e unidades de conservação
  • Acompanhar as ações desenvolvidas no território
  • Interagir com os conselheiros do mosaico e unidades de conservação
  • Procurar pelas prefeituras municipais para buscar informações e fomentar o interesse da administração municipal sobre o assunto
  • Entrar na plataforma Lei.A e pesquisar pelo município de interesse quais são as unidades de conservação existentes.
  • Buscar informações sobre as unidades de conservação e fazer contato para conhecer

Fonte: Lei.A

Governo de MG é cobrado por falta de regulamentação da Lei “Mar de Lama Nunca Mais”

Jornalista Cristina Serra, autora de livro sobre a tragédia da Samarco em Mariana, cobrou um posicionamento do governador Romeu Zema 

Sem regulamentação há mais de cinco meses, diversos artigos centrais da lei seguem sem efeito 

#RegulamentaZema: Vice-governador, Paulo Brant, assumiu compromisso por regulamentação durante congresso de meio ambiente, em Araxá

A Lei “Mar de Lama Nunca Mais”, continua sem efeito mesmo 168 dias após ser aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo). Isso porque ainda não teve diversos artigos centrais regulamentados pelo próprio governador e outros órgãos do governo estadual. A lei é uma conquista da sociedade civil para que exista uma legislação mais dura e moderna quanto à segurança de barragens e outras formas de disposição dos rejeitos da mineração,

Essa demora foi duramente criticada pela jornalista Cristina Serra na última semana,durante o 30 Congresso Brasileiro da Magistratura e do Ministério Público para o Meio Ambiente, na cidade de Araxá (terra do governador Romeu Zema), na última semana. A autora do livro “Tragédia em Mariana: a história do maior desastre ambiental do Brasil”, criticou a demora da regulamentação mesmo frente a outras ameaças de rompimento e contínuos pedidos de novos licenciamentos para empreendimentos minerários em Minas Gerais. 

Após ser aplaudida pela plateia presente, Serra recebeu a resposta do vice-governador, Paulo Brant, de que o Governo de Minas Gerais iria regulamentar os artigos faltantes da Lei “Mar de Lama Nunca Mais”, mas nenhuma ação concreta nesse sentido foi noticiada até o momento.

#Conheça

Clique aqui e conheça a íntegra da Lei 23.291 (Mar de Lama Nunca Mais).

#Monitore

Alerta: dispositivos da lei ainda sem efeito

Após 160 dias de espera, apenas o artigo 13º da Lei “Mar de Lama Nunca Mais”, que veda a concessão de licença de operação para barragens que utilizem o método de alteamento a montante, foi regulamentado, por meio da Resolução Conjunta  da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) nº 2.784/2019.

Uma nova publicação para ajuste da resolução, estabeleceu o prazo de 180 dias, a contar de 24 de maio de 2019, para que a Feam apresente proposta de regulamentação para os demais artigos. São eles:

Artigo 1º, parágrafo único, inciso IV | trata da definição do potencial de dano ambiental médio ou alto para as barragens;

Artigo 7º, inciso I, alínea b | dispõe sobre a caução ambiental no processo de licenciamento, com o propósito de garantir a recuperação socioambiental para casos de sinistro e para desativação da barragem;

Artigo 14, inciso III | regulamenta a manutenção de registros periódicos dos níveis dos reservatórios, com a respectiva correspondência do volume armazenado, e das características químicas e físicas do fluido armazenado;

Artigo 14, inciso IV | versa sobre a manutenção de registros periódicos dos níveis de contaminação do solo e do lençol freático na área de influência do reservatório;

Artigo 17, parágrafo 3º | sobre o credenciamento perante o órgão ou a entidade competente do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) das auditorias técnicas de segurança, e as auditorias técnicas extraordinárias de segurança realizadas por uma equipe técnica de profissionais independentes, especialistas em segurança de barragens;

O silêncio do governador 

Nós do Lei.A procuramos a assessoria de imprensa do Gabinete do Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, no dia 25 de julho. Na solicitação, questionamos qual a justificativa para a demora na regulamentação desses dispositivos, dada a comoção pública e a recorrência dos episódios de alarme. Também foi perguntado se há intenção do Estado em apresentar a regulamentação antes do prazo estabelecido.

A assessoria de imprensa do governador não respondeu.

#Aja

#RegulamentaZema

Sem a regulamentação dos dispositivos previstos na lei, os instrumentos legais criados seguem sem efeito quase cinco meses depois. Qual a explicação para tal insensibilidade?

Rompa o silêncio do governador Romeu Zema. Cobre dele a regulamentação dos artigos restantes da Lei “Mar de Lama Nunca Mais”. 

1 – Telefone para a Governadoria: (31) 3915-9002/3915-9385

2 – Envie  e-mails: governador@governo.mg.gov.br

3 – Crie campanhas nas redes sociais ou comente posts com a seguinte hashtag: #RegulamentaZema

4 – Marque o governador Romeu Zema nas suas redes sociais:

Twitter: @RomeuZema

5 – Marque e comente as redes sociais do Governo do Estado de Minas Gerais: https://www.facebook.com/governomg | https://twitter.com/governomg7

6 – Pesquise na plataforma do Lei.A a situação da sua cidade em relação às barragens, pesquise quais deputados foram mais votados, quem os financiou e cobre deles um posicionamento.

7 – Instigue seus amigos a fazer o mesmo.

Faça a sua parte e não deixe que uma iniciativa em defesa da sociedade civil caia no esquecimento. Sem cobrança não há mudança.

#RegulamentaZema!

Conheça, monitore, aja! 

Fonte: Lei.A

Lei “Mar de Lama Nunca Mais” adormece na mesa do governador há 160 dias

Passada a comoção nacional por Brumadinho e a pressão popular que ocasionou a aprovação da nova lei de barragens em Minas Gerais, ela segue sem efeito#RegulamentaZema: Governo de MG ainda não regulamentou diversos artigos centrais da legislação e se mantém em silêncio 

Seis meses se passaram desde a tragédia provocada pelo rompimento do complexo de barragens da Vale em Brumadinho, quando centenas de pessoas foram mortas e outras 22 continuam desaparecidas. Nesse meio tempo, após a comoção nacional e muita pressão popular, os deputados estaduais resolveram acelerar a votação e a aprovação do Lei “Mar de Lama Nunca Mais”, que engatinhava desde 2016 e previa uma série de novas normas para barragens de rejeitos, bem como o endurecimento da fiscalização sobre elas. Na onda da reviravolta, o governador Romeu Zema (Novo) sancionou a lei no dia 25 de fevereiro de 2019.

Hoje poderíamos estar num outro patamar de discussão, superando a questão das barragens, não fosse um fato preocupante: para vigorar na sua plenitude e de acordo com o anseio da sociedade, a lei precisa ter diversos de seus artigos regulamentados pelo Executivo. Porém, 160 dias depois de sancioná-la, Zema e o Governo do Estado ainda não regulamentaram diversos artigos centrais da legislação. 

Clique aqui e conheça a íntegra da Lei 23.291 (Mar de Lama Nunca Mais).

#Monitore

Alerta: dispositivos da lei ainda sem efeito

Após 160 dias de espera, apenas o artigo 13º da Lei “Mar de Lama Nunca Mais”, que veda a concessão de licença de operação para barragens que utilizem o método de alteamento a montante, foi regulamentado, por meio da Resolução Conjunta  da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) nº 2.784/2019.

Uma nova publicação para ajuste da resolução, estabeleceu o prazo de 180 dias, a contar de 24 de maio de 2019, para que a Feam apresente proposta de regulamentação para os demais artigos. São eles:

Artigo 1º, parágrafo único, inciso IV | trata da definição do potencial de dano ambiental médio ou alto para as barragens;

Artigo 7º, inciso I, alínea b | dispõe sobre a caução ambiental no processo de licenciamento, com o propósito de garantir a recuperação socioambiental para casos de sinistro e para desativação da barragem;

Artigo 14, inciso III | regulamenta a manutenção de registros periódicos dos níveis dos reservatórios, com a respectiva correspondência do volume armazenado, e das características químicas e físicas do fluido armazenado;

Artigo 14, inciso IV | versa sobre a manutenção de registros periódicos dos níveis de contaminação do solo e do lençol freático na área de influência do reservatório;

Artigo 17, parágrafo 3º | sobre o credenciamento perante o órgão ou a entidade competente do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) das auditorias técnicas de segurança, e as auditorias técnicas extraordinárias de segurança realizadas por uma equipe técnica de profissionais independentes, especialistas em segurança de barragens;

O silêncio do governador 

Nós do Lei.A procuramos a assessoria de imprensa do Gabinete do Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, no dia 25 de julho. Na solicitação, questionamos qual a justificativa para a demora na regulamentação desses dispositivos, dada a comoção pública e a recorrência dos episódios de alarme. Também foi perguntado se há intenção do Estado em apresentar a regulamentação antes do prazo estabelecido. 

A assessoria de imprensa do governador não respondeu.

#Aja

#RegulamentaZema

Sem a regulamentação dos dispositivos previstos na lei, os instrumentos legais criados seguem sem efeito quase cinco meses depois. Qual a explicação para tal insensibilidade? 

Rompa o silêncio do governador Romeu Zema. Cobre dele a regulamentação dos artigos restantes da Lei “Mar de Lama Nunca Mais”. 

1 – Telefone para a Governadoria: (31) 3915-9002/3915-9385

2 – Envie  e-mails: governador@governo.mg.gov.br

3 – Crie campanhas nas redes sociais ou comente posts com a seguinte hashtag: #RegulamentaZema

4 – Marque o governador Romeu Zema nas suas redes sociais:

Twitter: @RomeuZema

5 – Marque e comente as redes sociais do Governo do Estado de Minas Gerais: https://www.facebook.com/governomg | https://twitter.com/governomg7

6 – Pesquise na plataforma do Lei.A a situação da sua cidade em relação às barragens, pesquise quais deputados foram mais votados, quem os financiou e cobre deles um posicionamento.

7 – Instigue seus amigos a fazer o mesmo. 

Faça a sua parte e não deixe que uma iniciativa em defesa da sociedade civil caia no esquecimento. Sem cobrança não há mudança. 

#RegulamentaZema! 

Conheça, monitore, aja! 

Fonte: Blog Lei.A

Pesquisa revela quem são os deputados contrários a medidas socioambientais

Entre os 40 deputados que mais se opuseram a projetos de defesa do meio ambiente, 18 foram reeleitos para um novo mandato

A mudança climática é um dos maiores desafios da sociedade, com impactos que vão desde a produção de alimentos até o aumento do nível do mar – o que piora o risco de inundações catastróficas. Para contornar a situação, é necessário que ocorra uma mudança de políticas em relação ao meio ambiente — a agenda climática.

Uma pesquisa feita pelo Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), iniciativa do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), mapeou quem são os deputados que durante o mandato de 2015 a 2018 foram a favor da Agenda Climática — e quais foram contrários a medidas em defesa do meio ambiente. O resultado revela que, dos 50 deputados que se mostraram a favor do meio ambiente em suas políticas, 29 foram reeleitos. No lado dos contrários, apenas 18 foram reeleitos entre os 40 que concorreram para uma nova legislatura. 

Para Julio Canello, pesquisador Sênior no Núcleo de Estudos sobre o Congresso (NECON), o lado bom dos resultados é perceber que um número relativamente baixo de congressistas que se opuseram à pauta ambiental conseguiram um novo mandato, enquanto o número de reeleições foi maior entre os defensores da Agenda Climática. “Ou seja, os parlamentares mais preocupados com a agenda não apenas permanecem na Câmara como também possuem mais experiência de vida parlamentar, podendo contribuir com uma atuação consistente”, explica. Veja a tabela abaixo com os deputados reeleitos:

Diferente de outras iniciativas, Canello explica que os rankings do OLB são baseados exclusivamente nas atividades do próprio Legislativo e em que os deputados fazem em relação a projetos relevantes sobre diferentes temas de políticas públicas. “Nossa metodologia não depende da avaliação de experts, nem leva em conta o que os parlamentares fazem fora do Congresso ou em relação a outros assuntos”, ele explica. 

Para isso, eles consideraram as diferentes fases do processo legislativo e contaram com um algoritmo que ordena deputados por meio de quatro tipos de ações importantes na tramitação dos projetos, etapa nas quais o parlamentar pode manifestar sua posição e influenciar uma discussão. Primeiro eles selecionaram todos Projetos de Lei, de Lei Complementar, Medidas Provisórias e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tiveram sua tramitação encerrada na Câmara dos Deputados durante a última legislatura. Depois eles selecionaram uma amostra dos principais projetos relativos aos temas ambientais.

Nessa primeira rodada, foram selecionados 32 projetos que foram classificados como favoráveis ou desfavoráveis ao tema. “Com essa amostra classificada, nós levantamos a totalidade de quatro tipos de ações parlamentares: emendas apresentadas pelos deputados aos projetos, discursos realizados no plenário da Câmara, pareceres apresentados pelos relatores, e votações nominais no plenário. Isso totalizou 12.946 atividades legislativas”, explica Canello. O resultado informa tanto o posicionamento dos deputados sobre o tema quanto o grau de intensidade com que trabalharam nos projetos. 

No entanto, Canello ressalta que o futuro sobre a agenda climática ainda é incerto, já que existe uma renovação na Câmara com novos políticos, “alguns dos quais não se sabe ainda o que esperar em relação a essa agenda, além de outros que se filiam a posições contrárias”.

Segundo Canello, a pesquisa é importante para trazer maior transparência sobre a posição e atuação dos deputados nessa agenda. “Por um lado, essa informação contribui para o eleitor, ao cidadão, para que saiba se o seu deputado de sua região ou de partido foi um representante ativo em relação às mudanças climáticas e se o que ele fez foi para proteger o meio ambiente ou para dar menor importância aos impactos ambientais”, afirma.

Fonte: https://revistagalileu.globo.com

Desmonte sob Bolsonaro pode levar desmatamento da Amazônia a ponto irreversível, diz físico que estuda floresta há 35 anos

Sem pressão internacional como a que Alemanha e França fizeram sobre o governo brasileiro durante a reunião do G20, o desmatamento na Amazônia vai acelerar a trajetória crescente que se desenha desde 2013.

Com o ritmo atual de desmonte da estrutura de fiscalização e da legislação ambiental demonstrado durante os seis primeiros meses deste governo, a destruição da floresta pode atingir um limite irreversível em 4 ou 8 anos, prevê o cientista Paulo Artaxo, doutor em física atmosférica pela Universidade de São Paulo (USP) e estudioso da Amazônia desde 1984, quando viajou para lá pela primeira vez como parte de sua pesquisa de doutorado.

Trabalhos científicos recentes mostram que, desmatada uma área de 40% da floresta original, o restante não consegue sustentar o funcionamento de um ecossistema de uma floresta tropical chuvosa e, nesse cenário, parte da floresta poderia não ter condições de se sustentar. A Amazônia já perdeu até agora cerca de 20% da cobertura original.

“Reduzir o desmatamento é uma questão absolutamente crucial para a estabilidade do clima do planeta – assim como reduzir as emissões de combustíveis fósseis dos países desenvolvidos”, explica Artaxo.

Hoje em dia, ele vai à região frequentemente para supervisionar suas pesquisas, que ocorrem dentro do Projeto LBA, incluindo uma torre de 325 metros (torre ATTO) que investiga a atmosfera amazônica e que permitiu ao cientista ajudar a desvendar a formação das nuvens de chuva na Amazônia.

Artaxo é um dos 12 brasileiros que fazem parte da lista dos 4.000 cientistas mais influentes do mundo, feita com base em números de citações em artigos acadêmicos pela Highly Cited Researchers 2018. Também é membro, desde 2003, do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

O pesquisador conversou com a BBC News Brasil na última quinta-feira (27), quando começou a ser noticiada a resposta do presidente Bolsonaro aos comentários feitos pela chanceler alemã Angela Merkel sobre a política ambiental do Brasil – ao chegar ao Japão para a cúpula do G20, o presidente afirmou que a Alemanha tinha muito o que aprender com o país e que não tinha ido ao encontro para “ser advertido”.

Para Artaxo, é justamente a pressão vinda de outros países um dos principais instrumentos que podem frear o atual processo de desmonte da fiscalização e da legislação ambiental em curso no Brasil. Usar temas econômicos como moeda de troca, como foi o caso do acordo entre Mercosul e União Europeia, poderia ser uma estratégia eficiente nesse sentido.

Enquanto isso, o cenário que era de mudança climática se encaminha cada vez mais para o de “emergência climática” global.

Nos atuais patamares de emissões, o planeta pode se aquecer em média 3,5ºC. No caso do Brasil, “podemos ver partes do Nordeste entrando em um processo de desertificação nos próximos 30 anos, podemos observar alterações profundas no bioma amazônico e mudanças climáticas sem precedentes nos últimos milênios”.

“Estamos na direção do desequilíbrio climático. O que nós podemos fazer é minimizar esse cenário.”

Leia, a seguir, trechos da entrevista.

Brasil reduziu o ritmo de desmatamento de 24 mil km² por ano pra 4.000 km² entre 2004 e 2012

BBC News Brasil – Como o senhor avalia a agenda ambiental nesses seis meses de governo Bolsonaro?

Paulo Artaxo – O que o governo Bolsonaro está fazendo no Brasil é algo similar ao que Trump fez nos EUA. Basicamente desmontar a maior parte da legislação ambiental – que, no Brasil, foi construída a duras penas ao longo dos últimos 30 anos, incluindo Código Florestal e assim por diante -, e desmontar muito da estrutura de fiscalização ambiental do Ministério do Meio Ambiente.

Uma das características do atual governo é uma certa dificuldade no cumprimento da legislação. Nós temos um governo que frequentemente diz: ‘Olha, não vamos cumprir a lei, pois essa lei não é boa’. Seja de cadeirinhas para criança no carro, seja o cadastro ambiental rural na Amazônia (o presidente editou em junho Medida Provisória extinguindo o prazo para os proprietários de terra fazerem o cadastro).

Isso dificulta o chamado ordenamento jurídico brasileiro.

BBC News Brasil – Em termos de medidas concretas, em que consiste esse desmonte ao qual o sr. se refere?

Artaxo – O Brasil hoje tem um excesso de ações de violência no campo, contra líderes e ambientalistas.

A segunda questão é a destruição de significativa parte do sistema de fiscalização ambiental no Brasil. O Ibama tem, por exemplo, um sistema chamado Prevfogo, de prevenção de queimadas na Amazônia, que tinha centenas de funcionários há um ano e hoje está reduzido em termos de pessoal para cuidar do combate a queimadas na Amazônia.

É um sistema que, mesmo que o Brasil no ano que vem retome a necessidade de combater queimadas, uma grande parte das pessoas que estavam lidando com isso foi dispensada.

BBC News Brasil – O governo fala, nesses casos, que isso é reflexo da falta de recursos, que acaba afetando todos os ministérios…

Artaxo – O Brasil é a nona economia do planeta, e a questão da “falta de recursos” tem que ser vista de maneira relativa. A justificativa de falta de recursos pode ser usada para você implementar a sua própria agenda. Por que não faltam recursos para pagar os juros da dívida pública? Por que não faltam recursos para financiar a produção agropecuária brasileira? Por que não faltam recursos para dar subsídios às indústrias?

E faltam recursos para manter um sistema essencial como o Prevfogo, que custa praticamente nada para o país, mas que foi em grande parte desmantelado. O discurso de falta de recursos na verdade é mais uma questão de onde você aloca os recursos. É a mesma coisa nos EUA. O Trump desmontou toda a estrutura da EPA (Environmental Protection Agency). É falta de dinheiro? Não. É ideologia.

BBC News Brasil – O sr. elencou então como segundo ponto esse desmonte da estrutura de fiscalização…

Artaxo – Fiscalização e legislação. Aí entra, por exemplo, o desmonte do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente, criado em 1981), da estrutura de monitoramento e acompanhamento das mudanças climáticas globais, que antes era dividido entre Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério do Meio Ambiente e Itamaraty.

Se você vai hoje nesses três órgãos e pergunta quem cuida da questão climática no país, você tem dificuldade de encontrar um interlocutor. Toda a divisão de clima do MCTI foi severamente reduzida.

É um desmonte que, para se refazer toda essa estrutura nos próximos governos, pode demorar de 10 a 20 anos, realisticamente.

BBC News Brasil – Do ponto de vista ambiental, que tipo de consequência de médio e longo prazo essa política pode acarretar? Pode haver algum tipo de dano irreversível?

Artaxo – Os danos ao meio ambiente já estão ocorrendo. O desmatamento na Amazônia já está aumentando, pela ação dos ruralistas no Congresso e no Executivo.

Não são problemas futuros – é no presente. A questão de agrotóxicos. Vamos ter algum problema no futuro? Não, estamos tendo no presente. São quase 250 novos agrotóxicos, inclusive que são proibidos em outros países, aprovados nesses seis meses. Não é no futuro, é prejuízo para a população hoje, já está ocorrendo.

BBC News Brasil – Existe uma conta de que o “ponto de não retorno” para a Amazônia, a partir do qual a floresta entraria em autodestruição, seria um desmatamento de 40% de sua área. O quão distante estamos desse limite?

Artaxo – Ontem (26/6) o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) soltou um novo número de quanto da floresta original foi desmatada.

Nós desmatamos 20% – 20% de 5,5 milhões de km² é uma área absurdamente grande. Estimativas de cálculos do Carlos Nobre e Thomas Lovejoy e outros mostram que, se você desmatar 40% da floresta, basicamente o restante não tem condições de sustentar o funcionamento de um ecossistema de uma floresta tropical chuvosa.

E aí todo o carbono que está armazenado naquela floresta vai para atmosfera, agravando e acelerando em muito as mudanças climáticas.

Nós não estamos falando de um aspecto trivial ou de um aspecto que não tenha impacto sério sobre o clima do planeta. É uma questão crucial para a estabilidade do clima do planeta – assim como reduzir as emissões de combustíveis fósseis dos países desenvolvidos.

BBC News Brasil – Então estamos no meio do caminho?

Artaxo – Isso, estamos no meio do caminho. E o restante do caminho pode acontecer nos próximos anos.

BBC News Brasil – No ritmo atual, essa é uma possibilidade real?

Artaxo – Não há menor dúvida. A única coisa que pode impedir o caminho anti-ambiental que estamos traçando é pressão internacional. É o que a Merkel está fazendo essa semana (a chanceler alemã declarou, em sessão do Parlamento, estar “muito preocupada” com a atuação do presidente brasileiro na área ambiental, disse considerar a situação “dramática” e afirmou que conversaria sobre o tema com Bolsonaro durante a cúpula do G20).

Ineflizmente, a pressão interna não é suficiente, não tem força.

BBC News Brasil – O caminho é esse então, usar como moeda de troca temas econômicos importantes, como o acordo Mercosul-União Europeia?

Artaxo – Sim, as questões ambientais e econômicas estão andando juntas hoje.

Acordo entre Mercosul e União Europeia anunciada em paralelo à cúpula do G20 trouxe cláusulas de compromisso ao cumprimento de metas para o clima

BBC News Brasil – Nesse sentido, o governo tem questionado o Fundo Amazônia. O ministro do Meio Ambiente chegou a entrar em atrito com a Noruega, um dos principais mantenedores do fundo, afirmando que não há indicativo de que ele tenha ajudado a reduzir o desmatamento e apontando problemas em contratos com ONGs. Faz sentido a análise do ministro?

Artaxo – O Fundo Amazônia tem contribuído de modo muito importante para a estruturação de políticas socio-econômicas-ambientais na Amazônia. Ele é um dos principais instrumentos em funcionamento hoje trabalhando pela sustentabilidade e preservação da Amazônia.

Segundo aspecto: o Fundo Amazônia tem cerca de R$ 300 milhões depositados no BNDES esperando para ser propriamente destinados para a preservação da Amazônia.

BBC News Brasil – Tomando a própria Noruega, entretanto, a gente tem o caso recente da mineradora Hydro Alunorte, que despejava rejeitos em nascentes amazônicas por meio de um duto clandestino. A posição do país para cobrar uma política ambiental responsável do Brasil não fica comprometida?

Artaxo – Você tem que separar uma questão de macropolítica ligada com mudanças climáticas globais com questões específicas de uma, duas ou três empresas.

É evidente que as empresas, inclusive as norueguesas, americanas e alemãs no Brasil, se aproveitam da legislação ambiental brasileira e da impunidade que ocorre frequentemente.

BBC News Brasil – Nesse caso específico o governo norueguês também é acionista.

Artaxo – É o Brasil que tem que cuidar propriamente de nossos recursos naturais afetados por empresas de qualquer país.

E a culpa disso não é deles, é nossa. Nós é que temos que ter uma legislação que proteja a população brasileira de questões como Brumadinho etc.

BBC News Brasil – Qual é a maneira mais eficiente de se controlar desmatamento?

Artaxo – Controlar desmatamento é muito simples. Temos todas as ferramentas para isso. Temos um sistema de monitoramento de queimadas excelente que não existe em nenhum outro lugar do mundo – o sistema do INPE funciona, é extremamente eficiente e foi aprimorado e validado com experimentos de campo ao longo dos últimos 20 anos.

Com o cruzamento agora com o MapBiomas, com o cruzamento com o cadastro ambiental rural e dados de propriedade de terra, o Brasil não sabe só onde, mas quem está desmatando.

O Brasil, se quiser zerar o desmatamento, pode fazer isso rapidamente. Não falta nenhuma tecnologia para isso, basta vontade política.

(Entre 2004 e 2012) nós conseguimos reduzir o desmatamento de 24 mil km² por ano para 4 mil km². Esses 4 mil km² em 2012/2013 estão hoje em 8 mil km² e, em 2019, pode ser um número próximo de 10 mil km² de floresta desmatada.

BBC News Brasil – O ministro Ricardo Salles defende a geração de emprego para as comunidades locais, uma alternativa à exploração ilegal da floresta, como caminho para reduzir o desmatamento. Faz sentido?

Artaxo – Faz. Inclusive um dos principais projetos do Fundo Amazônia, executado pelo Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (Ipam), trabalhou quatro anos exatamente nesta direção: como dar uma vida decente com recursos para populações ribeirinhas de tal maneira que eles não precisem se deslocar e continuar desmatando.

Com isso, você ataca um dos aspectos do desmatamento, que é uma questão muito mais complexa e envolve grandes empresas agropecuárias, mineração, empresas de extração de madeira e também pequenos sitiantes e pequenos proprietários de terra.

Esse projeto do Ipam foi de extremo sucesso, evitou um desmatamento enorme porque deu perspectiva, renda e assessoria técnica para pequenos produtores do sul do Pará. Um pequeno investimento de R$ 2 milhões ou R$ 3 milhões traz um retorno enorme para a comunidade e para o Brasil.

É possível achar um caminho de sustentabilidade para a Amazônia com uma renda decente para os 20 milhões de brasileiros que vivem na região amazônica? A resposta clara é sim. Mas, para isso, você precisa de políticas públicas consistentes, de longo prazo.

Em entrevista à BBC News Brasil, Ricardo Salles não descartou a possibilidade de mineração até em terras indígenas

BBC News Brasil – O governo tentou tirar a Funai do Ministério da Justiça, o Congresso decidiu mantê-la na pasta. O presidente editou então nova Medida Provisória, transferindo a competência da demarcação de terras para a Agricultura, mas a medida foi suspensa pelo STF. Como o senhor avalia essa queda de braço?

Artaxo – Onde a Funai vai operar é menos imortante do que uma ação coordenada de proteção e valorização de nossa população indígena.

Se for uma Funai fraca, inoperante, com poucos funcionários e sem recursos materiais e pessoais para cuidar de centenas de reservas indígenas, ela pode ficar em qualquer órgão do governo…

Esse embate, se fica na Agricultura, se fica na Justiça, na minha opinião, não é o mais importante. O que o Brasil precisa é uma Funai forte, que efetivamente proteja a população indígena, que dê assistência a essa população indígena, que a proteja de mineradores, de ataques de latifundiários, das milícias que atuam na Amazônia, do crescente tráfico de drogas.

BBC News Brasil – No meio dessa polêmica da Funai a gente vê circulando gráficos mostrando que as áreas de reservas indígenas são aquelas em que…

Artaxo – A floresta é mais preservada. Isso é real, você mede por satélite, fácil. Talvez seja por isso que os indígenas estão sendo atacados, porque eles conseguem preservar adequadamente os seus territórios.

BBC News Brasil – O governo ameaçou retirar o Brasil do Acordo de Paris, mas voltou atrás. O senhor viu isso como sinalização positiva?

Artaxo – Sair formalmente ou não sair do Acordo de Paris, na minha opinião, é uma questão meramente semântica. Se você não cumprir as metas, tanto faz – que é do que o Trump acabou sendo convencido.

Para quê sair do Acordo de Paris? É só não cumprir as metas – não tem punição pra ninguém. É importante estruturar o Brasil para ter políticas para cumprir os compromissos internacionais do país na área ambiental e energética.

BBC News Brasil – O ministro falou que todas as metas serão cumpridas

Artaxo – Dependendo de como você calcula o cumprimento dessas metas… O Brasil se comprometeu a reflorestar 12 milhões de hectares. As florestas abandonadas estão nesse critério? Se for, nós já cumprimos. Mas será que a promessa foi feita nessa direção? Não, ela foi feita na direção de fomentar novas áreas com plantio de florestas para retirar CO2 na atmosfera. E isso não está sendo feito.

Outros tópicos vão ser também igualmente difíceis. Por exemplo, ter um aumento significativo da fração de energias alternativas, solar e eólica, na matriz energética brasileira. Isso está sendo cumprido, mas de forma muito mais lenta que o necessário.

O mais difícil é o cumprimento da principal promessa, que é reduzir o desmatamento ilegal a zero até 2025…

BBC News Brasil – Ainda no caso do Acordo de Paris, chegou-se a dizer que o governo reviu sua posição por pressão do próprio agronegócio, que tem feito contraponto a alguns aspectos da política ambiental bolsonarista…

Artaxo – Assim como na sociedade brasileira, é importante a gente perceber que existem duas correntes antagônicas, no governo e no agronegócio, que estão radicalmente divididas.

Assim como a sociedade brasileira acabou sendo dividida por esse discurso do ódio e da violência.

Tem uma corrente do agronegócio que diz: ‘Vamos ocupar a Amazônia o mais rápido possível, enquanto a gente pode, vamos derrubar tudo o que for possível, sem qualquer fiscalização, sem qualquer punição, sem qualquer mecanismo estatal de controle’. Essa é uma corrente.

A outra corrente é a que diz: ‘Olha, essa estratégia vai nos prejudicar, prejudicar a imagem do agronegócio brasileiro no estrangeiro, e daqui a pouco vai ficar difícil a gente exportar, porque nós podemos ser acusados de predadores do meio ambiente’ – e isso não é um bom negócio pro Brasil.

BBC News Brasil – Essas duas correntes estão representadas hoje no Congresso?

Artaxo – Sim. Obviamente, a primeira é atualmente predominante, claramente.

Então nós temos que trabalhar para construir políticas públicas para diminuir a velocidade da destruição da floresta amazônica.

O nível do mar vai subir 1m a 1,5m até 2070. Esse processo é irreversível faça o que você quiser fazer com o Acordo de Paris’

BBC News Brasil – O senhor acha que há risco de o Acordo de Paris virar um Protocolo de Kyoto, não ver as metas cumpridas e se tornar uma frustração no futuro?

Artaxo – Não é questão de ser frustração. Existe um problema grave na questão das mudanças climáticas globais – a falta de governança.

Essa história do fracasso de Kyoto… Não é fracasso. Seria impossível, sem um sistema de governança global que funcione, você atingir as metas de Kyoto – assim como vai ser impossível atingir as metas do Acordo de Paris.

Quem vai punir cada país pelo não cumprimento das metas? Que tribunal vai julgar isto? Quem vai aplicar essas sanções? Isso tudo não existe. Isso tudo vai ter que ser construído do zero.

Nós temos que fazer o pós-Acordo de Paris ser um acordo com vinculação, ou seja, onde haja penalidades claras para os países que não cumprirem as suas metas. Por enquanto, nós estamos brincando de reduzir emissões.

Mesmo se todas as metas do Acordo de Paris forem cumpridas, o planeta se aquece ainda 2,7ºC, em média, o que em áreas continentais significa um aumento de 3,5ºC.

BBC News Brasil – Ou seja, nossa geração ainda vai ver uma situação de catástrofes…

Artaxo – Não é catástrofe. É importante colocar o seguinte: isso não está colocando em risco a nossa existência (como humanidade).

Eu não gosto de chamar de catástrofe. Nós vamos ver o planeta se aquecendo, em média, 3,5ºC, podemos ver partes do Nordeste entrando em um processo de desertificação nos próximos 30 anos, podemos observar alterações profundas no bioma amazônico e mudanças climáticas sem precedentes nos últimos milênios.

Estamos na direção do desequilíbrio climático. O que nós podemos fazer é minimizar esse cenário. O próximo acordo pós-Paris vai ter que lidar com esse cenário.

Por isso que, nas últimas semanas, vários países estão dizendo que a gente está entrando em uma “emergência climática”. Caiu a ficha. A Islândia vai proibir a venda de carros a gasolina, diesel ou qualquer combustível fóssil a partir de 2025. Noruega também.

Outros países estão tentando ganhar o máximo de dinheiro possível agora, antes que esse cenário aconteça.

BBC News Brasil – O senhor fala de cair a ficha, mas a questão ambiental mobiliza menos a sociedade civil do que outros temas. Os cientistas estão falando de impactos negativos sérios na vida das pessoas no médio prazo e, ainda assim, não há uma pressão social importante pra que os governos tomem uma atitude pra tentar evitar esse cenário.

Artaxo – É muito difícil para a população em geral ter a real dimensão e consequência das mudanças climáticas que estão ocorrendo. A Ciência tenta divulgar o máximo possível os riscos que nossa sociedade está correndo, mas é difícil.

BBC News Brasil – Não adianta então ficar mostrando mapa com as capitais litorâneas do Brasil submersas…

Artaxo – Adianta pouco. Mas, para a Ciência, é muito claro. O nível do mar vai subir de 1 metro a 1,5 metro até 2070.

Não há menor dúvida – e esse processo é irreversível faça o que você quiser fazer com o Acordo de Paris.

BBC News Brasil – Sua visão como cientista então, diante desse cenário, é otimista ou pessimista?

Artaxo – Esse negócio de a imprensa ficar procurando heróis e vilões, ser otimista ou pessimista… Acho que não funciona deste jeito.

A sociedade tem uma dinâmica complexa, que é dirigida não pelo desejo das pessoas, mas pelo interesse econômico. Quem vai mandar nisso é o dinheiro.

Um grupo de 477 investidores que administram um patrimônio total de US$ 34 trilhões assinou uma carta aberta aos governos falando que nós precisamos urgentemente apertar as metas do Acordo de Paris, fazer medidas concretas e mensuráveis pra diminuir as emissões já.

Por que eles estão fazendo isso? Não é porque eles são bonzinhos. Eles têm uma única preocupação: como é que eu vou continuar ganhando dinheiro? Uma fração dos bilionários percebeu que eles estão correndo um risco enorme.

Agora voltando para a sua pergunta, não é questão de ser otimista ou pessimista, você tem que ser realista: nem um lado, nem outro.

O que a realidade está nos mostrando é que estamos realmente acelerando as mudanças climáticas, os eventos climáticos extremos, isso já está tendo um impacto econômico e social enorme na nossa sociedade, e isso vai se intensificar muito e em um futuro muito próximo, nos próximos cinco ou dez anos.

Isto pode trazer recessão econômica e tensões enormes entre os países. Hoje você tem uma região do Oriente Médio que é semiárida. Quando essa região ficar desértica, com cinco graus acima do que é hoje, o que vai acontecer com as migrações para a Europa? O que a gente está vendo hoje é uma amostra grátis do que vai vir nos próximos dez anos. Esta ficha está caindo.

BBC News Brasil – Ainda assim, líderes como o presidente americano não acreditam…

Artaxo – Essa questão do “acredito” também me deixa incomodado em qualquer debate. Não é religião, nós estamos falando de Ciência. Você pode acreditar em Deus, acreditar ou não na sua mulher, isso é irrelevante.

O que nós estamos observando cientificamente é que estamos mudando fortemente e rapidamente o clima do nosso planeta. Ponto.

Fonte: BBC Brasil

Com concessão de parques, governo quer aumentar arrecadação e visitas

Agenda do Ministério do Meio Ambiente é uma das poucas elogiadas por ambientalistas

Entre as prioridades do atual comando do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a concessão de parques nacionais à iniciativa privada é considerada por ambientalistas como uma das poucas agendas realmente positivas para o ambiente no governo Bolsonaro.

Destinadas aos serviços de apoio à visitação, as concessões de parques nacionais têm sido encaradas pelos últimos governos como uma estratégia para alavancar investimentos, aumentar a visitação e o apoio da população às áreas protegidas e, ainda, diminuir custos de manutenção.

A atual gestão do MMA tem dado continuidade a estratégias desenvolvidas nos governos anteriores para a concessão de unidades de conservação e vem seguindo a prioridade de execução definida para o período 2018 a 2020, de acordo com servidores do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) ouvidos pela Folha

O órgão é responsável pela gestão das áreas protegidas do país —inclusive de parques com serviços concedidos, já que as ações de conservação e fiscalização seguem sob o comando do governo. 

Após ter concedido, ainda em fevereiro, os parques nacionais do Pau Brasil (BA) e de Itatiaia (RJ e MG), cujos editais foram preparados no governo anterior, o ministério prepara editais de outras nove unidades de conservação priorizadas pela estratégia 2018-2020. 

São os parques nacionais de Lençóis Maranhenses (MA), Serra do Bodoquena (MS), Jericoacara (CE), Caparaó (MG e ES), Chapada dos Guimarães (MT)Aparados da Serra (RS), Serra Geral (RS), Serra da Canastra (MG) e a floresta nacional de Canela (RS). 

Vista da cachoeira Véu de Noiva, na Chapada dos Guimarães (MT); ministério quer instalar nos próximos anos, por meio de concessão, um restaurante dentro do parque Eduardo Anizelli/Folhapress

No total, esse conjunto de parques deve exigir investimentos da ordem de R$ 153,7 milhões, com uma promessa de retorno de R$ 1,6 bilhão em receitas. As atividades arrecadariam R$ 191,4 milhões em impostos. 

No entanto, o radar do ministério para futuras concessões tem pelo menos o dobro de unidades de conservação. Segundo a assessoria de imprensa da pasta afirmou à Folha, um total de vinte unidades foram alvos de modelagens econômicas e estão sendo avaliadas conjuntamente pelo MMA e ICMBio.


As prioridades já anunciadas pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, são justamente os parques que constam na estratégia 2018-2020 e também figuram entre os dez mais visitados no último ano. 

Em 2017, os gastos de 10,7 milhões visitantes em unidades de conservação do país geraram uma economia R$ 8,6 bilhões em vendas de produtos e serviços e R$ 2,2 bilhões na geração de renda, através da criação de empregos diretos e indiretos, segundo estudo do ICMBio.

Somente o parque nacional de Jericoacoara (CE) movimentou um total de R$115 milhões com gastos de visitantes em 2017. Em terceiro lugar no ranking dos mais visitados, ele fica atrás apenas dos famosos e já concedidos parque nacional do Iguaçu (PR), que abriga as Cataratas, e o parque da Tijuca, o número um do país em visitação, principalmente por conta de abrigar a estátua do Cristo Redentor

Apesar do sucesso, o parque cearense não conta com investimentos em infraestrutura para receber os turistas. Segundo o analista ambiental e chefe do parque, Jerônimo Martins, o parque recebe apenas recursos de compensação ambiental, utilizados exclusivamente para manutenção e abastecimento de veículos. 

Segundo ele, a expectativa é que a concessão atenda à necessidade de construção de lanchonete, centro de visitantes, estacionamento, banheiros, estrutura para observação da fauna no manguezal e pontos de apoio para praticantes de kitesurf —a modalidade de surf com uso da uma pipa é um dos principais atrativos da região, junto às praias, lagoas e dunas. 

A necessidade de apoio à visitação também é presente no parque da Chapada dos Guimarães (MT), que fica a apenas 26 km de Cuiabá. Seus visitantes quase dobraram entre 2012 e 2018, chegando a 179 mil no último ano.

Uma das promessas para atrair investimentos para a Chapada é a previsão de um restaurante dentro do parque, no complexo de cachoeiras Véu de Noiva, segundo a estratégia 2018-2020. Atualmente, restaurantes aproveitam a paisagem no entorno do parque para vender refeições com direito a vistas paradisíacas. Os mirantes de alguns estabelecimentos são bastante procurados para 
festas de casamento. 

Atrair visitantes é um dos objetivos dos parques nacionais, uma categoria de unidade de proteção integral presente na legislação federal através do Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), que inclui a preservação de territórios com beleza cênica (além da relevância ecológica) e o desenvolvimento de atividades de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. 

No entanto, o visitante costumava ser visto como “espécie invasora” e causador de impacto ambiental pelos órgãos reguladores, que na última década tem amadurecido o debate ambientalista entre as vertentes preservacionista (contrária à interferência humana em áreas de proteção de recursos naturais) e conservacionista (que defende a participação humana de forma controlada).

O apoio aos serviços de visitação virou majoritário à medida que foi entendido como uma estratégia para educação ambiental e para ganhar o apoio da população na conservação das áreas protegidas, hoje ameaçadas por avanços ilegais e também por conflitos territoriais com projetos de infraestrutura do governo. 

“Na lógica do governo, conceder um parque à iniciativa privada ou reduzi-lo para passar uma estrada por ali significa a mesma coisa: destravar o desenvolvimento”, diz Angela Kuczac, diretora da Pró-UCs, rede de organizações ambientalistas em defesa das unidades de conservação. 

“Falta entender que há limitações do que o governo pode fazer”, afirma Kuczac.

Um dos receios dos ambientalistas tem origem em declarações de Salles sobre concessões amplas, que dariam mais atribuições às concessionárias, ampliando a liberdade para a ação da iniciativa privada. 

Salles afirmou recentemente à Folha que burocracias do governo teriam impedido a instalação de wi-fi (internet sem fio) no parque nacional do Iguaçu —o primeiro do Brasil a operar com concessões, desde 1998. A Folha apurou que o parque conta com três pontos de conexão 
wifi: no centro de visitantes, no restaurante e no hotel. 

Segundo servidores do ICMBio que participaram da negociação, a proposta era de instalação de internet paga, o que geraria uma nova fonte de receita. Como não estava previsto no contrato de concessão, o serviço exigiria novas contrapartidas da empresa, em uma uma renegociação que não prosperou.

“É preciso discutir qual o melhor modelo de concessão para cada parque, em vez de se adotar um modelo único para concessão em larga escala”, defende o ex-presidente do ICMBio Cláudio Maretti. 

Segundo ele, a geração de renda do turismo poderia considerar descontos ou isenções para pessoas de baixa renda, que não poderiam deixar de ter acesso à natureza, e também o estímulo ao turismo de base local, que já pode estar estabelecido em parques onde haverá concessão. 

Exemplo disso é o parque dos Lençóis Maranhenses (MA), onde vivem 1.024 famílias de comunidades tradicionais. Parte dos atuais guias turísticos são moradores do parque, que também oferecem suas casas para turistas. A administração do parque não soube informar como os serviços atuais serão conciliados com a futura concessão.

O direito de vivenciar a natureza e de conhecer paisagens deslumbrantes foi, afinal, o que levou à criação do primeiro parque nacional do mundo, o Yellowstone, nos EUA. Por volta de 1870, exploradores defenderam que a área fosse protegida para que mais pessoas pudessem conhecê-la. Na mesma década, o engenheiro André Rebouças, pioneiro da exploração madeireira no Paraná, defendeu a proteção da área para que as gerações seguintes tivessem o direito de conhecer as Cataratas do Iguaçu.

Fonte: Folha de S. Paulo

Esclarecimento da prefeitura de SERRO à população

Dada a sequência de tratativas da Administração Municipal de Serro, a partir do dia 10 de junho de 2019, com os dirigentes da empresa Anglo American, sediada no município de Conceição do Mato Dentro, no sentido de reparar os danos diretos e indiretos causados à comunidade serrana, em razão da circulação nas áreas urbanas do município, de caminhões e carretas destinadas às atividades da empresa, em número e em peso de cargas, consideradas por laudos técnicos como excessivas, com impactos reais na comunidade, a Administração Municipal de Serro informa à população a flexibilização parcial, temporária e em caráter excepcional, do decreto municipal editado em 07 de junho de 2019, que regula o tráfego nas áreas urbanas afetadas. 

Registre-se que tal decreto municipal se fundamenta nos prejuízos reais causados à frágil estrutura viária, às residências e à estrutura de saneamento básico em áreas urbanas neste município, amplamente questionados junto à empresa.
 
A administração Municipal de Serro, contudo, em consideração às dificuldades enfrentadas pelos transportadores, cujas cargas tem como destino, em quase sua totalidade, a planta industrial da empresa Anglo American, também, pelo devido respeito aos transtornos causados às operações da referida empresa e seus colaboradores e ainda, evitando a paralisação das suas operações e, em especial, com base nas tratativas com a direção da empresa lavradas em documento, no sentido de providências imediatas nas reparações diretas e indiretas dos danos causados, resolve, em caráter extraordinário e com criteriosa sustentação técnica da Comissão Municipal de Trânsito de Serro, conceder a liberação do tráfego de caminhões acima de 2 eixos no dia 20/06/2019 e no dia 22/06/2019, excepcionalmente,  a fim de não prejudicar a operação da empresa. 
 
A Administração Municipal de Serro declara, ainda e, sobretudo, a falsidade da informação anônima, publicada nas redes sociais, de que, o Senhor Prefeito, supostamente, estaria “cobrando propinas para liberar a circulação de caminhões e carretas” no município, fato surreal e insustentável sob todos os pontos de vista éticos, legais e procedimentais, contra a qual manifesta seu repúdio.

A Administração Municipal de Serro se reserva, outrossim, o direito, na forma da lei e submetida à análise da Comissão de Trânsito, de revogar esta determinação, tomada excepcionalmente, com base na boa convivência institucional com a referida empresa, no bom convívio social com seus funcionários e colaboradores, e, principalmente, em nome da comunidade serrana atingida pelos danos causados pelo tráfego excessivo de caminhões nesta cidade tricentenária, Patrimônio Histórico reconhecido pelo IPHAN desde 1938.

Em anexo, manifestação da empresa Anglo American, que trata da falsa informação publicada nas redes sociais.

Serro 19 de junho de 2019

Guilherme Simões Neves
Prefeito Municipal

Fonte: Prefeitura de Serro

Painéis solares transparentes transformarão as janelas em geradores de energia renovável

A pesquisadora Yimu Zhao segurando um módulo concentrador solar luminescente transparente – Fotografia: Yimu Zhao

A tecnologia utiliza moléculas orgânicas que absorvem comprimentos de onda de luz que não são visíveis ao olho humano, como a luz infravermelha e ultravioleta.

Estes dispositivos podem aproveitar ao máximo as fachadas dos enormes edifícios cobertos de vidro espalhados pelo globo. Não mudando em nada a aparência dos mesmos, e em simultâneo aproveitar a energia solar de forma eficiente.  Podem ser instalados em qualquer edifício.

Yimu Zhao, estudante e doutorada em engenharia química e ciência dos materiais, e Richard Lunt, professor assistente de engenharia química e ciência dos materiais – Fotografia: por GL Kohuth

Segundo o New York Times:

“Se as células puderem ser feitas de forma a durarem muito tempo, estes dispositivos poderão ser integrados em janelas de modo relativamente barato, já que grande parte do custo da energia fotovoltaica convencional não é da própria célula solar, mas dos materiais em que é aplicada, como o alumínio e o vidro. O revestimento de estruturas existentes com células solares eliminaria parte desse custo de material.”

Se as células transparentes, no final das contas, se mostrarem comercialmente viáveis, a energia que geram poderia compensar significativamente o uso de energia de grandes edifícios, disse o Dr. Lunt, que começará a lecionar na Universidade Estadual do Michigan neste outono.

“Não estamos a dizer que poderíamos abastecer todo o edifício, mas estamos a falar de uma quantidade significativa de energia, suficiente para coisas como iluminação e energia elétrica diária”, disse ele.

Governo fará revisão geral das 334 áreas de proteção ambiental no País

Denis Ferreira Neto/Estadão Campos Gerais. Salles solicitou ao ICMBio que avalie a possibilidade de cancelar decreto de parque nacional, como reivindica a bancada do agronegócio

BRASÍLIA – O Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai fazer uma revisão geral das 334 unidades de conservação no Brasil, atualmente administradas pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). Um grupo de estudo está sendo montado dentro do MMA para fazer esse trabalho. O ministro Ricardo Salles afirmou ao Estado que parte dessas unidades “foi criada sem nenhum tipo de critério técnico” e destacou que seu objetivo é fazer “um trabalho de revisão preciso na lei que nunca foi feito”.

As 334 áreas protegidas equivalem a 9,1% do território nacional e a 24,4% da faixa marinha do País. Essas unidades estão distribuídas em 12 categorias diferentes, sendo cinco delas de proteção integral e, portanto, com regras rígidas de acesso e utilização, e sete de uso sustentável, que permite diversos níveis de exploração.

O Estado apurou que o MMA não descarta alterar as categorias ambientais de cada região, transformando áreas hoje restritas em locais abertos a práticas como turismo e extrativismo. Em alguns casos, o governo avalia levar adiante a revogação de unidades de conservação, mas isso só pode ser feito por meio de medida provisória ou projeto de lei. Na prática, cada mudança teria de passar pelo crivo do Congresso.

O ministro Ricardo Salles disse que o MMA vai colocar tudo na mesa para que seja reavaliado. “Vamos criar um grupo de trabalho para analisar o processo de criação e categorização de todas as unidades de conservação federais”, declarou.

O ministro destacou que, de 2006 para cá, quase 190 unidades de conservação teriam sido criadas pelos governos petistas “sem nenhum tipo de critério técnico”. A consequência, afirmou Salles, é que hoje elas “acumulam passivos de indenização e conflitos fundiários”. “Vamos acabar com isso.”

Na quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro reforçou sua intenção de revogar o decreto que criou a Estação Ecológica de Tamoios, onde foi multado pelo Ibama por pesca ilegal, em 2012. O presidente disse que pretende transformar o local em uma “Cancún brasileira”. Estação Ecológica é um dos tipos de florestas protegidas que não podem ser exploradas comercialmente. No caso da unidade de Tamoios, em Angra, a área está protegida desde 1990, por decreto do ex-presidente José Sarney.

Em janeiro, o Ibama anulou a decisão que multava Bolsonaro em R$ 10 mil, pelo flagrante de pesca irregular no litoral fluminense. Em março, o servidor do Ibama que aplicou a multa foi exonerado do cargo que ocupava. “A Estação Ecológica de Tamoios (em Angra)não preserva absolutamente nada e faz com que uma área rica, que pode trazer bilhões(de reais) por ano para o turismo, fique parada por falta de uma visão mais objetiva, mais progressista disso daí”, disse o presidente na quarta-feira.

Ricardo Salles também tem mobilizado o Ministério do Meio Ambiente para rever decretos de unidades de conservação. O ministro antecipou que sua ideia é que as primeiras alterações de áreas e categorias sejam feitas no segundo semestre deste ano.

Em março, Salles determinou ao ICMBio que avalie a possibilidade de cancelar o decreto do Parque Nacional dos Campos Gerais, no Paraná. A unidade de 21.298 hectares foi criada em 2006, durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministério analisa pedidos da bancada do agronegócio para abrir a área.

O MMA já atuou diretamente para que o Ibama revisse um parecer técnico feito pelo próprio órgão, com o propósito de autorizar o leilão de campos de petróleo localizados na área do Parque Nacional de Abrolhos, santuário ecológico localizado no litoral da Bahia.

Conforme documentos oficiais do MMA revelados pelo Estado, o presidente do Ibama foi procurado pelo ministério, para que revisasse a decisão técnica do órgão, por causa da “relevância estratégica do tema”. O presidente do órgão, Eduardo Fortunato Bim, atendeu ao pleito do ministério, liberando o leilão.

Parque nacional

No mês passado, Salles esteve com produtores no Parque Nacional Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul, com o mesmo compromisso de rever o decreto desta unidade. No encontro, o ministro determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra funcionários do ICMBio, após cobrar a presença deles no evento. Eles justificaram que não foram convidados.

O episódio levou ao pedido de demissão do então presidente do ICMBio, seguido por outros três pedidos de exoneração conjunta de diretores do órgão. Após o episódio, o diretor do parque nacional foi exonerado pelo ministro.

Para recompor o órgão, o ministro optou por nomear policiais militares para cargos de diretoria.

Entenda as diferentes categorias de preservação

Estação ecológica

Área de proteção integral, para preservação da natureza e pesquisas científicas. Só é permitido o uso indireto dos recursos naturais, ou seja, utilização que não envolva consumo, coleta, dano ou destruição de recursos. É proibida a visitação pública, exceto com objetivo educacional.

Reserva biológica

Área de proteção integral, com preservação integral de fauna e flora, sem interferência humana direta ou modificações ambientais. A exceção fica por medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e de ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural. A visitação é restrita a caráter educacional e a pesquisa depende de autorização prévia.

Parque nacional

É o tipo mais popular e antigo de unidades de conservação para ecossistemas de relevância ecológica e beleza cênica. Permite a realização de pesquisas científicas, atividades educacionais, recreação e turismo ecológico.

Monumento natural

Área de proteção integral para preservar locais naturais raros. Pode ser formado por propriedades privadas, desde que acordado com o setor público. É permitida visitação.

Refúgio de vida silvestre

Área de proteção integral para ambientes de reprodução de espécies de fauna e flora residentes ou migratórias. Pode envolver áreas públicas e privadas.

Área de proteção ambiental (APA)

Uso sustentável. Área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, as APAs têm como objetivo proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Cabe ao Instituto Chico Mendes estabelecer condições para pesquisa e visitação.

Área de relevante interesse ecológico

Uso sustentável. Área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, que abriga exemplares raros de fauna e flora regionais.

Floresta nacional

Uso sustentável. Área com cobertura florestal de espécies nativas, criadas com o objetivo básico de uso sustentável dos recursos florestais e pesquisa. É permitida a permanência de populações tradicionais, visitação pública e a pesquisa.

Reserva extrativista

Sustentável, é utilizada por populações extrativistas tradicionais, agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte. Sua criação tem o objetivo de proteger os meios de vida e a cultura dessas populações.

Reserva de fauna

Uso sustentável. Área com populações de animais de espécies nativas, terrestres e aquáticas, residentes ou migratórias, voltada para estudos científicos. A visitação pública é permitida, desde que compatível com o manejo da unidade. É proibida na área a prática da caça amadorística ou profissional.

Reserva de desenvolvimento sustentável

Abriga populações tradicionais, que vivem basicamente em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações.

Reserva particular do patrimônio natural

Uso sustentável. São unidades em áreas privadas, com o objetivo de conservar a diversidade biológica local. O cidadão atua na proteção ambiental, com incentivos como isenção de impostos.

Fonte: Estadão

Brasil boicota eventos da ONU sobre mudança do clima e preservação

Governo cancelou encontro regional da ONU que aconteceria em Salvador em agosto

Em novos sinais de que não está disposto a participar do esforço global contra mudanças climáticas, o governo Jair Bolsonaro cancelou um encontro regional da ONU sobre o assunto que aconteceria em Salvador e não enviou representantes ao Peru para uma conferência sobre gestão florestal e agricultura organizada pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

O evento Semana Climática América Latina e Caribe estava marcado para os dias 19 e 23 de agosto na capital baiana e seria realizado sob o marco da Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).

Trata-se de um dos encontros preparatórios para a COP-25, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas. O encontro seria realizado no Brasil por iniciativo do governo Michel Temer, mas, ainda como presidente eleito, Bolsonaro se recusou a sediar o encontro, que acabou transferido para o Chile e será em dezembro deste ano.

“A UNFCCC lamenta o anúncio do governo brasileiro. Estamos agora procurando opções na região e esperamos ter novidades a tempo de nossa conversa mais tarde nesta semana”, diz uma comunicação interna dos organizadores. 

Questionado sobre o motivo do cancelamento, o Ministério do Meio Ambiente afirmou, via assessoria de imprensa: “O evento foi concebido pela gestão anterior, em momento em que o Brasil sediaria a COP-25, condição não mais presente.”

O governo Bolsonaro tem feito reiteradas críticas ao Acordo de Paris, e vários membros de seu governo refutam ou minimizam as mudanças climáticas, apesar do consenso científico. O chanceler Ernesto Araújo diz que se trata de um “dogma marxista”, enquanto o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirma que o tema não é prioritário.

Apesar de abrigar mais da metade da bacia amazônica, o governo brasileiro não aceitou o convite para participar da Conferência do Bom Crescimento, que começou nesta segunda-feira (13) em Lima. 

O objetivo é discutir alternativas ao desmatamento da Amazônia por meio de cultivos em pequena escala de produtos como cacau e café, envolvendo principalmente indígenas e outras comunidades tradicionais. 

O Pnud convidou dois diretores do Ministério do Meio Ambiente, Ana Paula Prates, do departamento de Ecossistemas, e Jair Schmitt, do departamento de Florestas. Ambos foram exonerados de seus cargos recentemente, mas ninguém foi nomeado até agora para substituí-los. 

Participaram da abertura o presidente peruano, Martín Vizcarra, e ministros de Meio Ambiente e de Agricultura do país anfitrião e do Equador. “Há decisões que temos que tomar com países vizinhos porque o problema [das mudanças climáticas] não termina na fronteira”, discursou o mandatário.

Representantes da Colômbia também não aceitaram o convite, mas por motivos diferentes: na semana passada, Bogotá sediou a reunião anual da Aliança das Florestas Tropicais (TFA), com uma agenda semelhante à de Lima. O presidente Ivan Duque participou desse evento.

Sobre a falta de representantes em Lima, Ministério do Meio Ambiente afirmou: “Quando o convite chegou, os gestores especializados no tema já tinham outros compromissos nesta data, o que impediu o envio de representação”.

Uma das principais participantes do encontro, a presidente do Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF), Naoko Ishii, disse estar preocupada com a guinada do Brasil desde janeiro, mas que ainda é cedo para uma avaliação mais profunda.

“Se Bolsonaro fizer o que diz, é um risco”, disse a ex-vice-ministra de Finança do Japão. Por meio de doações de países ricos, o GEF distribui cerca de US$ 1 bilhão ao ano para projetos que lidam com problemas ambientais.

O repórter Fabiano Maisonnave viajou a Lima a convite do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

Fonte: Folha de S. Paulo